Subsídio à Banda União Artística e acordo judicial com João Luís Dona na reunião do Executivo Municipal

Foto © NCV (arquivo)

O Executivo Municipal de Castelo de Vide realiza esta quarta-feira dia 15 de Maio a sua segunda reunião ordinária do mês de Maio a partir das 9:30 horas no Salão Nobre dos Paços do Concelho, que, como habitualmente, será transmitida em direto nos canais digitais do Município e no “Notícias de Castelo de Vide”.

Na ordem do dia publicada pelo Presidente António Pita figuram para análise e deliberação a atribuição de apoio financeiro permanente e regular à Banda União Artística, uma proposta de acordo de transação judicial promovida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco no âmbito de um processo movido por João Luís Dona que ali corre contra o Município de Castelo de Vide e a minuta de uma adenda ao protocolo de colaboração com a Academia Internacional MAAC - Música Antiga Associação Cultural.

Documentário sobre Garcia de Orta

Acrescem ainda uma nona alteração ao Termo de Aceitação da candidatura referente à Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica Garcia d‘Orta, dois processos familiares de ação social para atribuição de prestação pecuniária de caráter eventual e a emissão de parecer prévio favorável para dois contratos de prestação de serviços: um para a colaboração de um “responsável técnico pela Exploração das Instalações Elétricas das Piscinas Municipais, Estádio Municipal, Cine-Teatro Mouzinho da Silveira e Gerador do Cine-Teatro” e outro para "Produção e Realização de Documentário sobre Garcia de Orta".

Adjunto, Centro Qualifica, DECIR e colheitas de sangue em 2025

Os vereadores vão ainda tomar conhecimento formal da designação de Adjunto para o Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara (ver notícia AQUI), da constituição da Comissão Municipal de Trânsito do Concelho, da celebração de um Protocolo entre a CCDRA - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e o Município de Castelo de Vide relativo a um Centro Qualifica, do pedido de dispensa de funcionários/bombeiros para integração de escalas do DECIR - Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais 2024 e da proposta de Calendário de Colheitas de Sangue proposto pela ADBSDP para o ano de 2025.

Quarta alteração orçamental de 2024

Na agenda constam também as quartas alterações ao Orçamento da Despesa e da Receita e às Grandes Opções do Plano do ano de 2024, a apresentação de cumprimentos por parte do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e a marcação de uma reunião pelo Grupo Parlamentar do PS com a referência “Visão Global”.

Na área a Divisão Cultural a vereação vai tomar conhecimento do Congresso da APA - Associação Psiquiátrica Alentejana (ver notícia AQUI) e do cartaz da Semana de Castelo de Vide na Casa do Alentejo em Lisboa.

Candidatura Kaminos ao POCTEP

Finalmente no domínio da contratação pública, aprovisionamento e património a agenda inclui para conhecimento a candidatura Kaminos_4_E ao POCTEP - Programa Interreg - Espanha e Portugal, o Contrato de Comodato celebrado com a Freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas referente ao prédio urbano designado por "Regedoria", o contrato de financiamento do Programa RecolhaBio - Apoio à Implementação de Recolha Seletiva de Bioresíduos 2023e o ajuste direto para o fornecimento de gás propano a granel, ao abrigo de um Acordo Quadro CIMAA . © NCV

Câmara Municipal de Portalegre aprovou apoio financeiro anual de 210 mil euros aos Bombeiros

Foto © CMP/NCV

A Câmara Municipal de Portalegre aprovou por unanimidade, em reunião de executivo realizada no dia 31 de Janeiro passado, a atribuição de apoio financeiro aos Bombeiros Voluntários da cidade e a respetiva minuta de contrato programa para 2022.

Este apoio anual ascende a 210 mil euros e será atribuído em prestações mensais e enquadra-se nas políticas autárquicas de subsídio à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Portalegre (AHBVP), uma entidade que presta serviços de socorro, assistência e transporte múltiplo à população local e combate a incêndios.

O contrato programa agora aprovado visa o apoio à operacionalidade da AHBVP e a realização das suas atividades ao nível da segurança, ordem pública e proteção civil na luta contra incêndios para o ano de 2022, “que devido às insuficientes receitas próprias é fundamental como garante de um melhor serviço em prol da população”.

“Estamos perante uma forte aposta do município no investimento orientado para a proteção civil e o combate aos incêndios florestais reforçado por meios humanos, através das duas Equipas de Intervenção Permanente (EIP’s) e das Brigadas de Sapadores Florestais que se encontram sob a gestão e responsabilidade do Serviço Municipal de Proteção Civil”, refere uma nota da Câmara Municipal de Portalegre.

Segundo este documento, a decisão foi tomada “numa fase especialmente exigente, em que a resposta dos Bombeiros Voluntários de Portalegre enfrenta dificuldades acrescidas e desafios diários, também resultantes da estratégia de combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus”. © NCV

Abertas candidaturas para apoio financeiro a “associações sem fins lucrativos de Marvão

A Câmara Municipal de Marvão tornou público que está a decorrer o período de candidaturas a apoio financeiro, para as Associações Sem Fins Lucrativos do concelho de Marvão.

São atribuídos apoios a despesas com equipamento e/ou investimento concretizado ou a concretizar até 31/12/2021, mediante a apresentação dos respetivos documentos de despesa.

A dotação máxima dos apoios a atribuir é de - 7.684,33 € para as associações sem fins lucrativos e as candidaturas devem ser formalizadas através de formulário próprio, a disponibilizar pela Câmara Municipal, e instruídas com os documentos indicados no referido formulário, de acordo com o tipo de apoio solicitado.

A Câmara Municipal pode, sempre que o entender, solicitar à entidade requerente os elementos e os esclarecimentos que considere pertinentes para a apreciação do pedido;

As candidaturas devem ser entregues, no prazo estabelecido, através do Portal do Associativismo de Marvão, disponível AQUI. © NCV

Câmara Municipal viabiliza mais 2 Contratos Emprego Inserção da Junta de Freguesia de S. João Batista

A Câmara Municipal de Castelo de Vide vai apoiar a Junta de Freguesia de São João Batista com uma nova comparticipação financeira no montante de 3 242,47 euros correspondente à viabilização de dois projetos relacionados com as Medidas Ativas de Emprego (Contrato Emprego Inserção+ para Pessoas com Deficiência e Incapacidade e Contrato Emprego Inserção).

A decisão foi tomada na sua primeira reunião do mês de Maio e vai ser agora submetida à competente aprovação da Assembleia Municipal cuja próxima sessão está pré-agendada para o dia 18 de Junho.

PS questiona critérios de escolha e colocação

Sobre este assunto os vereadores do Partido Socialista “continuam a achar insuficiente a informação sobre o critério de escolha e colocação dos estagiários, alguns destes primeiro em funções de estágio na Câmara e que seguem posteriormente por tabela para a Junta de Freguesia”. E a este propósito recordaram mesmo o caso concreto de uma estagiária “colocada na Junta de Santiago, a trabalhar na Câmara, que mereceu reparo e alteração do local de trabalho, “por lapso” cometido pelo ofício 81 e 73 da referida Junta”.

“Na Junta para a Junta, ou pela Junta na Câmara”?

Os vereadores “registam que verbas complementares à contrapartida são integralmente assumida pela Câmara Municipal através destes reforços” e questionam-se sobre “se estes estagiários vão trabalhar na Junta para a Junta, ou pela Junta na Câmara”.

E concluíram de forma sarcástica referindo que “atendendo à estratégia de tabelas seguidas, se não seria melhor aumentar o número de freguesias para o dobro em Castelo de Vide, possibilidade que o atual Presidente deveria defender junto do senhor Ministro”. © NCV

Bolsas de estudo 2019-2020 e apoio à Junta de Freguesia de S. João na reunião da Câmara Municipal

Na sua reunião de hoje, a primeira do mês de Julho, o Executivo Municipal vai analisar e deliberar apenas sobre dois assuntos: a lista definitiva dos candidatos à atribuição de Bolsas de Estudo a alunos dos ensinos secundário e superior referentes ao ano letivo 2019/2020 e ainda sobre uma comparticipação financeira à Junta de Freguesia de São João Batista no quadro do Projeto de Medida Contrato Emprego Inserção.

Escola Básica Garcia d‘Orta e mercado semanal

Para simples conhecimento, surge o Plano de Mitigação dos Efeitos COVID-19 na Atividade Turística que será apresentado publicamente amanhã, as 6ªs alterações ao Orçamento da Receita e da Despesa e às Grandes Opções do Plano do Ano 2020, correspondência referente à Requalificação e Modernização da Escola Básica Garcia d‘Orta e ainda o plano de contingência da reabertura do Mercado Semanal (Feira).

Correspondência com a Paróquia, veículos elétricos e ciclismo na barragem

Acrescem a correspondência “com a Igreja Paroquial de Castelo de Vide” sobre as “Ruínas da Capela de São Miguel - Serra de S. Paulo”, os protocolos de “Colaboração Técnica, Científica e Financeira para Salvaguarda e Valorização do Património da Diocese de Portalegre-Castelo Branco” e “de Colaboração com a Mobi.e, SA para instalação dos Postos de Carregamento de Veículos Elétricos”, a criação de uma estação de serviço na Barragem de Póvoa e Meadas no âmbito da “Cycling - Rede do Alentejo e Ribatejo”.

A ordem de trabalhos inclui também uma adenda ao Acordo de Colaboração celebrado entre a CIMAA e os Municípios de Castelo de Vide, Marvão e Portalegre relativo à candidatura POSEUR-03-2215- FC-000119 (Prevenção, Controlo e Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras) e uma “ análise estatística” às “Transações de Imóveis no Concelho de Castelo de Vide”. © NCV

Agrupamento de Escolas recebe apoio financeiro da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE)

A Biblioteca Escolar do Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide beneficiou de um apoio financeiro da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE), no âmbito da Candidatura 2016.

A escola local foi uma das 28 apoiadas, de entre as 123 que apresentaram candidaturas, a nível nacional. 

Este apoio, no valor de 3000 euros, destina-se à “requalificação da BE”, nomeadamente à “aquisição de equipamento, fundo documental e mobiliário”, segundo anunciou a própria Biblioteca Escolar. © NCV