O Orçamento de Estado para 2016 apresentado pelo governo tem como grandes objetivos o favorecimento do crescimento económico, a criação de emprego, a melhoria da proteção social e assegurar o rigor das contas públicas com a diminuição do défice e da dívida pública. O documento foi explicado durante uma sessão de esclarecimento, realizada ontem na Escola de Hotelaria de Turismo, em Portalegre, promovida pela Federação Distrital do Partido Socialista e que contou com a presença do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e o líder socialista no distrito e deputado, Luís Moreira Testa.
Reverter o que foi mal feito
Numa iniciativa que contou com a participação de militantes do PS mas também com cidadãos interessados em saber mais acerca do orçamento para o presente ano. Luís Moreira Testa realçou a forma responsável como o orçamento foi preparado e concebido e que o objectivo do governo liderado por António Costa não é de reverter tudo o que foi feito pela equipa de Passos Coelho. “O objectivo é o de reverter aquilo que foi mal feito”, salientou.
Fortalecer a economia
Por sua vez, Fernando Rocha Andrade salienta a necessidade de consolidar as contas públicas não por via dos cortes e da austeridade, mas através de um fortalecimento da economia portuguesa. “É mais saudável para o país que a consolidação orçamental seja feita através de um maior crescimento e um maior emprego. Quando a economia não cresce e quando não há emprego, também não há receita fiscal, também não há contribuições para a segurança social. Portanto, as políticas que aparentemente procuram reduzir o défice e a dívida acabam, por essa via, por agravar o próprio problema de finanças públicas que aparentemente procurariam resolver”, afirmou.
Crescimento deve beneficiar todos
O responsável governamental realçou a consciência social das políticas consagradas no orçamento para tornar o país mais justo e melhor. “As sociedades modernas e desenvolvidas baseiam-se num contrato social em que aqueles que são mais desfavorecidos, ou tiveram uma infelicidade, ou se encontrem em situação de carência, tenham uma rede de proteção. A economia tem de crescer ao mesmo tempo que são preservadas as políticas de proteção social que fazem com que esse crescimento, no fundo, beneficie todos.”
Aumento do rendimento das famílias
O governo inscreveu mecanismos no orçamento como o fim dos cortes das pensões, dos vencimentos dos funcionários públicos e da sobretaxa de IRS, a reposição o rendimento social de inserção, do complemento solidário para idosos, das prestações familiares como o abono de família e das atualizações das pensões, a redução da taxa do IVA da restauração, e do valor global das taxas moderadoras, a aceleração da execução dos fundos comunitários, entre outros.
Das medidas descritas, destaque para as que têm como principal propósito o “aumento do rendimento das famílias” que “é elemento essencial do crescimento porque nem todas as empresas em Portugal são exportadoras e mesmo as que são, não exportam a totalidade da sua produção”, sustentou Fernando Rocha Andrade. E exalta duas virtudes desta política: “acorre às dificuldades das famílias e também das empresas”, pois estas passam a ter mais mercado.
Apoiar as empresas: verbas comunitárias disponíveis há um ano e meio
Para além disso, defende que “é preciso também apoiar a forma como as empresas investem” e para isso é que o governo já começou a libertar verbas comunitárias disponíveis há um ano e meio mas que ainda não tinham sido colocadas à disposição das empresas.
Pode ouvir diretamente as declarações seguintes:
