Assembleia Municipal: maioria PSD aprovou as contas de 2011

Os documentos de prestação de contas da Câmara Municipal de Castelo de Vide foram aprovados pela Assembleia Municipal, na sua reunião extraordinária de dia 9 de Maio, por 12 votos da maioria PSD, com 6 votos contra da bancada do grupo Municipal do PS e uma abstenção do deputado municipal da Transformação Independente.

125 mil euros de facturas não incluídas nas contas

O voto contra do PS foi explicado por apenas ter sido rectificada uma das duas principais questões técnicias levantadas na reunião de 23 de Abril (a existência de 125 mil euros de facturas de 2011 não incluídas nas contas) e porque essa rectificação terá sido efectuada tecnicamente de forma incorrecta, segundo aquele Grupo Municipal.

Recorda-se que o assunto acabaria por ser retirado da agenda antes da votação na reunião de 23 de Abril, tendo o Executivo Municipal voltado a deliberar a 2 de Maio (com voto contra dos vereadores socialistas) sobre a rectificação dos referidos documentos.

Cessões de posição contratual

Esta reunião extraordinária da Aseembleia Municipal de Castelo de Vide aprovou ainda por unanimidade duas cessões de posição contratual da CIMAA para o Município sobre a prestação de serviços de saúde, higiene e saúde no trabalho e de controlo analítico da água e efluentes. Uma terceira cessão de posição contratual solicitada, que envolvia licenciamento de software Microsoft em concurso ainda a realizar, foi retirada a pedido do executivo cuja proposta já indicava preços anuais.

Concessão de Pesca Desportiva da Barragem

Por outro lado foi aprovado por maioria (13 votos a favor, 2 abstenções e 4 votos contra) um novo Regulamento da Concessão de Pesca Desportiva da Barragem de Póvoa e Meadas. © NCV

Irmandade da Misericórdia aprovou contas de 2011 e financiamento para Lar de Santo Amaro

A assembleia-geral da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Castelo de Vide, reunida na passada segunda-feira, dia 30 de Abril em sessão ordinária, aprovou por unanimidade a Conta de Gerência do ano de 2011. 

As cerca de meia centena de irmãos presentes autorizaram ainda a Mesa Administrativa a negociar um financiamento até 200 mil euros junto de instituição bancária ou outra destinado a fazer face às necessidades de tesouraria para financiar a parte da Santa Casa da Misericórdia no que respeita à obra de construção do Lar de Santo Amaro. 

A este respeito soube-se na reunião que as obras devem ter início ainda esta semana, imediatamente após uma reunião técnico no local. 

Foi ainda ratificada a admissão de irmãos efectuada pela Mesa Administrativa entre Dezembro de 2011 e Março deste ano e tomadas decisões sobre a “exclusão de irmãos” nos termos estatutários definidos no Compromisso. © NCV

Assembleia Municipal não votou as Contas de 2011

A Assembleia Municipal de Castelo de Vide deverá voltar a reunir em breve em sessão extraordinária a fim de reapreciar as Contas Municipais do Exercício de 2011 que a mesa decidiu retirar da ordem de trabalhos do passado dia 23 de Abril a pedido do Executivo Municipal, representado na ocasião pelo Vice-Presidente António Pita.

A decisão surgiu na sequência de dúvidas técnicas suscitadas pelo Grupo Municipal do Partido Socialista em relação a algumas valores de determinadas rubricas do Balanço Municipal a 31 de Dezembro de 2011.

As Contas Municipais de 2011, eventualmente refeitas, deverão ser agora reapreciadas pelo Executivo Municipal na sua primeira reunião de Maio a fim de poderem regressar à Assembleia Municipal que deverá ainda reunir em sessão extraordinária antes de 15 de Maio a fim de se poder cumprir o prazo de envio das mesmas contas ao Tribunal de Contas. © NCV

Câmara Municipal apresentou em 2011 resultado líquido positivo superior a um milhão de euros

Na sua primeira reunião ordinária do mês de Abril, o Executivo Municipal aprovou o Relatório de Contas da Câmara Municipal de Castelo de Vide referente ao exercício de 2011 que evidencia um resultado líquido positivo de 1 069 908,81 euros.

Abstenção dos vereadores do PS

A aprovação foi conseguida por maioria, com 3 votos a favor (do Presidente da Cãmara e dos vereeadores do PSD) e 2 abstenções dos veradores do PS (Rui Miranda e Fernando Valhelhas).

Aplicação de resultados

Estes documentos serão agora submetidos à aprovação da Assembleia Municipal em conjunto com uma proposta de aplicação de resultados que passa pela transferência daqueles resultados líquidos para a conta de resultados transitados, pela constituição de reservas legais no valor de 5 por cento (53 495,44 euros) mantendo o valor remanescente disponível na mesma conta de resultados transitados. © NCV