Vereadores do Partido Socialista votaram contra a Proposta SIADAP a aplicar em 2019 e 20

 

Os dois vereadores do Partido Socialista votaram contra a Proposta SIADAP a aplicar em 2019/20, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal, António Pita, na reunião do Executivo Municipal de ontem quarta-feira.
Publica-se de seguida a declaração de voto contra a pretensão de aprovação da Proposta SIADAP - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública - Missão, Visão, Valores e Objetivos Estratégicos a aplicar em 2019 e 2020 foi apresentada pelo vereador Tiago Malato. © NCV

Cópia integral de 205 revista em 2016
«Este procedimento estratégico por lei obrigatório, que se quer de avaliação regular, subiu desde 2013, apenas duas vezes à Câmara, em 18 de fevereiro de 2015 e em 2 Novembro de 2016. Desde então nada se passou na sua melhoria, aferição ou reajuste estratégico. Não foi preciso!
Na realidade, não se conhece qualquer procedimento de avaliação ou atualização dos seus objetivos, dando-se a situação caricata do documento que hoje sobe ser a cópia integral do aprovado em 2015 e já revisto em 2016, com objetivos embora genéricos, mais bem estruturados.
“Poder instalado” com “navegação à vista”
Ou seja, para além de não ser feito qualquer ajustamento realista, no que toca aos desafios e objetivos atuais do Município, fez-se como o caranguejo “andou-se para trás”. Esta forma de funcionar, demonstra bem como o poder se sente instalado e também como “a navegação é feita à vista”. Pretendendo assentar este sistema SIADAP numa conceção de gestão dos serviços públicos centrada em objetivos, ficamos a saber que preferimos em 2020 para a Câmara Municipal, os objectivos de 2015 aos objetivos de 2016. Objetivos de 2015 que serão agora aplicados na definição, dos objetivos operacionais anuais da gestão da Autarquia e das suas unidades orgânicas, dos objetivos dos dirigentes e dos outros funcionários também para 2019! Que já passou!
Por lei, os funcionários têm o direito e a obrigação, de conhecer previamente os objectivos sobre os quais serão avaliados, antes do decorrer do tempo de avaliação. Ora se estamos a aprovar em 2020 os objetivos estratégicos de 2019, sobre o qual vão ser avaliados, tudo isto redunda numa farsa.
“Não cumpre prazos, não tem nem direção política nem prioridades”
O documento agora aprovado, não cumpre prazos, não tem nem direção política nem prioridades. Pretende apenas resolver um problema legal. A definição de objetivos estratégicos plurianuais é o momento de definição de objetivos políticos e por isso seria de esperar entender as prioridades da maioria do Executivo, na estruturação do caminho no ciclo a que se refere. Não acontece. Não é preciso!
Os objetivos estratégicos apresentados não são na realidade objetivos; Se por definição um objetivo é um parâmetro de avaliação que traduz a previsão de resultados, em regra quantificáveis, o problema agora será o da reversão destes objetivos estratégicos generalistas e vagos, em objetivos quantificáveis.
Também para aplicar no trabalho a desenvolver em 2019. Que já acabou!
“Desprezo e menorização” por  “instrumento estratégico”
Esta situação, é extremamente grave, porque indicia desprezo e menorização por um instrumento legal obrigatório e estratégico para qualquer entidade pública.
Aparentemente este sistema que pretende a otimização da Autarquia, que enquadra o seu trabalho, condiciona o trabalho e a avaliação de todos os seus funcionários e dirigentes, a objectivos, não tem importância alguma. É mais uma obrigação legal que convém dizer que é cumprida. A navegação à vista tutelada pelo Sr. Presidente António Pita, continua!
Este procedimento SIADAP é, como se vê, feito no município de forma displicente e errática, desnormalizando a avaliação de todos os seus funcionários e dirigentes, avaliação que nunca em circunstância alguma poderá não ser feita ou feita de forma discricionária, ou também, reproduzindo o exemplo superior, convenientemente “a olho”.
Funcionamento “de forma errática e imediatista”
O funcionamento da Câmara Municipal de Castelo de Vide, é contrário ao perspetivado pelo SIADAP. Não assenta atualmente numa verdadeira gestão pela valorização de objetivos previamente definidos, entendidos e interiorizados por todos por serviço, ou individualmente, funcionando neste campo de forma errática e imediatista, ao sabor da visão e prioridades do momento definidos pelo Sr. Presidente António Pita. Não será esta situação burlesca apenas fruto de negligência ou incapacidade. Resulta mais uma vez, na reformulação de processo, dificultando o entendimento de objetivos comuns preestabelecidos, dificultando a gestão pessoal por objetivos imparciais, e promovendo de alguma forma o controlo, pela sujeição à incerteza, sobre os funcionários e seu dia-a-dia de trabalho. Eles saberão realmente o que significa o documento e o processo que foi hoje aprovado, na condução dos costumes e na forma como se progride ou não na Autarquia. Uma autarquia que aparentemente não tem problemas de liquidez, mas que torna incerto, condiciona e protela, os processos de progressão dos funcionários. Uma autarquia em que o Presidente António Pita refere não achar este procedimento SIADAP importante, para a sua gestão, entendamos.
“Desde 2017 não há qualquer procedimento de progressão”
Registe-se que desde 2017 não há qualquer procedimento de progressão por via do simulacro SIADAP, não houve objectivos definidos, nem critério legal de avaliação, sendo os critérios usados subjectivos. E que hoje o sr. Presidente assumiu que os funcionários que estejam em condições de progredir, serão compensados de forma retroativa”.

(Subtítulos da responsabilidade da Redação do NCV)

O SIADAP

“O sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) foi estabelecido pela Lei n.º 66-B/2007 , de 28 de dezembro, sendo aplicável ao desempenho dos serviços públicos, dos respetivos dirigentes e demais trabalhadores.
O SIADAP tem uma vocação de aplicação universal à administração central, regional e autárquica e assenta numa conceção de gestão dos serviços públicos centrada em objetivos.
Neste sentido, na avaliação dos serviços, dos dirigentes e demais trabalhadores assumem um papel central os resultados obtidos em relação aos objetivos previamente fixados.
Os resultados devem ser medidos mediante indicadores previamente fixados que permitam, entre outros, a transparência e imparcialidade e a prevenção da discricionariedade.

Importante declaração de voto dos vereadores do PS: “poder acomodado a uma rotina de promoção requer maior ambição das políticas e planos”

Os vereadores do Partido Socialista no Executivo Municipal abstiveram-se de votar a proposta de Orçamento 2019 e as Grandes Opções do Plano 2019/2022 (GOP), posição que justificaram através de um extenso e importante documento político que abrange razões ligadas ao foro do direito de oposição, às suas propostas não aceites na área social, ao abandono de competências regulamentares, à acusação de “navegação à vista” por parte da maioria PSD, com projetos a “desaparecer sem explicação”, passando pelas necessidades de revitalização do mundo rural e de criação de um Plano Estratégico de Turismo a médio e longo prazo, por apoios às famílias, aos jovens e aos desempregados e não apenas aos idosos, como forma de conseguir fixar a sua população (o que não tem sido conseguido), à defesa da concertação entre agentes turísticos evitando que o Município se lhes substitua em muitos serviços de restauração e dormidas de alguma dimensão.
Em suma, os vereadores do PS continuam a pugnar pela melhoria da oferta de serviços, através da qualificação turística e organização da oferta. Para estes autarcas “o poder municipal em Castelo de Vide está acomodado a uma rotina de promoção, investindo nela muito trabalho e esforço municipal” e é preciso “maior ambição ao nível das políticas e planos municipais, enquadradores de investimento no mundo rural, no emprego, no reforço da base económica, nas condições de vida e acesso a bens e serviços de primeira necessidade”. 

Cumprimento do Direito de Oposição

“Apesar do cumprimento da reunião de Direito de Oposição, constatam que a vontade para a discussão e concertação prévia na construção deste documento continua a nosso ver a ser insuficiente. O Orçamento é apresentado pela maioria, mas ganharia com a discussão atempada e fundamentada de propostas, em conformidade com o espírito da lei. E mais ganharia se o fizesse entre representantes políticos e em concertação mais alargada, saindo do ato de rotina obrigatória. O Partido Socialista tem consciência que este orçamento é o da maioria Partido Social Democrata. 

Propostas do PS na área social

Contudo entendendo que é responsabilidade de todos a qualificação da política, não deixou de apresentar as suas propostas à consideração, a seu ver impactantes na área social previamente fundamentadas. A saber: 

• Garantir manuais escolares e cadernos de exercícios aos alunos em escolaridade (7º ano ao 12.o anos), com impacto financeiro estimado no máximo em 31.866,00 €, a que se tem de retirar apoio SASE, apoio que tarda mas que será resolvido a prazo pelo Estado Central;
• Criação de Bolsas de Mérito (3º Ciclo e Secundário) cativando por sugestão para o efeito, 4.000,00 €. 
• Apoiar a comparticipação dos medicamentos a cidadãos com reformas baixas e situação de carência. 
• Criação de taxas e tarifas municipais sociais (água, saneamento, entre outras), devidamente regulamentadas, 
• Instituição de cobrança de entradas na Sinagoga (a não residentes) a reverter por equiparação para a cobertura de despesas sociais e de manutenção do espaço, com impacto positivo estimado a 30 mil euros, a um euro a entrada a não residentes, 
• Criação do cartão do Munícipe, discriminando os valores das entradas nos equipamentos desportivos e culturais a residentes e não residentes, 
• Definição do Estatuto Municipal do Voluntário e Regulamento Social de apoio aos Bombeiros Voluntários. 

Competências regulamentares

É entendimento dos Vereadores do Partido Socialista que a política municipal tem de se fazer de regulamentos e planos, para além das ações e das oportunidades de financiamentos que vão surgindo, sendo necessário investir não só nas propostas mas no enquadramento destas. É entendimento dos vereadores do Partido Socialista que o Município tem de priorizar o estudo, criação e atualização, de regulamentos. 

“Navegação à vista”

Estes documentos assentam na continuidade dos anos anteriores. Não verificam os Vereadores do Partido Socialista qualquer mudança de procedimento. Politicamente o processo continua a enfermar das seguintes razões que se vêm em repetindo de ano para ano: 

Os Vereadores do Partido Socialista sabem que as prioridades em ações orçamentadas nos documentos provisionais, vão sendo alteradas no decorrer do ano, socorrendo-se a maioria da possibilidade de fazer modificações ao Orçamento, integrando nomeadamente o Saldo de Gerência, sem passar por mais alguma aprovação permitindo o que se chama de “Navegação à vista”.

Projetos “desaparecem sem explicação”

Para isso, salvaguarda-se a abertura de rubricas com verbas irrisórias que servem para tornar possíveis as ditas modificações orçamentais, consoante as necessidades que vão aparecendo. Outras tantas destas, arrastam-se durante anos sucessivos podendo até desaparecer sem explicação da não concretização em projeto. Como foi o caso da Oficina Amiga. E foi o do compromisso decidido sobre a Casa Mortuária, que deveria ter sido concretizado em Junho de 2017, e que mantém a abertura em rubrica de 100,00 €. Ou das Hortas Comunitárias, que se arrastaram durante anos nestes documentos e entretanto desapareceram, mantendo provavelmente ainda um regulamento. Ou do Cartão Municipal do Idoso, ou a construção de Campo de Padel, percursos de Birdwaching, Via ferrata-escola de escalada e circuito Donwnhill, que há uns anos eram apresentados estes últimos como “ contributos para a diversificação e alavancagem de novos mercados turísticos”. Alguns estão construídos à espera de plano para exploração. 

Neste procedimento, nada mudou. Lançam-se ideias que não se asseguram em execução ou se executam mas não se exploram. 

Revitalização do Mundo Rural

Para os Vereadores do Partido Socialista, continua-se a verificar a dificuldade em priorizar, para além do turismo, o suporte ao investimento reprodutivo, gerador de maior autonomia concelhia, nomeadamente na contribuição para revitalização do Mundo Rural, e a ausência de incentivo e promoção de atividades de transformação e valorização de produtos e serviços, geradoras de emprego no setor agrícola e pecuário. Não compete à autarquia substituir-se aos privados mas compete à autarquia a promoção de visão do estudo sectorial e do plano de incentivo ao desenvolvimento. 

Turismo sem Plano Estratégico a médio e longo prazo

Um exemplo a reter é o que se passa no campo do Turismo, um setor privilegiado nas opções do Município. Se é verdade que se verificam propostas de investimentos no concelho, que a autarquia recebe de “braços abertos” quem cá queira investir, também é verdade que a autarquia não tem nenhum plano estratégico para o setor, onde se definam os recursos e as ofertas que temos, as potencialidades os estrangulamentos, os produtos e os mercados. A política é a de contingência, tirando partido da conjuntura mas não perspectivando de forma clara a médio e longo prazo. 

Oportunidade conjuntural

Castelo de Vide vive hoje um momento de procura, para o qual tem contribuído a ação de promoção da autarquia e o momento em alta de Portugal, no campo do turismo. 

Contudo estes não serão suficientes por si só, para a revitalização estrutural, que nos devia implicar e obrigar a todos a estudos e planos estratégicos de desenvolvimento, consolidando e reduzindo a incerteza da ação, contribuindo para a aferição permanente da ação. 

A nosso ver, continua-se a não priorizar o desenho de estratégias de verdadeira revitalização do tecido económico local, numa perspetiva de longo prazo. 

Apoio às famílias, aos jovens e aos desempregados

Em matéria social, registam-se as ações dirigidas à população mais idosa, mas continua-se a não se alcançar a política pensada, de forma continuada de apoio às famílias, aos jovens estudantes e ativos e aos desempregados em particular, que tem de ser regrada em regulamentos e estratégias para o emprego que contrariem a promoção paliativa da precariedade laboral. 

É convicção dos Vereadores do Partido Socialista que a política municipal tem de priorizar a coesão social e económica. A vida e o futuro dos cidadãos e das famílias tem de estar na primeira linha das prioridades reguladas das políticas concelhias. 

Castelo de Vide não está a conseguir fixar a sua população

Castelo de Vide é atualmente o oitavo concelho mais pequeno em população do continente e o décimo segundo do país. Posição que tem vindo a piorar sucessivamente desde 2001 neste ranking comparativo. Castelo de Vide não está a conseguir fixar a sua população, nomeadamente jovem e a que atrai não é suficiente para compensar as suas perdas. 

Muitos destes novos munícipes são potenciais mais-valias que urge integrar nas políticas de desenvolvimento local e na comunidade, de forma consistente e continuada, tirando partido das competências técnicas e pessoais. Porém, não é percetível a estratégia municipal para essa integração que não pode ser de forma alguma, pontual. Não se vislumbram verdadeiras políticas concertadas de orientação à estruturação da atividade económica, nem políticas de emprego, nem de reforço continuado à geração e fixação de empresas, e de forma geral à dinamização económica.

A geração de emprego e o apoio à mobilização para o emprego, não dependente da autarquia, não tem sido prioridade autárquica continuada. Igualmente, as ações de âmbito social, não são a prioridade.

Concertação entre agentes turísticos

As prioridades municipais têm valorizado a mediatização, o investimento na agenda cultural, desportiva e visibilidade externa do concelho, através da organização sucessiva de eventos vários, como o Andanças, a Semana Santa, o Carnaval, a Feira Medieval, Castelo de Vide Cup e sua versão de Verão, Parapente, seminários e festivais, animações pontuais, entre outros tantos mais, de carácter desportivo ou lúdico. 

Falta contudo um Plano de Desenvolvimento Turístico priorizando objetivos, estratégia, avaliação e eventos. Falta a concertação entre agentes do setor que permitam não só a consolidação para a sustentabilidade como a qualificação de serviços instalados no território.

Município substitui-se aos privados na restauração e nas dormidas

Sobre o apoio aos eventos em bens confecionados e por confecionar, os Vereadores do Partido Socialista tornam a referir o valor inicial de 73.500,00 €, naquelas rubricas, como em anos anteriores. Continuam os Vereadores do Partido Socialista a afirmar que esta situação representa a falta de eficácia na articulação dos agentes da restauração, substituindo-se para o efeito o Município a estes. 

O mesmo se passa com a disponibilização crescente de dormidas, pelo Município, em substituição dos agentes locais de hotelaria. É entendimento da maioria que tanto a alimentação que confeciona como as dormidas que instala em espaços públicos no concelho, fazem o reforço da economia local. Em Castelo de Vide não há atualmente nenhum levantamento socioeconómico sobre as condições de vida da população. Nem técnicos dedicados a estes. Assim sendo, não se compreende como se pode dizer que haja verdadeira política e proposta explicitada e ajustada, para a melhoria de condições sociais e económicas da comunidade. Não tem sido até agora esta a prioridade. 

Qualificação turística e organização da oferta

Tal como vêm afirmando, os Vereadores do Partido Socialista contestam a política atual feita principalmente de destaques mediáticos de agenda ou pontuais, e afirmam ser revelador que o concelho invista tanto na promoção e na ideia de destino turístico por via de eventos e não invista, numa estratégia para a qualificação do setor, nomeadamente na componente de animação, ou na concertação ativa dos agentes do setor, na determinação de ações comuns. É consensual que a promoção da qualidade de serviço, (hotelaria, restauração, animação, entre outros serviços de apoio) torna-se fundamental para a consolidação de Castelo de Vide enquanto destino turístico de valor e esse desafio de qualificação e sustentabilidade não pode ser adiado. 

“Poder municipal (...) acomodado a uma rotina de promoção”

Os Vereadores do Partido Socialista estão convictos que o poder municipal em Castelo de Vide está acomodado a uma rotina de promoção, investindo nela muito trabalho e esforço municipal. Gostariam os Vereadores do Partido Socialista de verificar maior ambição ao nível das políticas e planos municipais, enquadradores de investimento no mundo rural, no emprego, no reforço da base económica, nas condições de vida e acesso a bens e serviços de primeira necessidade. 

Melhoria da oferta de serviços

Vivemos tempos de grande procura turística, em Portugal e em Castelo de Vide, para a qual contribui certamente o empenho da autarquia na mediatização. Precisamos de ver a melhoria da oferta de serviços, bem como a consideração dos limiares de crescimento que nos interessam. E antes de tudo isto a capacidade de promover em discussão e depois em estruturação de planos, regulamentos e ações capazes de atender às necessidades da população que cá reside. 

Queremos registar o facto positivo de este ano estes documentos serem tratados em reunião exclusiva para o efeito bem como o envio da documentação prévia pelo Dr. José Carvalho”. © NCV

(título e subtítulos da responsabilidade da redacção do NCV)