Na sua última reunião, a Câmara Municipal de Castelo de Vide deliberou por unanimidade – nos termos regulamentares - alterar a data de realização da hasta pública para arrematação da loja número 1 do Mercado Municipal de Castelo de Vide para o próximo dia 3 de Agosto pelas 14:30 horas no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
O vide-presidente da Câmara Municipal, Nuno Calixto, vereador com o pelouro do Mercado Municipal, explicou que esta hasta pública esteve marcada para o dia 18 de Março passado, mas acabou por ser cancelada “pelo facto de ter surgido a Pandemia COVID-19”.
“Várias pessoas interessadas na concessão”
De acordo com a proposta inicial de António Pita, esta loja encontra-se vaga e haveria, antes da crise sanitária, “várias pessoas interessadas na concessão” pelo que para cumprimento do disposto no Regulamento do referido Mercado, “dever-se-á proceder à arrematação em hasta pública do direito à concessão mensal da mesma”.
A Comissão designada para o efeito é presidida pelo vice-presidente da Câmara Municipal, Nuno Calixto, e integra os técnicos superiores José Fernando de Alegria Dias e António Maria Fiéis Marmelo, sendo suplentes Maria José Ramiro Carrilho Miranda, chefe do DAF em regime de substituição e a coordenadora técnica Maria Joaquim Ramiro Sobreira Grincho.
Base de licitação é de € 57,73 euros/mês
O edital datado do dia 19 de Fevereiro, refere que nos termos do Regulamento, a base de licitação é de € 57,73€ (cinquenta e sete euros e setenta e três cêntimos) e não serão aceites lances inferiores a € 0,10. -O facto de haver um só lance não impedirá a arrematação. Os arrematantes serão devidamente identificados e, quando não sejam o próprio, deverão apresentar a respetiva procuração.
A Câmara Municipal reserva-se o direito de não aceitar o maior lance, tendo em conta os interesses do Município, designadamente quando seja suscetível de prejuízo do regular funcionamento do Mercado. © NCV
