Os
projetos de microempresas localizadas em regiões do Alentejo,
Algarve, interior Norte e
zona Centro podem candidatar-se a
incentivos financeiros até aos 25 mil euros, com majoração dos
apoios para jovens desempregados entre os 18 e os 30 anos.
Para
beneficiarem do sistema de incentivos de apoio local a microempresas,
financiado com fundos comunitários, os projetos não podem estar
iniciados à data da apresentação da candidatura e devem criar
postos de trabalho líquidos (diferença entre o número de postos de
trabalho existentes à data da contratação do trabalhador e o maior
número de postos de trabalho verificado nos meses de junho e de
dezembro que precedem a data dessa contratação).
São
elegíveis todas as despesas, exceto aquisição de terrenos, compra
de edifícios, trespasses, compra de automóveis e aeronaves,
aquisição de bens em estado de uso, pagamento de juros e trabalhos
da empresa para ela própria, sendo o incentivo a conceder calculado
através da aplicação de uma taxa de 50% às despesas elegíveis.
Financiamento
dos postos de trabalho
O
financiamento para os postos de trabalho corresponde a 5.030,64 euros
para trabalhadores sem o ensino secundário completo (Indexante de
Apoios Sociais multiplicado por 12), 6.288,30 euros para quem tiver
completado o ensino secundário (IAS x 1,25 x 12 vezes) ou 8.300,56
euros para o trabalhador com licenciatura ou mestrado (IAS x 1,65 x
12).
Os
postos de trabalho preenchidos por jovens entre os 18 e os 30 anos,
inscritos no centro do emprego há pelo menos quatro meses terão uma
majoração de 50% sobre estes valores. Este pagamento será feito em
duas prestações, desde que seja verificada a criação do posto de
trabalho.
Se
os pedidos de financiamento excederem a dotação prevista em cada
fase de concurso “terá um lugar um processo de seleção através
de um método de decisão célere e que garanta, ao mesmo tempo,
equidade de tratamento dos candidatos”.
As
candidaturas serão selecionadas com base numa hierarquização
decrescente de acordo com os resultados, antes de impostos, do último
exercício económico.
3,5
milhões de euros para o Alentejo
A
dotação orçamental total é de 25 milhões de euros, cabendo 12
milhões de euros ao Norte, 7,5 milhões ao Centro, 3,5 milhões ao
Alentejo e 2 milhões de euros ao Algarve.
Os
apoios destinam-se a projetos inseridos em alguns concelhos de áreas
territoriais com problemas de interioridade (entre
os quais o Alentejo Central e Litoral e
o Alto e
Baixo Alentejo).
Nos
casos em que os projetos têm um valor superior a 5 mil euros, mas
inferior a 25 mil, as áreas territoriais correspondem a freguesias
não rurais de diversos concelhos
entre os quais estão, no Alentejo,
apenas Évora e
Portalegre. A realização do investimento e a criação dos postos
de trabalho poderão durar no máximo 18 meses. © NCV
Para
mais informações consultar a Portaria
n.º68/2013, de 15 de Fevereiro, que
aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos de Apoio Local a
Microempresas.
