Municipalização da Educação: USNA denuncia trabalhadores municipais sem salários no Crato

“A União dos Sindicatos do Norte Alentejano (USNA) repudia a atitude de retaliação do Sr. Presidente da Câmara do Crato face ao justo processo de luta levada a cabo pelos professores e seu sindicato de classe, o Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS), contra a Municipalização da Educação.

Os trabalhadores da escola EB/JI Professora Ana Maria Ferreira Gordo do Crato foram os únicos trabalhadores desta autarquia que não foram pagos esta segunda-feira mas não estão sozinhos! O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) bem como o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) rapidamente se dirigiram à escola prestando a sua solidariedade e encetando os meios jurídicos necessários para que a situação se resolva o mais rapidamente possível. Estes trabalhadores, como já afirmaram o STFPSSRA e o STAL, estão afetos à autarquia desde 2009 e nada têm a ver com a justa providência cautelar interposta pelo SPZS que suspende o processo de Municipalização da Educação! O não pagamento dos seus vencimentos não tem a menor base legal, é crime, e foi a única forma de retaliação encontrada pelo Sr. Presidente da Câmara do Crato contra a luta que vem sendo desenvolvida pelos trabalhadores e seu movimento sindical de classe, a CGTP-IN.

A USNA quer mais uma vez reafirmar a necessidade de travar o processo de municipalização da educação que está em curso sem que nenhuma das partes envolvidas fosse ouvida excepto os que estão já comprometidos com a politica de destruição do estado social. A municipalização da educação significará mais professores sem colocação, menos funcionários a apoiarem as actividades lectivas, a concentração dos alunos em centros escolares, em turmas sobrelotadas e consequente encerramento de escolas um pouco por todo o país mas sobretudo nas aldeias do interior, a determinação de um currículo mais pobre, na prática mais um passo rumo à efectivação de um país a várias velocidades.

Só a luta dos trabalhadores e das populações pode travar esta e outras ofensivas de destruição do que foi construído com a revolução de Abril!”

A Comissão Executiva da USNA/cgtp-in

Providências cautelares aceites suspendem municipalização da educação em Sousel e no Crato

As providências cautelares interpostas pelo SPZS visando suspender o processo de municipalização da educação nos concelhos de Sousel e do Crato “foram liminarmente aceites, no dia 4 de Agosto, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja”, anuncia o sindcato em comunicado datado de ontem dia 7 de Agosto.

“É requerida a suspensão das deliberações das Assembleias Municipais que aprovaram a celebração do contrato interadministrativo de delegação de competências entre as Câmaras e o Ministério da Educação e Ciência (MEC)”.

“A decisão do TAF de Beja suspende desde já (sem prejuízo de tramitação posterior) as deliberações municipais e, consequentemente, inicia-se o prazo para a contestação por parte dos municípios. Assim, uma vez citados, e até decisão judicial em contrário, o município de Sousel e o município do Crato não podem prosseguir com a celebração do referido contrato, porquanto a deliberação que o autoriza está suspensa”.

“O Ministério de Educação e Ciência sempre afirmou publicamente que nada seria implementado contra a vontade das escolas, o que não se está a verificar, e tem sido comprovado pelas tomadas de posição dos professores de Sousel e do Crato que, na Consulta Nacional votaram massivamente CONTRA a municipalização e, também pela recente votação do Conselho Geral do Agrupamento do Crato que, no dia 20 de Julho, tomou posição contra este processo”.

“Assim, o Sindicato dos Professores da Zona Sul vem agora recorrer judicialmente para fazer prevalecer os direitos dos professores e de toda a comunidade educativa dos concelhos de Sousel e do Crato”. © NCV

Castelo de Vide: 29 dos 44 professores e educadores manifestaram-se contra a municipalização da educação

Como o NCV noticiou (ver notícia AQUI) realizou-se esta semana uma consulta a professores e educadores sobre a municipalização da educação.

Através de voto secreto, a depositar em urna, os docentes serão chamados a responder "Sim" ou "Não" à pergunta: "Concorda com a municipalização da Educação?".

Em Castelo e Vide votaram 29 dos 44 possíveis votantes e todos assumiram ser contrários à ideia (ver dados no quadro junto).

No conjunto do distrito dos 882 votantes, 860 disseram “não” à municipalização da educação, que apenas registou 10 voos favoráveis; houve ainda 11 votos brancos e 1 nulo. © NCV

Professores mobilizam-se de amanhã até 5ª feira para consulta sobre a municipalização da educação

Nos dias 2, 3 e 4 de junho, ou seja de amanhã até quinta-feira, professores e educadores de todo o país vão pronunciar-se sobre a municipalização da educação. Através de voto secreto, a depositar em urna, os docentes serão chamados a responder "Sim" ou "Não" à pergunta: "Concorda com a municipalização da Educação?".

As oito organizações que compõem a plataforma sindical constituída para este efeito esperam uma grande participação dos professores e uma resposta muito clara da sua parte quanto à delegação de competências que, através de contrato, o governo pretende acordar com os municípios. Em algumas escolas e agrupamentos de concelhos, onde o processo tem estado a avançar, os professores já realizaram idênticas consultas, pretendendo-se, agora, alargar a possibilidade de os docentes se pronunciarem sobre esta matéria a todo o território nacional, embora, sem incluir, por enquanto, as regiões autónomas, uma vez que este processo de municipalização não abrange aqueles territórios.

Leitura nacional e leitura local

A posição que os professores irão manifestar terá duas leituras: uma nacional, permitindo apurar o que pensa o conjunto dos docentes sobre a municipalização da Educação; outra de âmbito local, quer municipal, quer de escola/agrupamento, ajudando os responsáveis autárquicos, bem como os conselhos gerais das respetivas escolas e agrupamentos, a perceber a posição do respetivo corpo docente. 

É, por isso, muito importante esta consulta, pois permitirá dar voz a um dos principais atores do processo de educação e ensino, mostrando ao governo e ao país a palavra que têm a dizer. © NCV

Debate em Sousel sobre o processo de municipalização da educação

A União dos Sindicatos do Norte Alentejano (CGTP-IN) em conjunto com o SPZS, F. Publica e STAL, realizou no dia 8 de Abril um debate público em Sousel sobre o tema: "Processo de municipalização da educação - que impacto para a comunidade?"

Neste debate, aberto a toda a população do Concelho e em particular aos pais e ao pessoal docente e não-docente do Agrupamento de Escolas, participaram os deputados Cristóvão Crespo (PSD), Acácio Pinto (PS) Rita Rato (PCP), Luis Fazenda (BE), Pedro Jorge (assessor do GP do CDS/PP) e Mário Nogueira em representação da CGTP-IN.

Mário Nogueira, da Comissão Executiva da CGTP-IN, abriu a sessão analisando os documentos conhecidos, as minutas dos contratos de delegação de competências negociados em segredo entre o governo e os 13 municípios envolvidos neste processo, referindo que a municipalização da Educação tenderá a favorecer o descomprometimento do Estado ao nível do financiamento e da responsabilidade social pela educação pública, irá reforçar o controlo sobre as escolas e tolher ainda mais a sua autonomia, irá criar uma escola pública a várias velocidades e promover processos pouco transparentes de selecção de pessoal.

Seguiram-se as comunicações dos representantes dos diferentes grupos parlamentares.

Os deputados presentes e o representante do GP do CDS tiveram ocasião de expor os seus pontos de vista sobre a intenção do actual governo de transferir competências para os municípios na área da Educação e ouvir as preocupações, dúvidas e posições do público presente.

O Moderador de Debate passou de imediato a palavra para o público presente que aproveitou o debate para colocar as preocupações com os objectivos que se pretendem e com as metodologias que têm sido desenvolvidas (também em Sousel) para alcançar tais objectivos.

A questão do secretismo que tem envolvido todo este processo e o afastamento deliberado do pessoal docente e não docente das escolas e de Pais e Encarregados de educação, ficou bem patente nas intervenções do público.

Tratou-se de um debate esclarecedor, no qual, durante duas horas e meia, foi possível rasgar as barreiras de silêncio que têm acompanhado todo este processo e criar condições para que as populações possam tomar posição esclarecida sobre um tema que a todos diz respeito.

A Comissão Executiva da USNA/CGTP-IN

Sindicato dos Professores promove hoje em Sousel debate sobre municipalização da educação

Clicar na imagem para ampliar o cartaz.

Petição da FENPROF na Assembleia da República contesta municipalização da Educação

A FENPROF entregou na Assembleia da República a Petição “Professores contestam municipalização da Educação”, subscrita por 12 897 professores e educadores. Estas são as primeiras assinaturas, recolhidas em menos de duas semanas, de uma petição que continua nas escolas a recolher assinaturas de docentes.

A delegação da FENPROF foi recebida pela Senhora Vice-Presidente da AR, a Deputada Teresa Caeiro, aguardando agora ser chamada à Comissão de Educação, Ciência e Cultura para apresentar os seus argumentos face ao que se peticiona. Esta Petição, que continua a ser subscrita nas escolas, já reuniu um número de assinaturas que triplica o indispensável para ser debatida em plenário parlamentar.

Autonomia das escolas em causa

Os peticionários contestam o secretismo de todo o processo em curso, considerando que o texto de “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências” que, informalmente, foi posto a circular em alguns municípios, representa, em muitos aspetos, uma inaceitável intromissão na vida das escolas e dos professores e sublinhando como muito negativa a exclusão dos docentes do debate sobre este processo de municipalização.

Refere a Petição que “se a autonomia das escolas não tem passado de retórica, neste quadro de municipalização da educação, ela fica irremediavelmente posta em causa – a autarquia passa, inclusive, a interferir na esfera da autonomia profissional dos docentes, quando, por exemplo, se propõe definir os “conteúdos, metodologias, atividades e avaliação” das componentes curriculares locais. O município poderá também contratar docentes para “projetos específicos de base local” e “proceder à gestão dos recursos docentes disponíveis entre os AE/E”. E, entre outras coisas, ao abrigo de um designado “coeficiente de eficiência”, terá ainda direito a receber um prémio financeiro de 13.594,71€/ano por cada docente que consiga dispensar dos “estimados como necessários” pelo MEC para cada concelho”.

Suspensão imediata do processo em curso

Os peticionários consideram “inadmissível a assinatura de um contrato desta natureza e com estas implicações, sendo afastados dos níveis de decisão os docentes e a maioria dos parceiros educativos”, pelo que exigem a suspensão imediata do processo em curso, cujo secretismo consideram intolerável em democracia,manifestam a sua oposição à ingerência das autarquias na organização curricular e pedagógica das escolas, assim como na gestão do pessoal docente e reclamam a abertura de um debate público alargado que permita aprofundar caminhos de descentralização para o nível local e para as escolas. © NCV