Câmara Municipal de Marvão está a promover a divulgação do Programa Regressar

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A Câmara Municipal de Marvão está a promover a informação detalhada e concreta do Programa Regressar (ver AQUI toda a informação), que se constitui como um instrumento estratégico de apoio ao regresso a Portugal de trabalhadores portugueses que tenham emigrado, bem como dos respetivos familiares, através de um conjunto de medidas de apoio que estimulem e facilitem o seu regresso.

Um regime fiscal mais favorável para quem regressa, apoio financeiro para os emigrantes ou familiares de emigrantes que venham trabalhar para Portugal e uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional, são algumas das medidas concretas do Programa Regressar.

Surge num período de recuperação sustentado da economia e do mercado de trabalho em Portugal, para dar resposta às necessidades de mão de obra em alguns setores da economia portuguesa, bem como para a sustentabilidade da segurança social e combate ao envelhecimento de demográfico do país.

Apoio dos Municípios na divulgação é fundamental

O apoio dos Municípios é fundamental no âmbito da divulgação da medida, especialmente no interior do país. Os territórios de baixa densidade populacional têm aqui uma oportunidade para fixar novas famílias, sobretudo devido à qualidade de vida que estes proporcionam e à possibilidade de efetuarem trabalho remoto com as empresas situadas nos grandes aglomerados populacionais. © NCV

Programa Regressar apresentado na CIMAA aos possíveis parceiros do Alto Alentejo - Angelina Serra e Arcílio Pinto na reunião

Fotos © CIMAA/NCV

O auditório da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) recebeu na última quarta-feira, 12 de Fevereiro, a apresentação do Programa Regressar, dirigida a autarcas e técnicos dos Municípios que a integram.

A Câmara Municipal de Castelo de Vide esteve representada nesta reunião pelos técnicos municipais Angelina Serra e Arcílio Pinto (ver fotos).

Este programa, agora renovado e prolongado até 2026, visa apoiar o regresso dos emigrantes, oferecendo condições de segurança, estabilidade e conforto (ver toda a infromação AQUI).

A lógica de apoio prestado abrange os emigrantes, mas também as suas famílias. Algo que é possível através da apresentação de uma candidatura online AQUI, no portal do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

O Programa Regressar envolve todas as áreas governativas e inclui medidas concretas como um regime fiscal mais favorável para quem regressa, um apoio financeiro para os emigrantes ou familiares de emigrantes que venham trabalhar para Portugal e uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional, entre outras.

O apoio dos Municípios e das Comunidades Intermunicipais é fundamental no âmbito da divulgação da medida, especialmente no interior do país. Os territórios de baixa densidade populacional têm aqui uma oportunidade para fixar novas famílias, sobretudo devido à qualidade de vida que estes proporcionam e à possibilidade de efetuarem trabalho remoto com as empresas situadas nos grandes aglomerados populacionais. © NCV

Programa "Regressar" alargado pelo Governo até 2023

O Programa Regressar, promovido pelo Governo de Portugal, foi prolongado e renovado até 2023 (ver AQUI), no âmbito da promoção do retorno dos emigrantes e luso-descendentes, através da introdução de mecanismos facilitadores do regresso e da circulação destes cidadãos, bem como o aprofundamento das relações entre emigrantes e luso-descendentes e a sua comunidade de origem.

De acordo com informação do Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide, este programa visa apoiar o regresso para Portugal de trabalhadores que tenham emigrado, ou seus descendentes, para fazer face às necessidades de mão-de-obra que se fazem sentir nalguns setores da economia portuguesa, reforçando a criação de emprego, o pagamento de contribuições para a segurança social, o investimento e o combate ao envelhecimento demográfico.

O Programa Regressar é uma das medidas mais emblemáticas do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID), que foi aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros nº 64/2020, de 18 de Agosto. © NCV

Para mais informações: Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (245 908 220)