Projeto de Regulamento da Zona Industrial de Castelo de Vide em consulta pública por 30 dias

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O Projeto de Regulamento da Zona Industrial de Castelo de Vide vai estar em consulta pública por 30 dias, na sequência das decisões tomadas pelo Executivo Municipal em reunião ordinária de 1 de Março passado.

Foi já dado cumprimento ao disposto no Código do Procedimento Administrativo e “não houve lugar à constituição de interessados no procedimento e não foram rececionados, nesta Autarquia, quaisquer contributos ou sugestões para a elaboração do presente Projeto de Regulamento”.

A Câmara Municipal de Castelo de Vide, deliberou também aprovar o Projeto de Regulamento da Zona Industrial de Castelo de Vide, e considerando a natureza da matéria a regular submetê-lo a consulta pública pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente Edital, na 2.ª Série, do Diário da Republica”. Edital municipal assinado por António Pita tem a data de 13 de Abril (ver AQUI).

Durante este período de consulta pública os interessados, devidamente identificados, poderão dirigir por escrito ao Presidente da Câmara Municipal, eventuais sugestões ou observações, enviando-os para a Câmara Municipal de Castelo de Vide, Rua Bartolomeu Álvares da Santa, 7320-117 Castelo de Vide, ou através do endereço de correio eletrónico <cm.castvide@mail.telepac.pt>.

De referir que este Projeto de Regulamento pode ser consultados na Divisão de Planeamento e Projetos da Câmara Municipal de Castelo de Vide, durante o horário normal de funcionamento, bem como no sítio institucional da Câmara Municipal (AQUI). © NCV

(ver AQUI toda a informação sobre os 12 lotes da nova fase da Zona Industrial de Castelo de Vide).

Orçamento Participativo Jovem de Castelo de Vide: regulamento em consulta pública até 4 de Fevereiro

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O Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo Jovem de Castelo de Vide encontra-se em fase de consulta pública pelo prazo de 30 dias, até dia 4 de Fevereiro, depois de ter sido publicado em Diário da República (2ª Série) o respetivo edital da Câmara Municipal de Castelo de Vide (documento que se publica junto).

Durante este período poderão os interessados, devidamente identificados, dirigir eventuais sugestões ou observações por escrito ao Presidente da Câmara Municipal, para a Câmara Municipal de Castelo de Vide, Rua Bartolomeu Álvares da Santa, 7320-117 Castelo de Vide, ou através do endereço de correio eletrónico <administracaogeral@cm-castelo-vide.pt>.

Este Projeto pode ser consultado online AQUI ou diretamente no Gabinete de Apoio Jurídico da Câmara Municipal de Castelo de Vide, durante o horário normal de funcionamento.

Após a deliberação do Executivo Municipal de 21 de Outubro passado, “não houve lugar à constituição de interessados no procedimento e não foram rececionados, nesta Autarquia, quaisquer contributos ou sugestões para a elaboração do presente Projeto de Regulamento”, pelo que o projeto foi aprovado e “considerando a natureza da matéria a regular” decidido em 11 de Dezembro submetê-lo à fase de consulta pública agora em curso.

Depois desta consulta pública o documento ficará pronto para ser enviado como proposta para aprovação da Assembleia Municipal numa das suas próximas reuniões

O Orçamento Participativo Jovem Municipal prevê a afetação de uma verba inicial (primeiro ano) de 5 mil euros, já incluído no Orçamento Municipal para 2021, para concretizar o projeto que venha a merecer a melhor votação. © NCV