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António Manuel Rebordão Montalvo, advogado, perito do Conselho da Europa sobre autonomia local e Direito das autarquias, acaba de publicar o livro "Os Níveis de Governo dos Países da Europa - Estado, Regiões, Municípios", uma obra com 343 páginas editada pela Almedina e prefaciada pelo Professor Doutor Vital Moreira.
É este conhecido constitucionalista e professor de Direito na Universidade de Coimbra que, no prefácio, refere: "eis um livro que fazia falta, visto não existir entre nós nenhuma apresentação sistemática da organização político-administrativa territorial dos países europeus e dos seus diversos níveis territoriais de governo, numa perspetiva comparada".
Após uma meticulosa apreciação da obra, explanada em nove páginas, o Professor Vital Moreira conclui: "estamos perante um livro de óbvio merecimento, que aproveitará não somente a quem se interessa especialmente pela organização política-administrativa e a descentralização territorial, mas também a todos os cidadãos interessados em compreender melhor a situação e as tendências do poder local e regional por essa Europa fora, assim como para acompanhar e intervir mais bem informado nos eventuais debates sobre a descentralização territorial e sobre a reforma da arquitetura e do sistema de governo autárquico entre nós, quando for caso disso, a começar pelo debate em curso sobre a descentralização regional. Não há boa decisão sem boa informação".
O autor
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| António Montalvo |
António Manuel Rebordão Montalvo nasceu em 1951, em Abrantes, e veio desde criança para Nisa onde o pai, António Rosa Montalvo, foi Chefe de Secretaria da Câmara Municipal e um dos grandes estudiosos da problemática das autarquias locais.
Com o pai, António Manuel Rebordão Montalvo fundou em 1978 a Revista de Administração Local, a mais antiga publicação científica portuguesa sobre Administração Autárquica, foi jurista na Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) e mais tarde, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Como reconhecimento do seu trabalho e especialista nesta área, foi convidado a integrar o Comité de Peritos do Conselho da Europa sobre a autonomia local. O livro é, também, um reflexo de todas estas experiências, a nível nacional e europeu. © Portal de Nisa/NCV
