Bolsas Pré-Superior e de Mérito Escolar e apoios pontuais às IPSSs do concelho na agenda da reunião de hoje do Executivo Municipal

Foto © V. Oliveira/NCV

Na sua primeira reunião ordinária do mês de Junho o Executivo Municipal deverá hoje aprovar os projetos dos Regulamentos de Apoio à Participação em Universidades de Verão - Bolsas Pré-Superior e de Atribuição de Bolsas de Mérito Escolar do Município para serem enviados para aprovação final por parte da Assembleia Municipal na sua próxima reunião reagendada para o próximo dia 25 de Junho (sexta-feira).

Da ordem de trabalhos publicada consta ainda a atribuição de apoio financeiro pontual à Fundação Nossa Senhora da Esperança, Santa Casa da Misericórdia de Castelo de Vide, Lar Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas e Associação Sócio-Económica Burgo Pedestal, neste caso a seu pedido com referência ao Festival de Água e do Tempo 2021.

Destaque de parcela de prédio fora do perímetro urbano

Para deliberação acrescem uma Proposta de Logotipo e Normas Gráficas para a Casa da Inquisição e “apoio e comparticipação” à Campanha Anual de Vacinação Anti-Rábica e Controle de Outras Zoonoses, para além de uma operação de destaque de parcela de prédio fora do perímetro urbano, sito no Chabouco dos Cágados, freguesia de Santa Maria da Devesa, em Castelo de Vide, requerida por António Manuel Mouzinho Machado,

6ªs alterações ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2021

Para simples conhecimento da vereação surgem na agenda da reunião os despachos presidenciais relativos às 6ªs alterações ao Orçamento da Despesa e da Receita às Grandes Opções do Plano do ano de 2021, um Protocolo de Estágio entre o Município de Castelo de Vide e a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre (Curso de Licenciatura em Administração de Publicidade e Marketing), um Protocolo de Cooperação celebrado entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e o Município de Castelo de Vide, e também o relatório preliminar de apresentação para consulta pública do Estudo Municipal para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolhas de Biorresíduos e os “ Indicadores da Atividade Económica do Concelho de Castelo de Vide -2010-2018”.

Volta a Portugal em Bicicleta, Encontro Ibérico de Parapente e Dia da Criança

A atribuição do título de "Associado Honorífico" pela Associação Salgueiro Maia à Câmara Municipal de Castelo de Vide, a reabertura do Parque Infantil (Parque João José da Luz) e Polidesportivos Municipais do Concelho de Castelo de Vide desde 17 de Maio, o encerramento da Área de Serviço de Autocaravanas da Barragem de Póvoa e Meadas, o estacionamento interdito nos Parques da Arrochela e Rua Luís de Camões e Circulação Condicionada nesta Rua, o Protocolo de Cedência de Instalações celebrado entre o Município de Castelo de Vide e a Associação Cultural e Desportiva de Póvoa e Meadas são alguns outros temas de que os vereadores vão tomar conhecimento formal.

Acrescem os eventos 82ª Edição da Volta a Portugal em Bicicleta 2021, as Comemorações do Dia Mundial da Criança 2021 e o Encontro Ibérico de Parapente 2021 organizado em Castelo de Vide pela AVLS - Associação de Voo Livre de Sintra. © NCV

Bolsas de Mérito e Bolsas Pré-Superior: ainda não arrancaram procedimentos administrativos decididos há um mês para elaborar os regulamentos

Na sua reunião de 16 de Dezembro passado, o Executivo Municipal deliberou por unanimidade dar início aos procedimentos para elaboração dos regulamentos das Bolsas de Mérito e das Bolsas Pré-Superior, tendo designado a técnica superior Maria Teresa Serrano Gordo Calado Carreiras como “responsável pela direção do procedimento” em conformidade com o Código Administrativo.

Mas passado um mês o procedimento parece não ter ainda arrancado e nenhuma das decisões tomadas parece ter sido implementada.

Para efeitos de abertura do procedimento e recolha de sugestões pelos interessados, os vereadores aprovaram os projetos de regulamento de atribuição de ambas as bolsas e deliberaram “por razões de economia processual” dar “imediato cumprimento” ao disposto no Código Administrativo e submeter os mesmos projetos “à competente consulta prévia, considerando-se dispensada a audiência de interessados”.

Por outro lado, foi também decidido “que a publicitação desta iniciativa procedimental se efetue no sítio institucional do Município na internet (…) podendo os interessados constituir-se como tal no procedimento (…) no prazo de 10 dias a contar da publicação e apresentar os seus contributos, por escrito, em requerimento dirigido para o efeito ao presiente da Cãmara Municipal”.

Propostas da JS entregues em 30 de Outubro

Recorda-se que a Juventude Socialista de Castelo de Vide entregou, no passado dia 30 de Outubro, as duas propostas de regulamento para a criação das Bolsas de Mérito e Bolsas Pré Superior, conforme compromisso assumido na altura do envio da proposta de regulamento para o Orçamento Participativo Jovem, “elaborada em conjunto pelas quatro entidades jovens que constituem o CMJ”, que já se encontra em andamento e mesmo já quase na fase final de envio para aprovação pela Assembleia Municipal.

A JS esclareceu na altura que “ao contrário da outra proposta de regulamento, estas foram elaborados apenas pela Juventude Socialista de Castelo de Vide”. © NCV