Tesourinhos municipais: a seca

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Em 1949, a Câmara Municipal de Castelo de Vide, ficou com o financiamento de Ajudas do Estado retido por solicitação da Caixa Geral de Depósitos. Nesse ano, falhou o pagamento da prestação, relativa a dois empréstimos, que tinha contraído para a implementação do abastecimento de água a Póvoa e Meadas.

Entre as razões apresentadas, uma dizia respeito à situação de seca extrema que se vivia na região. A Câmara viu-se obrigada a arrendar água a particulares para abastecer Castelo de Vide. 

O custo total desse arrendamento foi de 30.000$00, (150 euros). 

Em função das dificuldades apresentadas, solicitava a Câmara, o desbloqueamento das Ajudas do Estado, sem as quais, não conseguiria sobreviver. © Jorge Rosa/NCV

Tesourinhos Municipais: Chapéus há muitos…

Chapéus há muitos, como dizia Vasco Santana, mas este, nos anos 50 do século passado, era especial. Valia 40 escudos, menos de 25 cêntimos, na moeda actual.

Por causa desse chapéu perdido e achado em Alpalhão, a Câmara de Nisa mandou imprimir e afixar centenas de editais para encontrar a cabeça do dito chapéu.

Hoje, um chapéu como aquele, não custa mais de 80 euros.

Isto dá bem a ideia da desvalorização da moeda ao longo dos anos. Mas também nos ajuda a perceber o papel das autarquias em prol da comunidade.

De facto, o papel, das Câmaras e Juntas de Freguesia, ia muito além da cobrança de impostos. quando o poder central se alheia dos cidadãos, foram e são hoje os grandes responsáveis por dar vida às comunidades locais. © Jorge Rosa/NCV

Tesourinhos Municipais: Deixa arder que o seguro paga

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Entre os vários impostos municipais, este, de Serviço de Incêndios, tinha gato escondido com rabo de fora.

A sua justificação era a de que a existência de habitações requeria um Serviço de Incêndios. Assim todos os proprietários de casas estavam abrangidos. Todos, não. Quem tivesse seguro de incêndio e o provasse, ficava isento.

Esta isenção, a menos que os bombeiros deixassem arder que o seguro pagava, só se compreende como uma promoção encapotada das companhias de seguros. Quem tivesse seguro via a sua casa defendida pelos bombeiros, que não faziam distinção, e beneficiava da isenção.

Quem não tinha seguro, os mesmos do costume, ficava a arder com o imposto e com os prejuízos. © Jorge Rosa/NCV

Tesourinhos Municipais: a comunidade agradece

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Este edital avisava que estava afixada a lista daqueles munícipes que generosamente iriam contribuir para o bem comunitário através da cobrança do Imposto de Prestação de Trabalho.

Este imposto cobrado e utilizado pelas Câmaras Municipais era uma reminiscência medieval (talvez até mais antiga) da obrigatoriedade de trabalho comunitário a que, nessa época, se dava o nome de Adua (daí derivou o nome do pastoreio comunitário). Esse trabalho consistia em arranjos das infra estruturas locais, tais como, muralhas, pontes e caminhos. O benefício era para a comunidade mas, nobres, clero e outros poderosos estavam isentos e, alguns outros, faziam-se substituir por criados ou escravos.

Nos finais do século XIX o imposto passou a ser pago em dinheiro.

Era com este imposto e outros que os municípios faziam face às despesas todas, incluindo aquelas, que hoje, são da competência do poder central. Escola, médico, etc. só existiam se houvesse dinheiro.

Por este andar não me admirava que o imposto regresse um dia destes. © Jorge Rosa/NCV

Tesourinhos Municipais: a bem da Nação

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Nos anos 50 do século passado, a Internet nem era ainda um sonho e a Autoridade Tributária era apenas Tesouraria da Fazenda Pública.

Não era autoridade mas tinha muita autoridade. Não enviava e-mails para os computadores dos contribuintes, limitava-se a remeter avisos e editais para os regedores. Solicitava ao Regedor que se dignasse afixar os editais, mas ia avisando que se o não fizesse ou disso não desse prova, a coisa podia ficar complicada.

Nessa época o Estado era poupadinho. Como o imposto mudou de nome e havia ainda muitos editais com o nome antigo, vá de obrigar o tesoureiro a emendar o texto à mão em cada exemplar.

Tudo a bem da Nação. © Jorge Rosa/NCV

Tesourinhos Municipais: os cães ladram e …

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Os cães ladram, mordem, lambem e a Câmara arrecada.

Com base num surto de raiva a Câmara aproveita para arranjar mais uns cobres em multas.

Não há qualquer disposição no regulamento para resolver de forma eficaz o problema da raiva, apenas se estipula a obrigatoriedade de açaimos, trelas e coleiras com chapa de identificação.

Os cães capturados fora daquelas condições, serão abatidos, tenham ou não raiva, ao fim de cinco dias, sem serem reclamados, ou com desistência de propriedade, por parte dos donos. Só se salvam se houver quem os queira e pague a sua estadia no canil.

Assim se resolviam os problemas no maravilhoso mundo do Estado Novo. © Jorge Rosa/NCV

Tesourinhos Municipais: números invisíveis

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Em 1954 a Câmara Municipal de Castelo de Vide publicou o regulamento de numeração das casas onde se estipulavam as regras de atribuição e aplicação dos nº de polícia.

Tinham que ser brancos sobre fundo negro e só podiam ser colocados (pintados) pela Câmara mediante requerimento e o pagamento da respectiva taxa.

Apesar deste regulamento ,na Póvoa, durante décadas, os números não se viam. Seriam brancos sobre fundo branco? Teriam sido pintados com tinta invisível?

A explicação é mais simples. Como o regulamento não obrigava a requisitar o nº de polícia e o carteiro conhecia toda a gente e a sua morada, os povoenses simplesmente dispensaram os números, poupando assim na taxa. © Jorge Rosa/NCV

Tesourinhos Municipais: taxas e taxinhas

Em 31 de Outubro de 1953 A Câmara Municipal de Castelo de Vide, presidida pelo povoense Daniel Ferreira Fidalgo, aprovava o regulamento para a cobrança do imposto de turismo no Concelho.

O imposto abrangia hotéis, pensões, hospedarias, casas de hospedes, restaurantes, sanatórios e casas de repouso, tabernas, pastelarias, confeitarias, casas de chá, cafés e leitarias. Quem alugasse casa por menos de 6 meses, também não escapava ao imposto.
Na Póvoa apenas as tabernas estavam abrangidas, já que não havia nenhum outro tipo de estabelecimento e os particulares que alugassem casas, bem como as pensões ou casas de hospedes, se as houvesse, estavam isentos. 
A taxa aplicada às tabernas era anual, fixa e variava entre 50 e 500 escudos arbitrada pela Câmara.

Tendo em conta a procura turística que se fazia sentir na Póvoa na década de 50 do século passado, os verdadeiros turistas pagantes eram os bêbados, pois era sobre eles que os donos das tascas faziam recair o imposto incorporado no preço. © Jorge Rosa/NCV

Tesourinhos Municipais: É com certeza uma casa portuguesa...

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Quatro paredes caiadas,

um cheirinho á alecrim,

um cacho de uvas doiradas,

duas rosas num jardim,

um São José de azulejo

sob um sol de primavera,

uma promessa de beijos

dois braços à minha espera...

É uma casa portuguesa, com certeza!

Amália popularizou assim o paradigma salazarista da casa portuguesa - pobrezinha mas limpinha. Tão limpinha que era proibido escrever nas paredes. Mas, neste caso, a preocupação do ditador era mais política do que estética. É que, desde a década de 40, foram aparecendo, em algumas paredes caiadas do Alentejo, frases negras contra a fome. © Jorge Rosa/NCV

Tesourinhos Municipais: dar o corpo ao manifesto

Em Portugal a produção de cereais, particularmente o trigo, foi alvo de políticas proteccionistas e de controlo estatal desde os finais do século XIX até aos anos 70 do século XX.

Os governos pretendiam controlar a produção de forma a garantir o abastecimento de pão, o alimento mais básico de um povo, evitando quer a escassez, quer a especulação dos preços. Para isso criou organismos próprios para a recolha, transformação e distribuição dos cereais. Toda esta estrutura assentava na obrigatoriedade de os agricultores manifestarem a sua produção e a venderem aos organismos estatais.

As multas por fuga ou falsas declarações eram pesadíssimas e a fiscalização apertada. Em 1953 iam de 10 a 2000 escudos.

Para os agricultores havia, em teoria, a garantia de escoamento da produção, mas pelos preços ditados pelo Estado.

Quando os anos eram maus e a produção escasseava, pouco havia a dar ao manifesto, para além do corpo, vergado a um ano de trabalho. © Jorge Rosa/NCV

Tesourinhos Municipais: amancebados

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Mancebo é todo aquele que atinge a idade de se tornar emancipado. 
O emancipado, supostamente, passa a ser dono do seu próprio destino, mas não é bem assim.

A Câmara ordena ao Regedor da Freguesia que a Pátria decidiu requisitar, mais cedo, os favores do mancebo, tomando para si as rédeas do seu, suposto livre destino.
A Pátria exige que o mancebo se torne, com ela, amancebado.
Desta relação, infelizmente, nem sempre resultaram momentos felizes.
Em 1954 não foi o caso. Os que começaram a ser amancebados à força 7 anos depois não tiveram a mesma sorte. © Jorge Rosa/NCV

Tesourinhos Municipais: queres toureda, queres toureda...

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Estamos em plena época taurina, por isso, aqui vai o valor do imposto a pagar por uma tourada na Póvoa em 24 de Junho de 1953 - 453 escudos. Hoje a taxa para uma tourada popular é de 443 euros.
Arranjar 453 escudos, em 1953, era bem mais difícil, que 443 euros em 2015, em compensação, era bem mais fácil arranjar toureiros e pegadores de vacas. 

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Mais taxinhas...
Ah pensavam que 453 escudos chegavam?
Não! Havia que contentar outros.
Câmara - 2 escudos e 90 centavos.
Estado emolumentos - 3 escudos e 30 centavos
Estado taxa adicional - 20 centavos
Contribuição industrial (?) - 30 centavos
Governo Civil cofre privado (?)- 50 escudos
Governo Civil despacho - 10 escudos
Ora dá cá mais 66 escudos e 70 centavos.
Mais valia ir chamar tê pai como dizia a tal mãe de Nisa ao ralhar com o filho. © Jorge Rosa/NCV