Fichas de atividades e transportes escolares 2024-25 e subsídios pontuais à BUA e à ACD de Póvoa e Meadas hoje na agenda do Executivo Municipal

Foto © NCV (arquivo)

Na sua primeira reunião ordiária do corrente mês de Agosto, que extraordinariamente se realiza em Póvoa e Meadas, a Câmara Municipal de Castelo de Vide vai deliberar sobre a atribuição aos alunos do 1º, 2º e 3º ciclos do Ensino Básico das fichas de atividades escolares e sobre o Plano dos Transportes Escolares para o ano letivo 2024-2025, e os vereadores vão tomar conhecimento do Plano Intermunicipal de Transportes Escolares do Alto Alentejo e da suspensão das atividades do Agrupamento de Escolas na semana de 12 a 16 de Agosto.

Os vereadores são ainda chamados a deliberar sobre a atribuição de apoio financeiro pontual à Banda União Artística e à Associação Cultural e Desportiva de Póvoa e Meadas, neste caso para a realização da tourada picada nas Festas de Verão.

Festival VIDE e Festival Periferias

Acresce a aprovação da minuta de protocolo de colaboração a celebrar com a a Pé de Pano - Projetos Culturais relativa à edição do Festival VIDE de 2024, uma “análise e deliberação” sobre o Periferias - Festival Internacional de Cinema de Marvão e Valência de Alcântara e ainda um Parecer Prévio Favorável para a contratação externa da “Elaboração das Medidas de Autoproteção (MAP) e Regulamento de Segurança e de Utilização dos Espaços de Acesso Público (RSUEAP) para o Pavilhão Gimnodesportivo, a Piscina Coberta e a Piscina Descoberta Municipais”.

Isenção do pagamento de taxas municipais

A ordemdo dia inclui ainda diversas propostas de isenção do pagamento de taxas municipais: da Banda União Artística para o “II Festival de Bandas BUA TRIP”, da Associação Cultural e Desportiva de Póvoa e Meadas no tocante às “Festas de Verão de 2024”, da Barona Brewing Company, Lda para o II Festival de Cerveja Artesanal "Beer Garden Castelo de Vide" e ainda relativamente ao Dia Internacional da Juventude na Piscina Municipal Descoberta.

Neste domínio de mencionar também a deliberação sobre uma confirmação de indeferimento de um pedido de isenção ou redução até 50% do valor das taxas devidas para operações urbanísticas.

Vasta agenda “para conhecimento”

Para simples conhecimento da vereação constam duas cedências de espaço no Parque João José da Luz (Jardim Grande) À Banda União Artística para realização do "II Festival de Bandas - BUA Trip" e à Barona Brewing Company, Lda para o II Festival da Cerveja Artesanal "Beer Garden”, a colaboração no âmbito do Dia Internacional da Juventude com o IPDJ - Instituto Português do Desporto e da Juventude, a ampliação da Rede Elétrica de Baixa Tensão na Zona na Canaflexa, Freguesia de Santiago Maior, um protocolo sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais a celebrar entre o Instituto da Segurança Social, I.P., o Instituto de Informática, I.P e o Município de Castelo de Vide no âmbito dos Serviços de Ação Social, a “canoagem noturna” na Barragem de Póvoa e Meadas, as Festas de Verão de Póvoa e Meadas, o Festival do Gaspacho 2024, a aprovação do Projeto de Execução do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CRO) de Castelo de Vide, a celebração de um Contrato de Cedência de Uso de Veículo Automóvel e a “Resposta da APOM após a visita a Castelo de Vide”.

6ª alteração ao orçamento para 2024

Finalmente os vereadores vão tomar conhecimento dos despachos do Presidente da Câmara Municipal que aprovou as 6ªs alterações ao Orçamento da Despesa e da Receita e às Grandes Opções do Plano do ano de 2024. © NCV

Regulamento do SAAS, transportes escolares, Escola Garcia d’Orta e Casa da Inquisição na última reunião de 2022 do Executivo Municipal

Na sua última reunião ordinária deste ano de 2022, que tem lugar esta quarta-feira dia 21 de Dezembro pelas 9:30 horas no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o Executivo Municipal vai analisar e deliberar sobre uma proposta de Regulamento Interno para o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) no âmbito da transferência de competências em matéria de ação social, sobre o Plano dos Transportes Escolares do Ano Letivo 2022-2023 e sobre o Plano Anual de Feiras e Mercados no Concelho de Castelo de Vide de 2023.

Coordenadora Municipal de Proteção Civil

A área dos recursos humanos apresenta um segundo bloco de decisões: a consolidação da mobilidade intercategorias do trabalhador Francisco José Marmelo Vieira, uma proposta de cessação do procedimento concursal de recrutamento por tempo indeterminado de 1 assistente técnico e a renovação da comissão de serviço da Coordenadora Municipal de Proteção Civil.

Ministro da Educação inaugura Escola Garcia d’Orta renovada

Para simples conhecimento, a agenda publicada inclui informação sobre a próxima visita oficial de do Ministro da Educação a Castelo de Vide para a inauguração das obras de requalificação e modernização das instalações da Escola Básica Garcia d’Orta, sobre o Plano de Poupança Energética 2022/2023 do Município de Castelo de Vide, e de um pedido de apoio para o Projeto do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão - CACIESPERANCA da Fundação Nossa Senhora da Esperança.

“Convite” para a inauguração da Casa da Inquisição

Acresce também um “convite” para a "Inauguração da Casa da Inquisição/The Inquisition Experience", a situação do paredão da Albufeira de Póvoa e Meadas e as ocorrências registadas na sequência das condições atmosféricas adversas verificadas nos dias 12 e 13 de Dezembro, as Férias Desportivas - Natal 2022, a intervenção nos eucaliptos no sítio do Martinho e a Exposição "Do Cálamo ao Drone", de Santiago Macias.

10ª alteração ao Orçamento e Grandes Opções do Plano

Os vereadores vão ainda tomar conhecimento das 10ªs alterações ao Orçamento da Despesa e da Receita e às Grandes Opções do Plano do ano de 2022, e da abertura da segunda fase de candidaturas ao SPACE - Espaço de Acolhimento Empresarial de Castelo de Vide.

Na área do aprovisionamento a agenda inclui o conhecimento de uma cessão de posição contratual em matéria de inspeção dos equipamentos desportivos e de uma candidatura submetida ao Fundo Ambiental designada como Projeto Conservar, Valorizar e Descarbonizar - "Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2022". © NCV

Direção do Agrupamento de Escolas anuncia mapa de transportes adequado, acolhimento dos alunos do 1ºciclo e AECs somente a partir de 6 de Outubro

A Direção do Agrupamento de Escolas, em articulação com a Câmara Municipal de Castelo de Vide, anunciou ter elaborado “um mapa de transportes que dá resposta à organização dos horários para o ano letivo 2020/2021”.

Por outro lado, no que toca aos 1ª ciclo, o Agrupamento confirmou que garante “o acolhimento dos alunos no período da manhã e o acompanhamento após o horário letivo, cujos Encarregados de Educação não tenham possibilidade de receber os seus educandos”.

O início das AECs - Atividades de Enriquecimento Curricular (ver quadro junto) está prevista para o próximo dia 6 de Outubro (3ª feira). Nesse sentido os encarregados de educação foram informados de que os professores titulares de turma farão chegar atempadamente todas as informações e fichas de inscrição nas diversas atividades previstas para cada um dos quatro anos. © NCV

Câmara Municipal de Marvão divulgou horário dos transportes escolares para Portalegre

Na sequência da diretriz governamental de desconfinamento, os alunos do 11º e 12º ano retomam as aulas presenciais amanhã, segunda-feira, dia 18 de Maio.

A Câmara Municipal de Marvão tornou entretanto já públicos os horários do transporte, assegurado pela Rodoviária do Alentejo, aos aluno daquele concelho que estudam em Portalegre:

IDA:

7h10 – Beirã

7h20 - Santo António das Areias

7h35 – Portagem

7h40 - São Salvador da Aramenha

VOLTA:

16h35 - Portalegre – Portagem

17h10 - Portalegre - Beirã

Câmara de Nisa suporta pagamento integral de transporte dos alunos do ensino secundário

A Câmara Municipal de Nisa anunciou em comunicado que decidiu passar a suportar o pagamento integral do transporte dos alunos do ensino secundário. Sendo um dos pressupostos da acção municipal a preocupação constante em fomentar a igualdade de tratamento aos seus munícipes, por proposta da Presidente da Câmara Municipal de Nisa, foi aprovado o pagamento da totalidade (até ao momento era suportado apenas 50%) do transporte de todos os alunos das freguesias que frequentam o ensino secundário, no Centro Escolar de Nisa, comportando um custo total anual de cerca de 8.347,68€, repondo-se a justiça social e a equidade, suavizando as despesas familiares da população do concelho.

Os vários apoios integrados

“Conscientes do papel que a autarquias têm em matéria de educação, quer sejam provenientes das obrigações legais ou resultando da sua ação enquanto entidade responsável por suprir ou minorar as desigualdades sociais das famílias e dos indivíduos, a Câmara Municipal de Nisa disponibiliza aos seus munícipes diversos apoios focalizados, especialmente, em atenuar as carências socio-económicas dos quais se destacam: oferta de manuais escolares aos alunos do 1º ciclo do ensino básico e o manual de inglês aos alunos do 3º ano; apoio à realização de aulas de hipoterapia; utilização gratuita da Academia de Férias Escolares; atribuição de prémios de mérito escolar aos alunos do concelho desde o primeiro ciclo ao secundário; comparticipação em material escolar e alimentação e a criação de uma rede de transportes escolares abrangendo, sem restrições, todos os alunos que frequentam o ensino em Nisa”. © NCV

Câmara Municipal garante transporte semanal aos 7 alunos que frequentam Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes

A Câmara Municipal de Castelo de Vide decidiu por unanimidade conceder transporte a título gratuito aos alunos que frequentam o Curso Técnico de Agrária, Nível III, na Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes, com efeitos desde o início de Novembro e durante o corrente ano lectivo.

Está em causa o transporte semanal (Castelo de Vide – Abrantes às 2ªs feiras e regresso às sextas-feiras) de um grupo de 7 alunos que frequentam aquele curso. O transporte tem estado a ser efectuado em viaturas municipais a instâncias da Junta de Freguesia de S. João Batista, embora seja pago na totalidade nos termos do regulamento municipal correspondente.
A frequência do curso permite àqueles alunos completarem o ensino secundário e a Câmara Municipal tem competência para deliberar em matéria de acção social escolar a atribuição de auxílios económicos a estudantes”. © NCV

Vereador Rui Miranda evitou indeferimento de apoio de transportes para aluno de Póvoa e Meadas

Na sua última reunião como presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, António Ribeiro, propôs o indeferimento da concessão de subsídio de transporte escolar de Póvoa e Meadas para Portalegre a um aluno daquela localidade.

Fê-lo com base num parecer jurídico do advogado Canedo Berenguel que para tal não encontrou “apoio na lei” e a decisão apenas não foi a votação e transitou para a reunião seguinte (está na agenda do executivo para esta 5ª feira dia 17 de Outubro) devido à intervenção do vereador socialista Rui Miranda que disse que tanto a carta da mãe do aluno como o referido parecer “não são muito claros”.

E alegou que “o Município pode suportar despesas desta natureza”, que no seu entender “caem no âmbito da ação social”, dando mesmo exemplos parecidos com este “onde há necessidade de os alunos mudarem de escola e as despesas com o transporte são comparticipadas” e propondo fossem pedidos mais elementos para se tomar uma decisão definitiva. © NCV