Os vereadores socialistas da Câmara Municipal de Castelo de Vide, Fernando Valhelhas e Joaquim Carvalho, abandonaram hoje a reunião do Executivo Municipal como forma de protesto contra a continuação de uma situação de nâo-agendamento da discussão e agendamento de temas por si propostos.
Antes de abandonarem a reunião leram uma declaração sobre o assunto e fizeram questão de prescindir da habitual senha de presença a que têm direito.
A questão diz respeito à criação e implementação de “Bolsas de Estudo para Alunos do Ensino Superior”; “Bolsas de Livros para os Alunos que frequentam o Ensino Obrigatório nas Escolas do Concelho de Castelo de Vide” e de “Bolsas de Transportes para os Alunos Residentes no Concelho de Castelo de Vide que frequentam o Ensino Secundário nas Escolas de Portalegre”, bem como os respectivos Regulamentos.
Pedido formal data de 13 de Dezembro
Uma vez que o assunto não era agendado de forma natural pelo Presidente da Câmara Municipal, e conforme haviam já indicado, os vereadores socialistas solicitaram formalmente, em 13 de Dezembro de 2007, que fosse incluída na Ordem do Dia da segunda reunião ordinária de Dezembro. O que não aconteceu alegadamente por “não terem dado entrada nos serviços camarários competentes dentro dos prazos legalmente instituídos” (cinco dias).
Na altura, os vereadores “aceitaram a decisão de forma disciplinada, como é seu apanágio, considerando que, como seria lógico e expectável, os referidos pontos seriam integrados na Ordem do Dia da reunião imediatamente seguinte”.
Mas “foi com espanto que, recebida a convocatória para a reunião ordinária do Executivo de 2 de Janeiro de 2008, os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Castelo de Vide constataram que a solicitação que efectuaram em 13 de Dezembro de 2007 não foi tida em consideração e, de novo, não foi incluída na Ordem do Dia desta reunião” - lê-se na referida declaração.
“Veto de bolso”
“É a questão ética e politica em causa” referem os autarcas socialistas. ”Efectivamente, a não inclusão da solicitação dos Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Castelo de Vide na Ordem do Dia corresponde, na prática, a uma espécie de “veto de bolso” no sentido de não discutir e votar questões que, aparentemente são incómodas e que não são do agrado da maioria”.
Por isso, e “como é óbvio” (...) “não podem, sob pretexto nenhum, pactuar ou aceitar uma situação como esta que é inaceitável a todos os níveis; legal, ético e politico e, nesse contexto, como protesto pela forma como estas suas solicitações foram tratadas por quem tem a responsabilidade de elaborar a Ordem do Dia das reuniões do Executivo decidiram abandonar esta reunião”. © NCV
Antes de abandonarem a reunião leram uma declaração sobre o assunto e fizeram questão de prescindir da habitual senha de presença a que têm direito.
A questão diz respeito à criação e implementação de “Bolsas de Estudo para Alunos do Ensino Superior”; “Bolsas de Livros para os Alunos que frequentam o Ensino Obrigatório nas Escolas do Concelho de Castelo de Vide” e de “Bolsas de Transportes para os Alunos Residentes no Concelho de Castelo de Vide que frequentam o Ensino Secundário nas Escolas de Portalegre”, bem como os respectivos Regulamentos.
Pedido formal data de 13 de Dezembro
Uma vez que o assunto não era agendado de forma natural pelo Presidente da Câmara Municipal, e conforme haviam já indicado, os vereadores socialistas solicitaram formalmente, em 13 de Dezembro de 2007, que fosse incluída na Ordem do Dia da segunda reunião ordinária de Dezembro. O que não aconteceu alegadamente por “não terem dado entrada nos serviços camarários competentes dentro dos prazos legalmente instituídos” (cinco dias).
Na altura, os vereadores “aceitaram a decisão de forma disciplinada, como é seu apanágio, considerando que, como seria lógico e expectável, os referidos pontos seriam integrados na Ordem do Dia da reunião imediatamente seguinte”.
Mas “foi com espanto que, recebida a convocatória para a reunião ordinária do Executivo de 2 de Janeiro de 2008, os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Castelo de Vide constataram que a solicitação que efectuaram em 13 de Dezembro de 2007 não foi tida em consideração e, de novo, não foi incluída na Ordem do Dia desta reunião” - lê-se na referida declaração.
“Veto de bolso”
“É a questão ética e politica em causa” referem os autarcas socialistas. ”Efectivamente, a não inclusão da solicitação dos Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Castelo de Vide na Ordem do Dia corresponde, na prática, a uma espécie de “veto de bolso” no sentido de não discutir e votar questões que, aparentemente são incómodas e que não são do agrado da maioria”.
Por isso, e “como é óbvio” (...) “não podem, sob pretexto nenhum, pactuar ou aceitar uma situação como esta que é inaceitável a todos os níveis; legal, ético e politico e, nesse contexto, como protesto pela forma como estas suas solicitações foram tratadas por quem tem a responsabilidade de elaborar a Ordem do Dia das reuniões do Executivo decidiram abandonar esta reunião”. © NCV
