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| Foto © CMM/NCV |
O programa de procedimento e o caderno de encargos podem ser consultados AQUI ou diretamente na Divisão Administrativa e Financeira do Município de Marvão, nos dias úteis, entre as 9 e as 16 horas.
A cessão de exploração será pelo prazo de cinco anos, contados a partir da celebração do contrato, com possibilidade de eventual renovação anual até ao limite máximo de cinco anos.
Podem candidatar-se pessoas coletivas, empresários em nome individual e pessoas singulares. No caso de pessoas singulares deverão, aquando da adjudicação, apresentar declaração de início de atividade para o ramo de restauração e bebidas.
As propostas devem ser entregues em mão (Divisão Administrativa e Financeira), ou dar entrada nos serviços do Município de Marvão (Largo de Santa Maria, 7330 -101 Marvão), até às 16h00 do dia 27 de Outubro. A abertura das propostas terá lugar no dia 28 de outubro, às 11h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, perante um júri designado para o efeito. A adjudicação será efetuada em conformidade com o n.º 14 do euros mensais, a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor. O concorrente prestará caução no valor de quatro vezes o valor mensal proposto, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e os critérios de adjudicação são: o preço proposto, a experiência no ramo de atividade da restauração e a localização do domicílio, se pessoa singular, ou da sede social, se pessoa coletiva).
O prazo de validade das propostas é de 60 dias, contados a partir da data do ato público do concurso e a Câmara Municipal de Marvão pode, em qualquer momento, anular o procedimento, quando por circunstância imprevisível seja necessário alterar os elementos fundamentais dos documentos que servem de base ao concurso, ou outras razões supervenientes e de manifesto interesse público o justifiquem. © NCV
