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25 de setembro de 2025

Câmara Municipal de Castelo de Vide aprovou isenção total das taxas pelas licenças de operações urbanísticas em prédios afetados pelo incêndio de Agosto

A Câmara Municipal de Castelo de Vide aprovou por unanimidade na sua reunião do passado dia 17 de Setembro como medidas extraordinárias a isenção integral de todas as taxas inerentes a licenciamento de operações urbanísticas referentes a imóveis afetados pelo incêndio do passado dia 14 de Agosto.
Prédios afetados nas Freguesias de São João e Santiago Maior 
Estas medidas estarão em vigor até 2026 e abrangem imóveis destinados a habitação, dependências agrícolas, estruturas de apoio agrícola e terrenos, nos territórios afetados pelos incêndios de 14 de Agosto de 2025, nos territórios das Freguesias de São João Batista e Santiago Maior, e estão em conformidade com a Resolução do Conselho de Ministros nº 126-A/2025 de 28 de Agosto. © NCV