CIMAA clarifica informação relativa à situação do processo judicial que travou a Barragem do Pisão

Clicar na imagem para ampliar o cartaz.

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) emitiu esta quinta-feira um comunicado com esclarecimentos públicos sobre o estado do processo judicial relacionado com o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão, na sequência de notícias recentemente divulgadas.

Parecer sobre o recurso judicial

A CIMAA indica que foi notificada do parecer emitido pelo Ministério Público (MP) no âmbito do recurso que corre termos no Tribunal Central Administrativo Sul, relativo ao despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco que determinou o embargo das obras. Este recurso, apresentado pela CIMAA e outros, visa a apreciação de vícios identificados naquele despacho.

Mas o comunicado sublinha queo parecer do Ministério Público não constitui uma decisão final, tratando-se apenas de uma opinião jurídica emitida no âmbito das suas competências. A decisão compete exclusivamente ao tribunal Central Administrativo Sul, que ainda não se pronunciou, esclare a CIMAA.

Obras foram suspensas antes do embargo

“Importa, igualmente, clarificar que as obras do Empreendimento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato já se encontravam suspensas antes da ordem de embargo, em estrito cumprimento das obrigações legais. O eventual provimento do recurso não implica a retoma imediata dos trabalhos, dependendo sempre da evolução dos trâmites judiciais”.

“A CIMAA tem exercido os seus direitos processuais de forma transparente, leal e dentro do quadro legal, procurando a validação da sua posição jurídica pelas instâncias superiores e mantendo prioridade absoluta no cumprimento das disposições legais aplicáveis”.

“A CIMAA reafirma a sua confiança na qualidade técnica e legal do projeto e no bom desfecho dos processos judiciais em curso”. © NCV

Comissão de Acompanhamento fez ponto de situação sobre o projeto da Barragem do Pisão

Fotos © CIMAA/NCV

A Comissão de Acompanhamento da Reinstalação da Nova Aldeia do Pisão (CARNAP) reuniu no último dia 31 de Outubro no Salão da Junta de Freguesia do Pisão. O Presidente da Câmara Municipal do Crato, Joaquim Diogo e o 1º Secretário Executivo da CIMAA, Carlos Nogueiro, abordaram a interrupção da empreitada de construção das Infraestruturas Primárias, reforçando que “têm a profunda convicção de que todas as normas legais foram cumpridas” e que a situação se vai resolver em prol do desenvolvimento do Alto Alentejo.

“Neste momento, tudo o que estava ao alcance dos contrainteressados, onde se enquadra a CIMAA, já foi enviado para tribunal, ainda antes dos prazos definidos para o efeito. Apesar de estarmos confiantes na resolução desta situação a breve trecho, compreendemos que esta paragem influencia diretamente a vida das pessoas, para além dos elevados custos associados, e também por isso, estamos em articulação com o Governo Português, que está sensibilizado e tem estado a acompanhar todo o processo de forma atenta”, acrescentou Joaquim Diogo.

António Farinha, representante da Pró-Associação de Residentes e Proprietários do Pisão, presente nesta reunião, reforçou que a aldeia está empenhada em ultrapassar esta nova contrariedade. De tal forma, que sugeriu a criação de petição pública, onde se sublinha que estão, a uma só voz, a favor da construção da barragem.

A empresa encarregue do processo de expropriações, LusoRoux, também se fez representar nesta reunião, onde efetuaram um ponto de situação das expropriações dos prédios urbanos. A reunião contou ainda com projetistas da NRV, empresa que está encarregue do elaborar o projeto da nova aldeia do Pisão. © NCV

CIMAA: autarcas do Alto Alentejo unidos em torno do projeto da Barragem do Pisão

Foto © CIMAA/NCV

A mais recente reunião ordinária do Conselho Intermunicipal da CIMAA, realizada em Arronches (ver notícia AQUI), deixou mais uma vez expressa a união dos 15 Municípios do Alto Alentejo, sem fronteiras partidárias, em torno de um projeto que é de toda uma região: o Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão.
Rede de Infraestruturas Primárias em concurso
Atualmente, está a decorrer o concurso público internacional com vista à adjudicação da Rede de Infraestruturas Primárias, empreitada no valor aproximado de 71,7 milhões de euros. É objetivo da CIMAA que esta adjudicação se possa concretizar muito em breve, sendo este um dos passos mais importantes e decisivos para a concretização deste projeto estruturante para o Alto Alentejo.
141 milhões de euros do PRR
A Barragem do Pisão é o mais avultado investimento inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com uma dotação de aproximadamente 141 milhões de euros. A sua concretização permitirá garantir de forma sustentada o abastecimento público de água, o estabelecimento de novas áreas de regadio e a produção de energia a partir de fontes renováveis, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento económico da região e consequentemente com um profundo impacto positivo na qualidade de vida da população.
Projeto transformador do território
Nesta reunião, realizada a 8 de Agosto, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Arronches, o Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAA, Hugo Hilário, destacou o trabalho de “autarcas, técnicos e de toda uma equipa multidisciplinar” para que a Barragem do Pisão possa chegar a bom porto. Um projeto com esta “complexidade e dimensão”, impele a que o mesmo seja “escrutinado, sujeito a um processo burocrático longo e moroso”, com prazos previstos na lei, bem como ao cumprimento escrupuloso dos marcos e metas inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas que será também transformador para o nosso território e que merece todo o empenho da CIMAA, dos autarcas alto-alentejanos e de todas as entidades envolvidas neste processo. © NCV

Projeto da Barragem do Pisão dispõe de nova página integrada no website da CIMAA

O Projeto do Empreendimento de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão é um dos mais importantes investimentos em execução no território do Alto Alentejo, com um total de 141 milhões de euros captados através do PRR. É um marco da coesão territorial e união política conquistada no território da CIMAA.

Pela grandeza e natureza deste projeto, a CIMAA tem como objetivo proporcionar, com transparência e rigor, toda a informação relativa ao Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, numa nova página, integrada no seu website e que pode ser acedida AQUI.

Para além de informação acerca do projeto, das suas componentes e das vantagens que beneficiarão o Alto Alentejo, pode assistir também ao vídeo da projeção em 3D, consultar as notícias ou navegar pela linha cronológica que contém os principais momentos deste que é o maior investimento, inscrito no PRR, assumido por uma Comunidade Intermunicipal no nosso país. Esta página e todos os seus elementos estão em constante atualização.

Acompanhe aqui todas as novidades relativas ao projeto do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato. © NCV

CIMAA abriu concurso para admitir engenheiro para a estrutura do empreendimento da Barragem do Pisão

A CIMAA anunciou que se encontra aberto até ao próximo dia 5 de Dezembro um procedimento concursal para preenchimento em regime de mobilidade na carreira/categoria de um posto de trabalho de técnico superior, formado numa das seguintes engenharias: eletromecânica, mecânica, materiais, física, química, hidráulica e hídrica.

Trata-se de um colaborador para integrar a Estrutura Técnica de Gestão e Execução do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de fins múltiplos do Crato, em regime de mobilidade na carreira/categoria. Toda a informação está disponível AQUI. © NCV

Parecer do Município local “manifesta total apoio e concordância” com o projeto da Barragem do Pisão

Clicar na imagem para ampliar.

O Município de Castelo de Vide emitiu com data de 10 de Agosto o seu parecer referente ao processo de AIA do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão no âmbito da consulta pública do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental (ver AQUI o documento integral).

Na ausência do Presidente António Pita, parecer foi subscrito por Nuno Calixto, na sua qualidade de Vice-Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide no uso das competências delegadas.

“O Município de Castelo de Vide, manifesta total apoio e concordância com o projeto do Empreendimento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Pisão e com o Estudo de Impacte Ambiental, conforme apresentado pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo”.

“Projeto âncora essencial para o Alto Alentejo”

E fá-lo, segundo o autarca, “com a certeza de interpretar o sentimento e convicção dos agentes sociais e económicos e da população em geral”.

No final de 5 conjuntos de considerandos, o parecer castelovidense conclui que “o Empreendimento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão, é um projeto âncora essencial para a região do Alto Alentejo”.

E aponta como sustentação os seus objetivos principais: contribuir para a transição e adaptação climática, para a transição energética, para a transição digital, proporcionar um foco efetivo de desenvolvimento económico (criação estimada de 500 postos de trabalho), promover o aproveitamento da qualidade ambiental, paisagística, patrimonial e cultural, contribuir para a inversão da regressão demográfica e ainda garantir o abastecimento público de água. © NCV