Câmara Municipal adjudicou por 146 473,50 euros 3 anos de “seguros não vida” à seguradora Fidelidade

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Por despacho datado de 22 de Janeiro passado (ver documento AQUI), o Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, adjudicou por ajuste direto um conjunto de ‘Seguros do Segmento Não Vida’ pelo prazo de 35 meses (2024, 2025 e 2026). A decisão decorre de uma abertura de procedimento efetuada no passado dia 8 de Janeiro (ver documento AQUI), tendo o processo sido tornado público no dia 30 de Janeiro.

Esta aquisição é feita ao abrigo do Acordo Quadro 2023/300.10.005/171, lançado pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo. De acordo com a cabimentação, estarão envolvidos riscos dos ramos de acidentes de trabalho, acidentes pessoais, multirriscos e responsabilidade civil e o valor adjudicado é de 143 144,61 euros (isento de IVA), e teve “em conta as taxas e os valores constantes da proposta apresentada pelo cocontratante, aquando da apresentação da mesma em sede de qualificação do Acordo Quadro” ligeiramente abaixo do preço base “que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar” que era de 146.473,50 euros.

Nos seus despachos, tornados públicos no dia 30 de Janeiro, António Pita autoriza a respetiva despesa, determina que seja consultada para o efeito a Fidelidade – Companhia de Seguros, SA. com sede em Lisboa, dispensa a nomeação do júri e designa para gestor do contrato o coordenador técnico António Maria Fiéis Marmelo. © NCV

Câmara Municipal de Castelo de Vide contrata por ajuste direto 3 meses de seguros não vida com a seguradora Fidelidade

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A Câmara Municipal de Castelo de Vide prepara-se para contratar por ajuste direto para um período (não especificado) 3 meses de seguros não vida com a seguradora Fidelidade.
Assim se infere do despacho de abertura de procedimento do Presidente António Pita (ver AQUI) datado do dia 4 de Outubro que indica apenas aquela seguradora como empresa a convidar.
Estão em causa apólices de acidentes de trabalho, acidentes pessoais, automóvel, multirriscos e responsabilidade civil e o valor base do procedimento é de 15.755 euros, isento de IVA, “tendo em conta os valores pagos em contrato anterior, ficando desta forma fundamentado o preço base e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar”.
O documento não refere qualquer explicação ou justificação para uma adjudicação com prazo tão curto e que abrange dois exercícios económicos.
O despacho aprova ainda as peças do procedimento bem como a dispensa da nomeação do júri estando a repartição de encargos pelos anos económicos de 2023 e 2024 comtemplada nas Grandes Opções do Plano para os referidos anos. Foi designado “gestor do contrato” o coordenado técnico António Maria Fiéis Marmelo. © NCV