P U B L I C I D A D E

8 de novembro de 2018

Importante declaração de voto dos vereadores do PS:
“poder acomodado a uma rotina de promoção requer maior ambição das políticas e planos”

Os vereadores do Partido Socialista no Executivo Municipal abstiveram-se de votar a proposta de Orçamento 2019 e as Grandes Opções do Plano 2019/2022 (GOP), posição que justificaram através de um extenso e importante documento político que abrange razões ligadas ao foro do direito de oposição, às suas propostas não aceites na área social, ao abandono de competências regulamentares, à acusação de “navegação à vista” por parte da maioria PSD, com projetos a “desaparecer sem explicação”, passando pelas necessidades de revitalização do mundo rural e de criação de um Plano Estratégico de Turismo a médio e longo prazo, por apoios às famílias, aos jovens e aos desempregados e não apenas aos idosos, como forma de conseguir fixar a sua população (o que não tem sido conseguido), à defesa da concertação entre agentes turísticos evitando que o Município se lhes substitua em muitos serviços de restauração e dormidas de alguma dimensão.
Em suma, os vereadores do PS continuam a pugnar pela melhoria da oferta de serviços, através da qualificação turística e organização da oferta. Para estes autarcas “o poder municipal em Castelo de Vide está acomodado a uma rotina de promoção, investindo nela muito trabalho e esforço municipal” e é preciso “maior ambição ao nível das políticas e planos municipais, enquadradores de investimento no mundo rural, no emprego, no reforço da base económica, nas condições de vida e acesso a bens e serviços de primeira necessidade”. 
Cumprimento do Direito de Oposição
“Apesar do cumprimento da reunião de Direito de Oposição, constatam que a vontade para a discussão e concertação prévia na construção deste documento continua a nosso ver a ser insuficiente. O Orçamento é apresentado pela maioria, mas ganharia com a discussão atempada e fundamentada de propostas, em conformidade com o espírito da lei. E mais ganharia se o fizesse entre representantes políticos e em concertação mais alargada, saindo do ato de rotina obrigatória. O Partido Socialista tem consciência que este orçamento é o da maioria Partido Social Democrata. 
Propostas do PS na área social
Contudo entendendo que é responsabilidade de todos a qualificação da política, não deixou de apresentar as suas propostas à consideração, a seu ver impactantes na área social previamente fundamentadas. A saber: 

  • Garantir manuais escolares e cadernos de exercícios aos alunos em escolaridade (7º ano ao 12.o anos), com impacto financeiro estimado no máximo em 31.866,00 €, a que se tem de retirar apoio SASE, apoio que tarda mas que será resolvido a prazo pelo Estado Central;
  • Criação de Bolsas de Mérito (3º Ciclo e Secundário) cativando por sugestão para o efeito, 4.000,00 €. 
  • Apoiar a comparticipação dos medicamentos a cidadãos com reformas baixas e situação de carência. 
  • Criação de taxas e tarifas municipais sociais (água, saneamento, entre outras), devidamente regulamentadas, 
  • Instituição de cobrança de entradas na Sinagoga (a não residentes) a reverter por equiparação para a cobertura de despesas sociais e de manutenção do espaço, com impacto positivo estimado a 30 mil euros, a um euro a entrada a não residentes, 
  • Criação do cartão do Munícipe, discriminando os valores das entradas nos equipamentos desportivos e culturais a residentes e não residentes, 
  • Definição do Estatuto Municipal do Voluntário e Regulamento Social de apoio aos Bombeiros Voluntários

Competências regulamentares
É entendimento dos Vereadores do Partido Socialista que a política municipal tem de se fazer de regulamentos e planos, para além das ações e das oportunidades de financiamentos que vão surgindo, sendo necessário investir não só nas propostas mas no enquadramento destas. É entendimento dos vereadores do Partido Socialista que o Município tem de priorizar o estudo, criação e atualização, de regulamentos. 
“Navegação à vista”
Estes documentos assentam na continuidade dos anos anteriores. Não verificam os Vereadores do Partido Socialista qualquer mudança de procedimento. Politicamente o processo continua a enfermar das seguintes razões que se vêm em repetindo de ano para ano: 
Os Vereadores do Partido Socialista sabem que as prioridades em ações orçamentadas nos documentos provisionais, vão sendo alteradas no decorrer do ano, socorrendo-se a maioria da possibilidade de fazer modificações ao Orçamento, integrando nomeadamente o Saldo de Gerência, sem passar por mais alguma aprovação permitindo o que se chama de “Navegação à vista”.
Projetos “desaparecem sem explicação”
Para isso, salvaguarda-se a abertura de rubricas com verbas irrisórias que servem para tornar possíveis as ditas modificações orçamentais, consoante as necessidades que vão aparecendo. Outras tantas destas, arrastam-se durante anos sucessivos podendo até desaparecer sem explicação da não concretização em projeto. Como foi o caso da Oficina Amiga. E foi o do compromisso decidido sobre a Casa Mortuária, que deveria ter sido concretizado em Junho de 2017, e que mantém a abertura em rubrica de 100,00 €. Ou das Hortas Comunitárias, que se arrastaram durante anos nestes documentos e entretanto desapareceram, mantendo provavelmente ainda um regulamento. Ou do Cartão Municipal do Idoso, ou a construção de Campo de Padel, percursos de Birdwaching, Via ferrata-escola de escalada e circuito Donwnhill, que há uns anos eram apresentados estes últimos como “ contributos para a diversificação e alavancagem de novos mercados turísticos”. Alguns estão construídos à espera de plano para exploração. 
Neste procedimento, nada mudou. Lançam-se ideias que não se asseguram em execução ou se executam mas não se exploram. 
Revitalização do Mundo Rural
Para os Vereadores do Partido Socialista, continua-se a verificar a dificuldade em priorizar, para além do turismo, o suporte ao investimento reprodutivo, gerador de maior autonomia concelhia, nomeadamente na contribuição para revitalização do Mundo Rural, e a ausência de incentivo e promoção de atividades de transformação e valorização de produtos e serviços, geradoras de emprego no setor agrícola e pecuário. Não compete à autarquia substituir-se aos privados mas compete à autarquia a promoção de visão do estudo sectorial e do plano de incentivo ao desenvolvimento. 
Turismo sem Plano Estratégico a médio e longo prazo
Um exemplo a reter é o que se passa no campo do Turismo, um setor privilegiado nas opções do Município. Se é verdade que se verificam propostas de investimentos no concelho, que a autarquia recebe de “braços abertos” quem cá queira investir, também é verdade que a autarquia não tem nenhum plano estratégico para o setor, onde se definam os recursos e as ofertas que temos, as potencialidades os estrangulamentos, os produtos e os mercados. A política é a de contingência, tirando partido da conjuntura mas não perspectivando de forma clara a médio e longo prazo. 
Oportunidade conjuntural
Castelo de Vide vive hoje um momento de procura, para o qual tem contribuído a ação de promoção da autarquia e o momento em alta de Portugal, no campo do turismo. 
Contudo estes não serão suficientes por si só, para a revitalização estrutural, que nos devia implicar e obrigar a todos a estudos e planos estratégicos de desenvolvimento, consolidando e reduzindo a incerteza da ação, contribuindo para a aferição permanente da ação. 
A nosso ver, continua-se a não priorizar o desenho de estratégias de verdadeira revitalização do tecido económico local, numa perspetiva de longo prazo. 
Apoio às famílias, aos jovens e aos desempregados
Em matéria social, registam-se as ações dirigidas à população mais idosa, mas continua-se a não se alcançar a política pensada, de forma continuada de apoio às famílias, aos jovens estudantes e ativos e aos desempregados em particular, que tem de ser regrada em regulamentos e estratégias para o emprego que contrariem a promoção paliativa da precariedade laboral. 
É convicção dos Vereadores do Partido Socialista que a política municipal tem de priorizar a coesão social e económica. A vida e o futuro dos cidadãos e das famílias tem de estar na primeira linha das prioridades reguladas das políticas concelhias. 
Castelo de Vide não está a conseguir fixar a sua população
Castelo de Vide é atualmente o oitavo concelho mais pequeno em população do continente e o décimo segundo do país. Posição que tem vindo a piorar sucessivamente desde 2001 neste ranking comparativo. Castelo de Vide não está a conseguir fixar a sua população, nomeadamente jovem e a que atrai não é suficiente para compensar as suas perdas. 
Muitos destes novos munícipes são potenciais mais-valias que urge integrar nas políticas de desenvolvimento local e na comunidade, de forma consistente e continuada, tirando partido das competências técnicas e pessoais. Porém, não é percetível a estratégia municipal para essa integração que não pode ser de forma alguma, pontual. Não se vislumbram verdadeiras políticas concertadas de orientação à estruturação da atividade económica, nem políticas de emprego, nem de reforço continuado à geração e fixação de empresas, e de forma geral à dinamização económica.
A geração de emprego e o apoio à mobilização para o emprego, não dependente da autarquia, não tem sido prioridade autárquica continuada. Igualmente, as ações de âmbito social, não são a prioridade.
Concertação entre agentes turísticos
As prioridades municipais têm valorizado a mediatização, o investimento na agenda cultural, desportiva e visibilidade externa do concelho, através da organização sucessiva de eventos vários, como o Andanças, a Semana Santa, o Carnaval, a Feira Medieval, Castelo de Vide Cup e sua versão de Verão, Parapente, seminários e festivais, animações pontuais, entre outros tantos mais, de carácter desportivo ou lúdico. 
Falta contudo um Plano de Desenvolvimento Turístico priorizando objetivos, estratégia, avaliação e eventos. Falta a concertação entre agentes do setor que permitam não só a consolidação para a sustentabilidade como a qualificação de serviços instalados no território.
Município substitui-se aos privados na restauração e nas dormidas
Sobre o apoio aos eventos em bens confecionados e por confecionar, os Vereadores do Partido Socialista tornam a referir o valor inicial de 73.500,00 €, naquelas rubricas, como em anos anteriores. Continuam os Vereadores do Partido Socialista a afirmar que esta situação representa a falta de eficácia na articulação dos agentes da restauração, substituindo-se para o efeito o Município a estes. 
O mesmo se passa com a disponibilização crescente de dormidas, pelo Município, em substituição dos agentes locais de hotelaria. É entendimento da maioria que tanto a alimentação que confeciona como as dormidas que instala em espaços públicos no concelho, fazem o reforço da economia local. Em Castelo de Vide não há atualmente nenhum levantamento socioeconómico sobre as condições de vida da população. Nem técnicos dedicados a estes. Assim sendo, não se compreende como se pode dizer que haja verdadeira política e proposta explicitada e ajustada, para a melhoria de condições sociais e económicas da comunidade. Não tem sido até agora esta a prioridade. 
Qualificação turística e organização da oferta
Tal como vêm afirmando, os Vereadores do Partido Socialista contestam a política atual feita principalmente de destaques mediáticos de agenda ou pontuais, e afirmam ser revelador que o concelho invista tanto na promoção e na ideia de destino turístico por via de eventos e não invista, numa estratégia para a qualificação do setor, nomeadamente na componente de animação, ou na concertação ativa dos agentes do setor, na determinação de ações comuns. É consensual que a promoção da qualidade de serviço, (hotelaria, restauração, animação, entre outros serviços de apoio) torna-se fundamental para a consolidação de Castelo de Vide enquanto destino turístico de valor e esse desafio de qualificação e sustentabilidade não pode ser adiado. 
“Poder municipal (...) acomodado a uma rotina de promoção”
Os Vereadores do Partido Socialista estão convictos que o poder municipal em Castelo de Vide está acomodado a uma rotina de promoção, investindo nela muito trabalho e esforço municipal. Gostariam os Vereadores do Partido Socialista de verificar maior ambição ao nível das políticas e planos municipais, enquadradores de investimento no mundo rural, no emprego, no reforço da base económica, nas condições de vida e acesso a bens e serviços de primeira necessidade. 
Melhoria da oferta de serviços
Vivemos tempos de grande procura turística, em Portugal e em Castelo de Vide, para a qual contribui certamente o empenho da autarquia na mediatização. Precisamos de ver a melhoria da oferta de serviços, bem como a consideração dos limiares de crescimento que nos interessam. E antes de tudo isto a capacidade de promover em discussão e depois em estruturação de planos, regulamentos e ações capazes de atender às necessidades da população que cá reside. 
Queremos registar o facto positivo de este ano estes documentos serem tratados em reunião exclusiva para o efeito bem como o envio da documentação prévia pelo Dr. José Carvalho”. © NCV
(título e subtítulos da responsabilidade da redacção do NCV)

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