Executivo Municipal reúne na 2ª-feira para aprovar GOPs, Plano de Atividades e Orçamento para 2021

O Executivo Municipal foi convocado nesta terça-feira dia 24 para uma reunião extraordinária na próxima segunda-feira dia 30 de Novembro que vai analisar e deliberar sobre os “documentos previsionais” para 2021: as Grandes Opções do Plano/Plano Plurianual de Investimentos/Atividades Mais Relevantes, o - Orçamento para o Ano Financeiro de 2021 e Plano Orçamental Plurianual, e ainda as “demonstrações financeiras previsionais”.

Atualização de tabelas, taxas e tarifas

A reunião terá lugar pelas 9 horas no Salão Nobre dos Paços do Concelho. A ordem de trabalhos inclui ainda, imediatamente antes dos referidos “documentos previsionais”, a deliberação sobre as propostas de atualização das Tabelas de Preços do Regulamento de Cedência e Utilização de Viaturas de Transporte Coletivo Municipal, das Tabelas de Tarifas Anexa ao Regulamento Municipal de Abastecimento de Águas, Anexa ao Regulamento Municipal de Recolha e Drenagem de Águas, Anexa ao Regulamento Municipal de Recolha de Resíduos Sólidos e de Limpeza Pública.

Participação no IRS, Derramas, IMI e direitos de passagem

Acrescem ainda as propostas relativas à Participação Variável de IRS, ao Lançamento de Derramas, às Taxas a Aplicar aos Prédios Urbanos, de acordo com o Código do IMI e à Taxa Municipal de Direitos de Passagem.

Assembleia Municipal a 11 de Dezembro

Todos estes documentos serão depois enviados como propostas da Câmara Municipal para aprovação pela Assembleia Municipal, que deverá reunir no próximo dia 11 de Dezembro (sexta-feira), de acordo com a informação divulgada pelo seu Presidente, André Barrigas, no final da última reunião em Setembro passado. © NCV