As trocas de livretes e matrículas de ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos matriculados deverão ser feitas durante o corrente ano de 2007, para os veículos matriculados entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1999 (em 2006 foi a vez dos veículos matriculados até 31 de Dezembro de 1989. No ano de 2008 será a vez dos veículos matriculados entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2005.
Estas trocas decorrem da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 128/2006, de 5 de Julho, que transferiu para a Direcção Geral de Viação a competência para a atribuição de matrícula de ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos, anteriormente atribuídas às Câmaras Municipais, pelo que foi estabelecido um calendário para a troca de livretes e substituição de matrículas, consoante o ano da matrícula inicial.
Para instrução dos respectivos processos, os interessados deverão apresentar na Direcção Geral de Viação, em Portalegre, um requerimento a solicitar a nova identificação do veículo, acompanhado dos originais do livrete e do título de propriedade emitidos pela Câmara Municipal. A troca da matrícula e do livrete de identificação do veículo são gratuitas, desde que efectuadas dentro dos prazos atrás indicados. Mas sempre que o cancelamento e a substituição sejam efectuados fora dos prazos fixados, é devida uma taxa.
Estas trocas decorrem da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 128/2006, de 5 de Julho, que transferiu para a Direcção Geral de Viação a competência para a atribuição de matrícula de ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos, anteriormente atribuídas às Câmaras Municipais, pelo que foi estabelecido um calendário para a troca de livretes e substituição de matrículas, consoante o ano da matrícula inicial.
Para instrução dos respectivos processos, os interessados deverão apresentar na Direcção Geral de Viação, em Portalegre, um requerimento a solicitar a nova identificação do veículo, acompanhado dos originais do livrete e do título de propriedade emitidos pela Câmara Municipal. A troca da matrícula e do livrete de identificação do veículo são gratuitas, desde que efectuadas dentro dos prazos atrás indicados. Mas sempre que o cancelamento e a substituição sejam efectuados fora dos prazos fixados, é devida uma taxa.
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