29 de outubro de 2007

Já foram entregues desde Julho
106 Cartões de Cidadão em Castelo de Vide

Já foram entregues 106 Cartões de Cidadão em Castelo de Vide desde que aqui começou em Julho passado a sua emissão no Continente, de acordo com informações da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA) agora divulgadas, aquando do anúncio da próxima extensão da fase piloto aos distritos de Évora e Bragança, com a abertura de dois balcões» de emissão nos concelhos de Mourão e Vila Flor.
Segundo a mesma fonte, há mais outros 44 habitantes de Lisboa (16), Setúbal (13), Porto (5), Castelo Branco (4), Évora e Santarém (2 cada) e Braga e Coimbra (1 cada) portadores do novo documento de identificação; foram ainda entregues mais 35 cartões a cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.
Por outro lado, cerca de metade dos 12.375 titulares do Cartão de Cidadão optaram por activar a assinatura electrónica que permite usar «com valor legal» o documento em serviços públicos (envio de declarações fiscais, substituindo a actual senha) ou privados (assinatura de contratos) na Internet.
Recorda-se que o Cartão de Cidadão, que substituiu o Bilhete de Identidade e os cartões de Contribuinte, Segurança Social e Saúde, começou a ser emitido em Fevereiro na ilha do Faial, Açores, tendo sido progressivamente alargado às restantes ilhas onde até 15 de Outubro tinham sido entregues 12.189 documentos.
Modernização da Administração Pública
O Cartão de Cidadão integra-se na estratégia de modernização da Administração Pública e enquadra-se na política comunitária de identificação electrónica e de protecção de dados pessoais.
Com um formato semelhante ao dos cartões de crédito e Multibanco, o novo documento de identificação inclui na frente a fotografia, assinatura, sexo, altura, data de nascimento e nacionalidade do titular.
No verso consta a filiação, os vários números de identificação e uma zona de leitura óptica, que permitirá o seu uso como documento de viagem no espaço Schengen.
O cartão é dotado ainda de um «chip» com dois certificados digitais que permitem a autenticação electrónica segura do cidadão e a assinatura digital qualificada sobre documentos electrónicos. © NCV

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