PRACE propõe o encerramento do Serviço Local de Finanças

Já não parece haver dúvidas: a repartição de Finanças de Castelo de Vide vai ser extinta. Tal como outros 15 SLF (Serviços Locais de Finanças) no distrito de Portalegre. Assim o indica o relatório final da Comissão Técnica do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), elaborado em 2006 e agora publicado na página da Internet do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP).

De 15 para 3 serviços

A região Norte do Alto Alentejo ficará de futuro servida apenas por três serviços: um para 6 concelhos (Gavião, Nisa, Crato, Castelo de Vide, Marvão e Portalegre), outro para 5 (Ponte de Sor, Mora, Avis, Alter do Chão e Fronteira) e o último para 4 (Monforte, Arronches, Elvas e Campo Maior).

Évora e Beja

Em Évora, a previsão engloba a extinção de 9 SLF e a criação de 4: um para Évora, outro para Alandroal, Reguengos de Monsaraz, Portel e Mourão, o terceiro para Borba, Redondo e Vila Viçosa e o quarto para Vendas Novas, Montemor-o-Novo e Viana do Alentejo.

Quanto a Beja as propostas passam pela extinção de 10 e a existência de 4: um para a sede de distrito, outro para Ourique, Castro Verde, Mértola e Almodôvar, um terceiro para Vidigueira, Alvito, Cuba, Ferreira do Alentejo e Aljustrel e o quarto para Serpa, Moura e Barrancos. O Litoral Alentejano poderá ficar servido por 3 SLF, agrupando Alcácer do Sal e Grândola, Odemira e Sines e um último em Santiago do Cacém.

Direcção Regional de Finanças (DRF) para o Alentejo

Em termos nacionais, o relatório propõe a extinção de 9 das actuais Direcções de Finanças e a transformação das restantes 13 em Direcções Regionais, assim como o fecho de 121 Serviços Locais de Finanças. Está prevista uma Direcção Regional de Finanças (DRF) para o Alentejo, com a extinção das respectivas direcções distritais, e outra para a Península de Setúbal.

Luís Rodrigues, deputado do PSD eleito por Setúbal, evidenciou à Lusa as suas preocupações pelo facto de 32 dos 47 Municípios do Alentejo poderem perder as suas Repartições de Finanças se estas propostas forem implementadas. O deputado considera que, a concretizarem-se, tais medidas serão "mais graves" do que "na maior parte do território nacional", pois, "as distâncias a percorrer pelas populações são muito maiores".

"Numa região em que os aglomerados urbanos são muito afastados, os transportes públicos que os interligam quase inexistentes e onde a população está muito envelhecida, considero esta proposta inadmissível", sublinha. © NCV