O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, presidiu em Portalegre no dia 24 de Abril à cerimónia de assinatura dos protocolos no âmbito do Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas (PCHI) com todos os municípios do Distrito de Portalegre.
O XVII Governo Constitucional propôs como uma das medidas a implementar, no combate à pobreza e à exclusão, para “uma sociedade mais coesa e nessa medida mais equilibrada, mais justa e afinal mais competitiva e dinâmica”, o “lançamento de um programa de qualificação habitacional nos espaços rurais, com o objectivo de prevenir a dependência e a institucionalização dos cidadãos mais idosos”.
Considerando que a existência de habitações sem o mínimo de condições constitui um dos factores de institucionalização dos idosos, como se demonstra através do estudo “Idosos que vivem em alojamento permanente em Portugal – percursos de vida e integração institucional”.
Condições de habitabilidade
O Programa acima referenciado surge contextualizado num parque habitacional caracterizado ainda por nítidas desvantagens sociais relativamente às condições de habitabilidade, atingindo particularmente as pessoas idosas, quer nos meios urbanos quer nos meios rurais, havendo assimetrias entre os territórios, destacando-se os meios rurais do interior por um envelhecimento acentuado intensificado pela desertificação e pela quebra de redes familiares de proximidade.
Havendo neste Programa uma forte componente de especificidades territoriais e sendo as Autarquias as entidades responsáveis pela administração dos territórios, ao nível do concelho e da freguesia, integrando na sua dinâmica as Redes Sociais, através da parceria alargada de instituições diversas da comunidade, torna-se indispensável o envolvimento, quer das autarquias quer do Conselho Local de Acção Social, enquanto parceiros privilegiados do Estado na operacionalização do Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas.
Tendo presente o público-alvo e os territórios mais vulneráveis, celebrou-se este Protocolo de aplicação nos Municípios do Distrito de Portalegre, entre o Instituto de Segurança Social, IP e os 15 Municípios do Distrito de Portalegre individualmente. © NCV
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