O Município de Fronteira tomou a iniciativa de realizar uma petição de assinaturas com o objectivo de apresentar à Assembleia da República uma nova proposta de lei das Finanças Locais.
De acordo com o vereador Cláudio Namorado Neves (contactável pelos telefones 245 600 073 ou 967 569 60) “deste modo é extremamente importante que todos os cidadãos (maiores de 18 anos) assinem a petição (indicando o nome completo) e contribuam solicitando também a amigos e conhecidos a sua assinatura”.
Esta petição pode ser lida e assinada via internet em:
http://www.peticao.com.pt/lei-das-financas-locais
A petição "A Nova Lei das Finanças Locais" solicita à Assembleia da República que sejam tomadas as medidas necessárias para que seja ali aprovada uma Proposta de Aditamento à Lei 2/2007, de 15 de Janeiro, em termos muito concretos,. pelas razões e com os fundamentos seguintes.
Trata-se de evitar que os pequenos municípios possam ser penalizados na compensação associada ao Fundo de Coesão Municipal (FCM) pelo facto de terem “registado um súbito e pontual acréscimo substancial na sua colecta de IMT - apenas e só pelo efeito meritório de haver conseguido captar bons investimentos para o seu território”. © NCV
De acordo com o vereador Cláudio Namorado Neves (contactável pelos telefones 245 600 073 ou 967 569 60) “deste modo é extremamente importante que todos os cidadãos (maiores de 18 anos) assinem a petição (indicando o nome completo) e contribuam solicitando também a amigos e conhecidos a sua assinatura”.
Esta petição pode ser lida e assinada via internet em:
http://www.peticao.com.pt/lei-das-financas-locais
A petição "A Nova Lei das Finanças Locais" solicita à Assembleia da República que sejam tomadas as medidas necessárias para que seja ali aprovada uma Proposta de Aditamento à Lei 2/2007, de 15 de Janeiro, em termos muito concretos,. pelas razões e com os fundamentos seguintes.
Trata-se de evitar que os pequenos municípios possam ser penalizados na compensação associada ao Fundo de Coesão Municipal (FCM) pelo facto de terem “registado um súbito e pontual acréscimo substancial na sua colecta de IMT - apenas e só pelo efeito meritório de haver conseguido captar bons investimentos para o seu território”. © NCV
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