2 de março de 2009

IGAL prepara inspecção em Março
à Câmara Municipal de Castelo de Vide

A Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) do Ministério da Administração Interna prepara-se para encetar uma inspecção à Câmara Municipal de Castelo de Vide, segundo soube o NCV junto de diversas fontes geralmente bem informadas.
Esta acção inspectiva é considerada “de rotina” e de âmbito geral e deverá concretizar-se já neste início de Março; por isso a Câmara Municipal já terá sido informada previamente da chegada dos inspectores e os diversos serviços terão sido instruídos no sentido de se prepararem para a mesma.
Segundo algumas fontes ouvidas a este respeito pelo NCV nada impede que no âmbito desta inspecção sejam analisadas questões ligadas ao chamado “processo do gasóleo” apesar de o mesmo estar já a ser investigado por parte da Polícia Judiciária no foro criminal, por iniciativa do Ministério Público, conforme temos vindo a noticiar (vd notícias AQUI).
A missão e os objectivos da IGAL
A IGAL é um serviço central da administração directa do Estado, que tem por missão assegurar, no âmbito das competências legalmente cometidas ao Governo, o exercício da tutela administrativa e financeira a que se encontram constitucionalmente sujeitas as autarquias locais de todo o território nacional, com excepção das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
A Inspecção-Geral da Administração Local é o órgão de tutela inspectiva do Governo sobre as autarquias locais, competindo-lhe a função de averiguar o cumprimento das obrigações impostas por lei, tendo, para isso, que efectuar acções inspectivas e proceder à instrução dos processos no âmbito da tutela administrativa e financeira da administração autárquica e entidades equiparadas.
A missão da IGAL implica o desenvolvimento de acções inspectivas, as quais se consubstanciam, nos termos da lei, na realização de inspecções, inquéritos e sindicâncias aos órgãos e serviços das autarquias locais e entidades equiparadas.
Contribui também para este objectivo a análise dos processos administrativos, trabalho desenvolvido na sede, os quais têm origem em inúmeras queixas apresentadas quer por entidades diversas quer por cidadãos que se dirigem a esta Inspecção-Geral. © NCV

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