PJ prossegue averiguações sobre “processo do gasóleo”

Continuam a decorrer as averiguações por parte da Polícia Judiciária relativas ao chamado “processo do gasóleo”.

Depois do vereador Fernando Valhelhas, foi agora a vez de serem ouvidos (em Portalegre) António Pita, João Fidalgo, Fernando Bastos e Manuel Bonacho, respectivamente Vice-presidente e trabalhadores da Câmara Municipal de Castelo de Vide, que já tinham dado os seus depoimentos em plena reunião do Executivo Municipal, como o NCV noticiou detalhadamente. Os depoimentos decorreram no passado dia 12 de Fevereiro.
Segundo algumas fontes que têm seguido este processo, em causa poderão também estar eventualmente outras situações, algumas com base em acusação anónima, sobre actos de gestão na Câmara de Castelo de Vide. © NCV

Câmara Municipal de Castelo de Vide vai atribuir “Medalha de Ouro da Vila” a Fernando Salgueiro Maia

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A Câmara Municipal de Castelo de Vide vai deliberar na sua reunião desta quarta-feira dia 15 de Junho (ver AQUI) sobre uma proposta apresentada pelo Partido Socialista (ver notícia AQUI) para atribuição da Medalha de Ouro da Vila de Castelo de Vide ao Capitão de Abril Fernando José Salgueiro Maia.

Recorda-se que Mateus António Maniés Roque, o Professor Mário Ruivo e o arquiteto Nuno Teotónio Pereira também já foram agraciados a título póstumo com esta distinção honorífica em cerimónia que teve lugar no último Dia do Município em Abril passado.

Relatório Final de Instrução do processo disciplinar

Na reunião do Executivo Municipal que tem lugar pelas 9:30 horas no Salão Nobre dos Paços do Concelho, os vereadores são ainda chamados a pronunciar-se como órgão sobre o Relatório Final de Instrução do processo disciplinar em curso movido ao arquiteto municipal Nuno Santana (ver notícias AQUI), a deliberar sobre um subsídio municipal a atrinbuir à Sociedade Recreativa e Musical de Póvoa e Meadas e sobre um pedido de isenção do pagamento de taxas municipais pela utilização da Piscina Municipal pela Sociedade Recreativa 1º de Dezembro no quadro do projeto "Férias com Açúcar" deste ano.

Festival da Água e do Tempo em Julho e Agosto

Entre os muitos assuntos apenas para conhecimento da vereação está uma nova data para a realização das ações do Festival da Água e do Tempo, agora previsto para o período de 2 de Julho a 28 de Agosto de 2022, e a realização em Castelo de Vide de um Workshop Interregional do Projeto RAMSAT – Revitalização de Áreas Remotas e Montanhosas.

Descentralização de Competências

Acrescem a realização do Encontro Nacional de Urban Sketchers em Castelo de Vide de 24 a 26 de Junho, os vários eventos ligados à celebração dos Santos Populares, o ponto da situação dos nadadores salvadores de apoio à Piscina Municipal Descoberta e um encontro no dia 27 de Junho em Lisboa com a Ministra da Coesão Territorial, Ministra da Saúde e Secretário de Estado das Autarquias Locais e do Ordenamento do Território sobre “Descentralização de Competências da Administração Central para a Local”.

Centro Operacional da Águas do Alto Alentejo

De acordo com a agenda publicada os vereadores vão conhecer um documento sobre o Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidades - Emprego Apoiado em Mercado Aberto, sobre as dívidas pendentes de consumidores de água na transição em Julho próximo para a Empresa Águas do Alto Alentejo, E.I.M. que solicitou um espaço municipal para armazém de um Centro Operacional AAA, e sobre a aceitação da minuta de autorização do Acordo de Cedência de Interesse Público a celebrar entre o Município e aquela empresa.

“Castelo de Vide Adapt”

Na fase final da ordem de trabalhos encontra-se também o relatório final da candidatura de Reabilitação do Edifício da Biblioteca Municipal Laranjo Coelho, a abertura de procedimento por ajuste direto para fornecimento de combustíveis rodoviários - gasóleo e gasolina ao abrigo de Acordo Quadro da CIMAA, e uma candidatura submetida no âmbito do Concurso n.º 11/REACT-EU/2021 - “Castelo de Vide Adapt”, que se refere a “Apoio à Transição “ relativa a “Intervenções de resiliência dos territórios face ao risco” e a “(Re)arborização de espaços verdes e criação de ilhas-sombra em meio urbano”. © NCV

Deputado Cristóvão Crespo avalia impactos do Orçamento do Estado para 2016 no distrito

O deputado Cristóvão Crespo convocou uma conferência de imprensa para ontem À tarde em Portalegre destinada a “transmitir a avaliação sobre o Orçamento do Estado para 2016, em particular os seus (principais) impactos no Distrito”. Na sequência da mesma distribuiu um longo documento que a seguir publicamos na ítegra.

“Concluído o processo de elaboração do Orçamento do Estado para 2016 era imprescindível analisá-lo à luz dos seus impactos tanto para os Portugueses como para os que vivem no nosso Distrito.

Tanto mais que ainda temos bem presente a arrogância e autossuficiência dos que agora governam, ou melhor desgovernam, os destinos do País.

Afinal a voz grossa dos socialistas, dos comunistas e dos bloquistas para com o governo que integram, redundou num tremendo fracasso.

Caíram no primeiro teste a sério, afinal a proteção que deram ao Distrito foi a de uma folha de papel em dia de chuva.

Olhando para os números do Orçamento do Estado para 2016 que estão identificados para o Distrito o resultado é desolador.

O sinal que este governo socialista, comunista e bloquista tem para nos dar é bem sintomático.

Não são muitas as dotações em que é possível identificar os destinatários, mas onde existe essa identificação, o resultado é deprimente.

Senão vejamos:

Todos nos lembramos do que era a “cassete” da esquerda radical, e o suposto ataque do anterior governo ao Serviço Nacional de Saúde

Que temos então agora para a saúde do Distrito?

ULSNA
OE 2015	81.243.337,00
OE 2016	77.473.149,00
Diferença	-3.770.188,00

Afinal esta é a melhor saúde que o PS, o PCP e BE querem para o Distrito?

São menos 3 770 188 euros!

Outra dotação que está autonomizada no Orçamento é o Ensino Superior.

Aqui ficámos melhor, perdemos só

IPP
OE 2015	11.579.203
OE 2016	11.511.107
Diferença	-68.096

Isto é o que se passa no que é visível, calculamos o que vai ser quando estiver no critério do Governo e dos nossos supostos defensores.

No que é assumido à partida no Orçamento do Estado para 2016, o governo socialista, comunista e bloquista, garante que nos vai dar menos três milhões, oitocentos e trinta e oito mil, duzentos e oitenta e quatro euros.

Com o anterior governo afirmavam, o PS, o PCP e o BE, que não defendíamos o Distrito, mas a realidade é que agora com estes ativos defensores saímos a perder da forma que já foi quantificada.

E segundo as últimas notícias até parece que estão todos muito satisfeitos com esta discriminação com que o Governo nos brinda.

Até já vieram as respetivas figuras nacionais (Secretário Estado Assuntos Fiscais, Catarina Martins – BE, o deputado João Ramos do PCP) explicar o Orçamento, mas estes aspetos ficaram de fora da explicação, porque terá sido? 

Já não os preocupa a saúde das pessoas, a saúde das populações?

Da parte do PSD oposição é identificar os erros e as “asneiras”, exigir transparência e seriedade, e isso estamos a fazê-lo.

Identificados os aspetos específicos atrás referidos, não podemos deixar de reiterar, mais uma vez que o Orçamento do Estado para 2016 é mau para todos os Portugueses, porque assume apostas imprudentes e sem consistência para o futuro.

Para além de que está carregado de falsas promessas e no essencial vai sobrecarregar com mais impostos. 

Nos Combustíveis

Todos estamos já a pagar mais, quer se ganhe pouco ou muito, de forma direta ou indireta não podemos fugir ao aumento do imposto sobre os combustíveis.

Em particular na agricultura esse impacto é muito forte nos custos da atividade. 

Mas o ministro da agricultura “ sossegou” os agricultores porque como o aumento dos impostos sobre o gasóleo verde vai financiar o investimento nas pescas!

Devia existir decoro!

No IRS

Com a revogação do quociente familiar, na prática vai existir aumento de IRS, porque os que poderiam beneficiar com o aumento da dedução por filho são os que já não pagam imposto. 

Os que efetivamente pagam irão pagar mais.

No IMI

A clausula de salvaguarda para o IMI não passa de jogada de “ chico espertismo” porque como se aplica a novas avaliações, na prática ninguém vai beneficiar, como houve uma avaliação geral dos prédios em 2013.

Bem real no IMI é o aumento extraordinário do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos comerciais, industriais ou para serviços, que serão aumentados pela aplicação do fator 1,0225.

Como se vê, como diria o outro é só fazer as contas, mas como os socialistas são fracos em contas, só podemos ficar preocupados. 

A concluir, não sendo questão orçamental, a transferência da Base de Meios Aéreos de Ponte de Sor para Santa Comba Dão, sendo anunciada como transitória, não deixa de nos preocupar, porque experiencia diz-nos que muitas vezes o transitório se torna definitivo em prejuízo do Alto Alentejo”.

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IGAL prepara inspecção em Março à Câmara Municipal de Castelo de Vide

A Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) do Ministério da Administração Interna prepara-se para encetar uma inspecção à Câmara Municipal de Castelo de Vide, segundo soube o NCV junto de diversas fontes geralmente bem informadas.

Esta acção inspectiva é considerada “de rotina” e de âmbito geral e deverá concretizar-se já neste início de Março; por isso a Câmara Municipal já terá sido informada previamente da chegada dos inspectores e os diversos serviços terão sido instruídos no sentido de se prepararem para a mesma.
Segundo algumas fontes ouvidas a este respeito pelo NCV nada impede que no âmbito desta inspecção sejam analisadas questões ligadas ao chamado “processo do gasóleo” apesar de o mesmo estar já a ser investigado por parte da Polícia Judiciária no foro criminal, por iniciativa do Ministério Público, conforme temos vindo a noticiar (vd notícias AQUI).
A missão e os objectivos da IGAL
A IGAL é um serviço central da administração directa do Estado, que tem por missão assegurar, no âmbito das competências legalmente cometidas ao Governo, o exercício da tutela administrativa e financeira a que se encontram constitucionalmente sujeitas as autarquias locais de todo o território nacional, com excepção das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
A Inspecção-Geral da Administração Local é o órgão de tutela inspectiva do Governo sobre as autarquias locais, competindo-lhe a função de averiguar o cumprimento das obrigações impostas por lei, tendo, para isso, que efectuar acções inspectivas e proceder à instrução dos processos no âmbito da tutela administrativa e financeira da administração autárquica e entidades equiparadas.
A missão da IGAL implica o desenvolvimento de acções inspectivas, as quais se consubstanciam, nos termos da lei, na realização de inspecções, inquéritos e sindicâncias aos órgãos e serviços das autarquias locais e entidades equiparadas.
Contribui também para este objectivo a análise dos processos administrativos, trabalho desenvolvido na sede, os quais têm origem em inúmeras queixas apresentadas quer por entidades diversas quer por cidadãos que se dirigem a esta Inspecção-Geral. © NCV

Castelo de Vide na Imprensa: Vereador Fernando Valhelhas ouvido pela PJ

Está a decorrer um processo de averiguações por parte da PJ relativo a acusações, algumas eventualmente anónimas, sobre actos de gestão na Câmara de Castelo de Vide e na sexta-feira, em Portalegre, foi ouvido um dos vereadores da autarquia, no caso um vereador do PS, Fernando Valhelhas.

A opção por a inquirição ter sido em Portalegre prender-se-á com a tentativa de manter «rigoroso segredo de justiça», segundo expressão que ouvimos.
Tanto o presidente da Câmara, António Manuel Ribeiro, como o vice-presidente, António Pita, disseram ao nosso jornal desconhecer o facto de um vereador ter já sido ouvido e afirmam também não terem sido convocados para prestar declarações.
Outro vereador do PS não deverá ser ouvido porque os supostos actos em averiguação corresponderão a um período em que o mesmo não desempenhava as funções em que se encontra agora investido, o que permite admitir que possam ainda ser chamados a prestar declarações outros vereadores que se encontrassem em funções nesse período.
Um dos factos em análise referir-se-á ao pagamento em espécie (gasóleo) a um empreiteiro, por trabalhos a mais numa pequena obra. Este caso é conhecido e foi oportunamente tratado, inclusive em reunião dos órgãos autárquicos.

in “Alto Alentejo”