A Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) do Ministério da Administração Interna deu início na passada quarta-feira dia 18 de Novembro, a uma inspecção ordinária (de rotina) à Câmara Municipal de Castelo de Vide, segundo confirmou o NCV.
Os trabalhos estão a cargos dos inspectores Luis Pires Antunes e Mário Silva; não se confirmou assim a notícia de que poderia ser novamente o inspector Júlio Moreira, familiarmente ligado a Póvoa e Meadas, a encarregar-se deste trabalho.
Recorda-se que esta inspecção ordinária já tinha sido anunciada no início do ano à Câmara Municipal tendo mesmo sido esperada para o início de Março, como na altura o NCV noticiou.
Recorda-se que esta inspecção ordinária já tinha sido anunciada no início do ano à Câmara Municipal tendo mesmo sido esperada para o início de Março, como na altura o NCV noticiou.
A missão e os objectivos da IGAL
A IGAL é um serviço central da administração directa do Estado, que tem por missão assegurar, no âmbito das competências legalmente cometidas ao Governo, o exercício da tutela administrativa e financeira a que se encontram constitucionalmente sujeitas as autarquias locais de todo o território nacional, com excepção das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
A Inspecção-Geral da Administração Local é o órgão de tutela inspectiva do Governo sobre as autarquias locais, competindo-lhe a função de averiguar o cumprimento das obrigações impostas por lei, tendo, para isso, que efectuar acções inspectivas e proceder à instrução dos processos no âmbito da tutela administrativa e financeira da administração autárquica e entidades equiparadas.
A missão da IGAL implica o desenvolvimento de acções inspectivas, as quais se consubstanciam, nos termos da lei, na realização de inspecções, inquéritos e sindicâncias aos órgãos e serviços das autarquias locais e entidades equiparadas.
Contribui também para este objectivo a análise dos processos administrativos, trabalho desenvolvido na sede, os quais têm origem em inúmeras queixas apresentadas quer por entidades diversas quer por cidadãos que se dirigem a esta Inspecção-Geral. © NCV
A IGAL é um serviço central da administração directa do Estado, que tem por missão assegurar, no âmbito das competências legalmente cometidas ao Governo, o exercício da tutela administrativa e financeira a que se encontram constitucionalmente sujeitas as autarquias locais de todo o território nacional, com excepção das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
A Inspecção-Geral da Administração Local é o órgão de tutela inspectiva do Governo sobre as autarquias locais, competindo-lhe a função de averiguar o cumprimento das obrigações impostas por lei, tendo, para isso, que efectuar acções inspectivas e proceder à instrução dos processos no âmbito da tutela administrativa e financeira da administração autárquica e entidades equiparadas.
A missão da IGAL implica o desenvolvimento de acções inspectivas, as quais se consubstanciam, nos termos da lei, na realização de inspecções, inquéritos e sindicâncias aos órgãos e serviços das autarquias locais e entidades equiparadas.
Contribui também para este objectivo a análise dos processos administrativos, trabalho desenvolvido na sede, os quais têm origem em inúmeras queixas apresentadas quer por entidades diversas quer por cidadãos que se dirigem a esta Inspecção-Geral. © NCV
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