OPINIÃO: Nos setecentos anos do foral das Meadas

Em 23 de Julho de 1310 (1348 da era de César), há precisamente 700 anos, o Infante D. Afonso, segundo filho de D. Afonso III e irmão do Rei D. Diniz, outorgava aos habitantes da Vila da Meadas o seu segundo foral. Antes, por volta de 1243/5, um outro Infante, quarto filho do Rei D. Afonso II, Fernando de seu nome mas conhecido por Infante de Serpa, outorgou-lhes o primeiro foral.
O Infante D. Afonso pretendia aumentar o povoamento do seu herdamento das Meadas e, por isso, dava aos seus moradores e aos que lá se viessem a fixar aquelas terras, com todas as pertenças e melhorias, mediante o pagamento da sétima parte de pão (trigo), vinho, linho, dos moinhos (farinha) e pisões (panos), alhos e cebolas. A forma de entrega de cada um destes géneros era também determinada do seguinte modo: o trigo era entregue na eira já debulhado e limpo, o vinho era recolhido já armazenado numa dorna (recipiente feito de ripas de madeira), o linho só era entregue depois de seco no tendal e os alhos e cebolas deviam ser enrestados, isto é, agrupados e unidos em réstias. Para além destes pagamentos estavam também obrigados a dar ao Senhorio uma certa porção de trigo e capões (galos) que eram recolhidos pelos seus criados nas casas de cada morador pelo S. Miguel (Setembro). Era permitido aos foreiros vender as suas terras nas condições estipuladas no foral desde que o não fizessem a clérigo, cavaleiro ou qualquer outro homem filho de algo (fidalgo), ordem eclesiástica, judeu ou mouro. Esta última disposição é bem reveladora do propósito povoador do Infante e, ao mesmo tempo, defensiva da integridade do seu domínio. E também deixa perceber que a política de tolerância para com as minorias judaica e muçulmana tinha limites de forma a assegurar o seu controlo.
Durante mais de 159 anos a Vila da Meadas e os seus moradores foram, com mais ou menos conflitos com os sucessivos senhorios das terras, gerindo autonomamente as suas vidas. Mas, em 16 de Setembro de 1466 a« ...teemos por bem e damoslhe que elle tenha dagoremdiante de nos em sua vida a jurdiçom çiuell e crime da villa das meadas e seu termo de que ho temos pella guisa que a nos tinhamos reservando para nos a correiçom e allçada » pacatez da sua existência, começou a mudar. Nessa data D. Afonso V, faz doação da jurisdição cível e crime da vila das Meadas e seu termo a Pedro de Moura, tal como consta na “Chancelaria de D. Afonso V”.
Pedro de Moura iniciou, logo que tomou posse das Meadas e também da Póvoa, uma série de iniciativas com vista a reduzir os custos com a administração das duas vilas. Socorrendo-se de subterfúgios e falsas informações acerca da população das Meadas e do seu real rendimento logrou convencer o Rei D. Afonso V a conferir-lhe a jurisdição das vilas de acordo com os seus interesses. Em 1469 alegando a escassez de moradores nas Meadas, faz um pedido ao rei para juntar a jurisdição das Meadas à da Póvoa, já que, como argumentava, aquela vila, ao contrário desta, se encontrava despovoada, apenas lá residindo temporariamente um mordomo que lhe tratava da lavoura. O rei, tendo em conta a argumentação de Pedro de Moura, que invocara também os custos de manter Juízes de Fora para as duas vilas, concede a que a jurisdição das Meadas passe a depender da Póvoa, passando os juízes, alcaides, vereadores e almoçaté a exercerem nas duas vilas.
Estava assim dado o primeiro e decisivo passo para juntar as vilas da Póvoa e das Meadas, junção essa que viria a ser, oficialmente, confirmada no Foral de D. Manuel de 1511 onde se diz: « ... este foral dado à nossa villa de Póvoa e Meadas ... ». Podemos, então, considerar que se deve a Pedro de Moura a fusão das duas vilas da qual resultaria a actual designação da nossa terra.
Setecentos anos depois será que é a vez da Póvoa desaparecer como vila, ficando apenas um nome como sucedeu com as Meadas?
De facto, tal como nas Meadas, temos vindo a assistir a um progressivo encerramento de serviços essenciais à vida de uma qualquer comunidade. Primeiro foi o médico residente, depois fechou o posto dos Correios, destino igual teve o da GNR. Até o padre residente se ausentou durante largos anos. Agora é a escola que está ameaçada, logo mais será a própria Freguesia.
Se é verdade que é aos poderes políticos que cabe, em primeira mão, promover políticas que defendam o interior do País da desertificação, coisa que cada vez menos fazem, quando não enveredam pelo rumo contrário como recentemente se tem visto, não é menos verdade que as populações e os seus orgão autárquicos também têm um papel fundamental, decisivo mesmo, na sobrevivência das suas terras.
Sabemos que a sobrevivência da nossa Terra não passa já pela agricultura. A Reforma Agrária que, mesmo com todos os erros, poderia ter servido para a reavivar já chegou tarde e a entrada na CEE acabou com todas as possíveis ilusões a este respeito. A indústria também não se afigura como um meio de desenvolvimento desta região, especialmente nos tempos que correm. Resta assim o turismo e um conjunto de actividades relacionadas como o artesanato ou a gastronomia.
O turismo, no entanto, não subsiste se não conseguir atrair pessoas para mais do que um passeio de fim-de-semana. O concelho de Castelo de Vide tem excelentes potencialidades para esta actividade, algumas bem aproveitadas, mas não pode desperdiçar nenhuma possibilidade. O grande desafio para toda a região, capaz de se constituir um motor da procura turística, é a criação de uma praia fluvial de qualidade, não um “resort” inacessível, na Barragem da Póvoa. Ancorada numa estrutura atractiva deste tipo, toda a actividade turística da região sairá a ganhar.
Recentemente tive oportunidade de referir a possibilidade de criação de uma empresa municipal de turismo, volto a defender esta ideia que considero ser um objectivo estratégico regional que vai muito para além das forças políticas e mesmo dos órgãos de poder autárquico.
Deixar morrer a Póvoa é também um passo para a morte de todo o Concelho.

Jorge Rosa