28 de dezembro de 2010

Câmara Municipal cumpriu a Lei
e manteve estrutura organizativa actual


Na sua reunião extraordinária do passado dia 22 de Dezembro, a Câmara Municipal de Castelo de Vide aprovou por maioria, com abstenção de Fernando Valhelhas e na ausência de Rui Miranda) primeiro a proposta de criação de oito unidades orgânicas flexíveis e depois o Regulamento da Organização dos Serviços Municipais – Estrutura Orgânica Flexível dos Serviços Municipais, bem como as competências das respectivas unidades orgânicas de direcção intermédia de segundo e terceiro graus e a estrutura e competências das subunidades orgânicas flexíveis.
São criadas as divisões Administrativa e Financeira, Técnica de Obras e Urbanismo, de Planeamento e projectos e de Acção Sócio-Cultural, e os serviços Administrativos, Financeiros, de Projectos e Sócio-Culturais. No essencial mantem-se a estrutura organizativa actual.
A proposta de António Ribeiro contemplava ainda a manutenção de Clisante Jorge Pinheiro Gasalho como chefe de divisão, “dada a similitude de aribuições e competências verificadas entre as ora aprovadas unidades flexíveis”.
A Câmara Municipal deu assim cunprimento formal ao estipulado na Lei sobre a obrigatoriedade de proceder à reorganização dos serviços até 31 de Dezembro de 2010, depois de a Assembleia Municipal (também por maioria) ter aprovado o modelo de estrutura hierarquizada a adoptar. © NCV

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