O
Executivo Municipal vai deliberar na sua segunda reunião ordinária
de Agosto, que tem lugar na próxima quarta-feira dia 17, sobre as
taxas a aplicar aos prédios urbanos para o ano de 2011, com cobrança
em 2012, de acordo com o estipulado no código do IMI - Imposto
Municipal sobre Imóveis.
A
decisão do ano passado foi no sentido de manter para
a cobrança de 2011 as mesmas taxas do Imposto Municipal sobre
Imóveis (IMI), ou seja o,7% para os prédios urbanos que não
sofreram qualquer modificação ou transacção e 0,3% para os
prédios urbanos já avaliados de acordo com o novo Código.
A
decisão será depois submetida à competente apreciação da
Assembleia Municipal, na sua reunião de Setembro, onde tem sido
aprovada por maioria, com a abstenção da bancada do PS.
Recorda-se
que a Câmara Municipal deve comunicar anualmente até 30 de Novembro
à Direcção-Geral dos Impostos, por transmissão electrónica de
dados, para efeitos de cobrança e distribuição no próximo ano.
Fundação
pede isenção do pagamento de taxas
Para
além disso, a ordem de trabalhos, publicada pelo vice-presiente
António Pita, inclui ainda a apreciação de um pedido de isenção
do pagamento de taxas por parte da Fundação Nossa Senhora da
Esperança e uma alteração ao Protocolo Financeiro e de Cooperação
FAME.
A
Vereação vai ainda deliberar sobre umpedido da Boutique Cat Carol
para abertura do estabelecimento aos Domingos e uma solicitação de
parecer da Escola Profissional Abreu Callado sobre a candidatura de
cursos. ©
NCV
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