O
Executivo Municipal decidiu na sua reunião de ontem manter em 2012 a
derrama de 1,5% sobre a matéria colectável em IRC das empresas do
concelho, mas deixou de considerar a isenção das pequenas e médias
empresas que facturam menos de 150 mil euros que vigorou nos dois
últimos anos.
A
proposta tinha sido formulada pelos vereadores do Partido Socialista
em 2009 e aceite pelo Executivo, tendo sido mantida na proposta de
António Ribeiro no ano seguinte. Este ano, durante a discussão do
assunto foi alegada a necessidade de receitas para o município,
embora se tenha verificado não existirem dados concretos para aferir
da maior ou menor importância relativa da medida para os cofres
municipais e para o universo das empresas do concelho abrangidas pela
isenção.
Proposta
passou com votos da maioria PSD
Os
vereadores do PS abstiveram-se, mas a proposta passou com os votos da
maioria PSD. De referir que o vereador Daniel Carreiras (PSD) apresentou
uma declaração de voto em que sublinhou ter entendido “por
bem aprovar a proposta, não contrariando a maioria a que pertenço e
isto, apesar das dúvidas que levam também a apresentar esta
declaração de voto”.
E explicou: “até à hora do início desta Reunião de Câmara, não me foi possível apurar com o rigor que este assunto merece, o real impacto desta proposta junto de um importante sector da nossa economia local que se encontra já muito fragilizado, nomeadamente, no que se refere à estimativa do valor que poderá vir a ser cobrado”.
E explicou: “até à hora do início desta Reunião de Câmara, não me foi possível apurar com o rigor que este assunto merece, o real impacto desta proposta junto de um importante sector da nossa economia local que se encontra já muito fragilizado, nomeadamente, no que se refere à estimativa do valor que poderá vir a ser cobrado”.
A
maioria fez ainda vingar (também com abstenção dos vereadores PS)
a proposta relativa à Participação Variável de IRS para o ano de
2013, que se mantem nos 5%, continuando a Cãmara Municipal de Castelo
de Vide a não abdicar de parte nenhuma dessa verba a favor dos seus
munícipes.
Estas duas decisões serão agora submetidas à competente aprovação da Assembleia Municipal que deverá reunir até ao final do mês de Dezembro.
Recuperação
do Cine-Teatro
Conforme
ear esperado, nesta reunião o Executivo Municipal decidiu a abertura
do concurso público parra a obra de “Recuperação do Cine-Teatro
Mouzinho da Silveira” e aprovou uma reprogramação da candidatura
ao Inalentejo relativa à “Beneficiação dos Caminhos Municipais”.
No
domínio da tesouraria, tomou conhecimento das 6ªs alterações ao
orçamento da Despesa do ano financeiro de 2011 e ao Plano Plurianual
de Investimentos e a 5ª Alteração ao Plano de Actividades
Municipais do ano financeiro de 2011.
Pista
de Descolagem de Parapente
Foi
ainda aprovada a minuta de um acordo a estabelecer entre o Município
e duas munícipes sobre a Pista de Descolagem de Parapente e o
contrato de comodato estabelecido com a Associação Ekosiuvenis.
Os
vereadores decidiram também sobre uma proposta para que o Município
integre o concurso público para prestação de serviços de seguros
no segmento não vida que vai ser lançado no âmbito da
CIMAA-Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo e aprovaram
alterações ao Mapa de Modalidades de Relação Júridica de Emprego
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