5 de novembro de 2011

Miguel Relvas lança programa “Aproximar"
- "Descentralização de Políticas Públicas”

O Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, convidou os demais Ministros do Governo a participar no “Aproximar - Programa de Descentralização de Políticas Públicas”, anuncia o seu Gabinete em Comunicado de Imprensa.
Transferência de atribuições e de competências
“Este Programa insere-se num quadro no qual o Governo trabalhará no sentido da progressiva e ponderada transferência de atribuições e de competências do Estado para os municípios e para os respectivos fenómenos de associativismo”.
“Esta iniciativa decorre num momento histórico de profundas mudanças nos quadros político, económico e social, quer no contexto nacional quer na cena europeia e internacional”.
Reconfiguração do Estado
“Surge, cada vez de modo mais evidente, a discussão sobre as funções do Estado como um exercício indispensável à reconfiguração do actor Estado e do respectivo papel interno no domínio das relações com outros agentes, sejam públicos ou privados, com relevância nos mecanismos da prestação de serviços públicos às pessoas, às famílias e às empresas”.
Reforço do municipalismo
“No caso específico da administração local, o objectivo do Governo é, num cenário de profundo respeito pelo princípio da subsidiariedade, promover o reforço do municipalismo e dos fenómenos de associativismo intermunicipal, como o são as comunidades intermunicipais e as áreas metropolitanas”. © NCV

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