O Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares,
Miguel Relvas, convidou os demais Ministros do Governo a participar no “Aproximar
- Programa de Descentralização de Políticas Públicas”, anuncia o seu Gabinete em
Comunicado de Imprensa.
Transferência
de atribuições e de competências
“Este Programa insere-se num quadro no qual o
Governo trabalhará no sentido da progressiva e ponderada transferência de
atribuições e de competências do Estado para os municípios e para os
respectivos fenómenos de associativismo”.
“Esta iniciativa decorre num momento histórico de
profundas mudanças nos quadros político, económico e social, quer no contexto
nacional quer na cena europeia e internacional”.
Reconfiguração
do Estado
“Surge, cada vez de modo mais evidente, a
discussão sobre as funções do Estado como um exercício indispensável à
reconfiguração do actor Estado e do respectivo papel interno no domínio das
relações com outros agentes, sejam públicos ou privados, com relevância nos
mecanismos da prestação de serviços públicos às pessoas, às famílias e às
empresas”.
Reforço
do municipalismo
“No caso específico da administração local, o
objectivo do Governo é, num cenário de profundo respeito pelo princípio da
subsidiariedade, promover o reforço do municipalismo e dos fenómenos de
associativismo intermunicipal, como o são as comunidades intermunicipais e as
áreas metropolitanas”. © NCV
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