A
Assembleia Municipal, reunida em sessão ordinária no passado dia 27
de Dezembro, rejeitou a proposta do Executivo Municipal de lançamento
em 2012 de uma derrama de 1,5% sobre a matéria colectável em sede
de IRC da totalidade das empresas do concelho.
A
rejeição da derrama foi decidida por 11 votos contra, 4 a favor e 3
abstenções e ficou a dever-se às 3 abstenções e 4 votos contra
da bancada do Grupo Municipal do PSD.
O
Grupo Municipal do Partido Socialista declarou votar contra devido a
que deixou de ser considerada a isenção das empresas do concelho
com volume denegócios (facturação) inferior a 150 mil euros, e o
mesmo terão considerado alguns elementos do Grupo Municipal do PSD
que se abstiveram ou votarm contra.
Recorda-se
que, nos últimos 2 anos, este assunto tinha sido consensual
precisamente na base da referida isenção (proposta em tempo pelos
vereadores do PS) que desta vez a maioria PSD no Executivo decidiu
não manter.
Para
além de dar posse ao Engº João Luis Inácio Dona como membro do
ConselhoMunicipal de Segurança, a Assembleia Municipal aprovou por
unanimidade uma alteração parcial da Tabela de Taxas Municipais, a
participação variávelda Câmara Municipal no IRS manteve-se no
máximo de 5% (com 13 votos a favor e 5 contra), continuando a Cãmara
Municipal a não abdicar de qualquer parte daquela verbaa favor dos
seus munícipes como o poderia fazer eé prática em muitas
Autarquias.
Por
seu lado, as Grandes Opções do Plano, o Plano Plurianual de
Investimentos e o Plano de Actividades Municipal para 2012 foram
aprovados por 11 votos a favor e 7 contra. O Orçamento Municipal
para 2012 foi também aprovado com 11 votos a favor, 6 contra e 1
abstenção. ©
NCV
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