Realizou-se no dia 20 de dezembro, a reunião do Conselho Executivo da CIMAA, na sala do Capítulo da Câmara Municipal de Portalegre.
Os técnicos Joana Patrício, da CIMAA, Maria João Alexandre, do Município de Nisa e Jorge Pereira de Sousel, da área de Cartografia e SIG, apresentaram o projeto para a constituição de uma equipa de trabalho para os Sistemas de Informação Geográfica. Este projeto pretende abranger todo o Alto Alentejo dotando os municípios de um sistema que aglomere cartografia atualizada, cadastro rústico acessível e completo e os Planos de Ordenamento do Território para cada município, entre outras potencialidades dos Sistemas de Informação Geográfica. A ideia de uma equipa intermunicipal surgiu para que todos os municípios possam ter acesso a um Sistema de Informação Geográfica de qualidade, sem que para isso seja necessário cada um ter uma equipa especializada (com todos os encargos que tal acarreta). Para que isso seja possível, é necessário que alguns municípios (que já empregam técnicos especializados) os disponibilizem para as funções na equipa, pelo que o Presidente do Conselho Executivo, Armando Varela, defendeu que os restantes municípios devem comparticipar os gastos desta participação, uma vez que vão beneficiar dos frutos deste trabalho.
Neste contexto, o Presidente Armando Varela defendeu a importância da união dos 15 municípios do Alto Alentejo em prol de obter melhores serviços com custos mais reduzidos.
O Presidente reconheceu que as competências da CIMAA vão aumentar à medida que os cortes orçamentais nos municípios se vão tornando num entrave para que estes contratem técnicos especializados para todas as áreas de intervenção do município. Daí que equipas intermunicipais, como a que está a ser constituída para os Sistemas de Informação Geográfica, sejam tão importantes para a região, dado que fornecem serviços de qualidade para todo o Alto Alentejo.
O Presidente alertou para a necessidade dos municípios do Alto Alentejo se prepararem para a eventualidade dos fundos europeus terminarem, sendo, por isso, crucial que estes trabalhem em conjunto de forma a manter os serviços prestados ao menor custo possível.
Na reunião foram aprovadas as aberturas de procedimento por ajuste direto para a prestação de serviços de limpeza nas instalações da CIMAA, para a inspeção de equipamentos desportivos nos municípios, para a aquisição de serviços para o controlo analítico da qualidade da água e afluentes, assim como para a prestação de serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho.
De seguida foi renovado o contrato a termo resolutivo para mais um ano na Área de Planeamento e Desenvolvimento Regional da CIMAA.
No âmbito da Contratualização, o Presidente Armando Varela informou que a taxa de execução se encontra nos 37% e que a taxa de co-financiamento subiu para 85%.
Os representantes dos municípios debateram, em seguida, a situação atual das Águas do Norte Alentejano e a discordância com alguns valores de dívida atribuída pela empresa às câmaras municipais. O Presidente do Conselho Executivo informou que a CIMAA vai pedir uma audiência à Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, para discutir este assunto.
Reforma da Administração Local sem consenso
O Documento Verde da Reforma da Administração Local suscitou alguma discussão quando o Presidente do Conselho Executivo manifestou a sua vontade de que os municípios associados chegassem a um consenso quanto a que posição tomar a respeito das alterações previstas no documento. No entanto, tal consenso não se mostrou possível, pelo que o assunto foi adiado para a próxima reunião do Conselho Executivo.
Para encerrar a reunião, o Presidente Armando Varela anunciou que o Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, ainda não deu resposta ao pedido de audiência enviado pela CIMAA para discutir as alterações previstas no Plano Estratégico de Transportes. Estas alterações começam já a surtir efeitos a partir do próximo mês de janeiro, altura em que a Linha do Leste vai deixar de transportar passageiros.
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