Realizou-se no passado dia 28 de Fevereiro,
no Centro de Artes e Cultura de Ponte de Sor, mais uma reunião do Conselho
Executivo da CIMAA.
De entre todas as decisões
tomadas, destaca-se a abertura do procedimento “acordo-quadro para o
fornecimento de energia eléctrica às instalações dos municípios”, que constitui
o primeiro procedimento a ser lançado pela recentemente criada Central de
Compras da CIMAA.
Na reunião foi ratificada a adenda
ao contrato, por ajuste directo, da Prestação de Serviços de Formação Inicial
para Motoristas de Pesados, foi aprovada a minuta de contrato para a aquisição
de quadros interactivos, redes e vigilância para as escolas e aprovada a
proposta de adjudicação para a prestação de serviços para o controlo analítico da
qualidade da água e afluentes.
No campo da Gestão do
Relacionamento com os Clientes (CRM), no ponto relativo às comunicações, foi
proposta a adjudicação à PT Prime para a aquisição do serviço de fibra óptica. Foi
proposta a delegação de competências dos municípios para o presidente do
Conselho Executivo da CIMAA, no âmbito dos procedimentos complementares ao CRM,
do projecto SAMA (Apoio à Modernização Administrativa).
Foi igualmente proposta a
adjudicação da aquisição de infraestrutura tecnológica de comunicações
unificadas, através de ajuste directo. Foi ainda decidida a prorrogação do
ajuste directo para o sistema intermunicipal de controlo de ruído por mais um
ano.
Promoção da Acessibilidade
Depois de algumas deliberações no
âmbito dos recursos humanos, os representantes dos municípios foram informados
do início dos trabalhos do Plano Intermunicipal de Promoção da Acessibilidade
do Alto Alentejo (PIMPA),na candidatura aprovada ao POPH.
Relativamente à XI edição dos
Jogos do Norte Alentejano o Secretário Executivo da CIMAA, Carlos Nogueiro,
informou que os patrocínios têm vindo a diminuir, devido à atual conjuntura
económica.
“Preocupação” e “constrangimentos” da Lei do OE 2012
Os debates da Plataforma Alto
Alentejo XXI foram abordados pelo Presidente do Conselho Executivo que se
mostrou satisfeito com a afluência de cidadãos aos dois debates já organizados.
Para terminar a reunião, o
Presidente do Conselho Executivo mostrou-se muito preocupado com a nova Lei do
Orçamento de Estado para 2012 e os seus constrangimentos para os municípios
associados da CIMAA, chamando a atenção dos representantes dos municípios
presentes para as graves penalizações previstas para quem não cumprir a lei do
Orçamento de Estado. © NCV
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