Conselho executivo da CIMAA propôs criação de uma rede de GADE's

Realizou-se na passada terça-feira, dia 15 de Maio, em Campo Maior, a reunião do Conselho Executivo dda CIMAA – Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo.

Na sequência de uma tomada de posição apresentada pelo município de Marvão, relativamente à cobertura da TDT, a CIMAA deccidiu “expressar-se junto da ANACOM, colocando ênfase na percentagem de freguesias que não têm cobertura” (…) “ após reunir informação concreta dos municípios em causa”.

Tauromaquia, património cultural

Por seu aldo, o Presidente da Câmara Municipal de Monforte, ffez um apelo para que os 15 municípios “tomassem a posição de defender a tauromaquia como património cultural, parte da nossa identidade cultural”. Aquele autarca disse “entender ainda que a CIMAA deverá defender a tauromaquia como património cultural da região”.

Por outro aldo, referiu que no concelho de Monforte há um investimento turístico de 6 milhões de euros, no Monte da Palma, que está “embargado por causa de cinco ninhos de cegonha”.

“Não se trata apenas de um investimento no concelho de Monforte, mas sim na região do Alto Alentejo, devendo manifestar-se que comportamentos deste género, por parte de organismos da administração pública, não são de todo aceitáveis. Não se pode dificultar os investimentos neste território já tão massacrado. Deverá marcar-se de imediato uma reunião com o ICNB para abordar esta e outras situações que têm vindo a ocorrer”.

Plataforma de CRM e Serviços Online

Considerando a necessidade de suporte técnico para o desenho, projeção e implementação por pessoal técnico qualificado, da infraestrutura tecnológica que irá suportar a plataforma de CRM e Serviços Online, será efetuado um convite por ajuste direto à empresa MSFT, Lda. (subsidiária da Microsoft Corporation), para a contratação do serviço Premier, com um preço base de 22.200,00€. O valor do preço contratual será incluído na reprogramação do SAMA.

O ciclo de conferências no âmbito da Plataforma Alentejo Século XXI, entrou agora numa fase mais decisiva, para corrigir constrangimentos existentes neste território, nomeadamente ao nível do Turismo.

Contratualização: não há processos pendentes

No que à contratualização diz respeito, não há na CIMAA, processos pendentes de análise, tudo segue o seu curso normal. Há sim alguns processos pendentes mas que se encontram sob controlo direto da CCDRA, como é o caso concreto de Escolas de Ponte de Sor e de Portalegre.
O Presidente da Câmara Municipal do Gavião entende que deve a CIMAA “pressionar o Inalentejo no sentido de reclamar a oportunidade para os municípios que ficaram inicialmente de fora, poderem candidatar-se à regeneração urbana”.

A CIMAA deverá tomar já uma posição por escrito, relativamente ao facto dos municípios que têm projeto do Ciclo Urbano da Água, terem assumido encargos e não poderem fazer os pedidos de pagamento.

Tomar também posição junto do secretariado técnico e chefe de fila, relativamente ao facto de haver municípios com projetos executados e pagos ao abrigo de candidatura ao Tejo Internacional I, que não foram ainda reembolsados com qualquer verba.

Disparidades no QREN

O Presidente da Câmara Municipal do Crato, ilustrou a sua preocupação relativamente à disparidade existente, a nível nacional, entre os montantes do QREN que foram aprovados e os executados. Ainda, ao nível do PO do Alentejo ficou uma verba altíssima de fundos comunitários por utilizar. Apesar de nesta matéria a CIMAA ter estado muito ativa, houve efetivamente poucas consequências, pois mantém-se a discrepância entre obra no terreno e despesa validada. Tem a CIMAA neste momento toda a legitimidade e com base nestes elementos concretos, para chamar à atenção, de forma pragmática, de que se continuarmos assim, com 42% de execução, não será possível aplicar as verbas existentes até final do atual quadro de apoio comunitário, com todas as consequências que daí advirão.
Rede de GADE’s

Verificou-se uma redução da população na maior parte dos concelhos. O PIB per capita no nosso distrito é menos 60% do que em Lisboa, o que demonstra claramente a discriminação negativa de que temos sido alvo nas últimas duas décadas. Em 4 anos os desempregados aumentaram 50%.
Temos pois de nos unir, com razoabilidade, no sentido de executar projetos verdadeiramente importantes para a região, no seu todo. Para tal, procurar-se-á identificar em cada concelho, um projeto na área do turismo e outra de desenvolvimento económico. Para esta operacionalização, propõe-se, sem implicar a contratação de mais pessoas nem mais investimentos, a criação de uma rede de GADE’s que poderão ser dotados de técnicos afetos à contratualização, dado que a mesma decorre com toda a normalidade e com a experiência e know how que estes adquiriam. Procurar no terreno onde estão os problemas e propor solução para os mesmos, havendo mais hipóteses de sucesso se o fizermos em conjunto.
Seriam parceiros para o desenvolvimento económico do Alto Alentejo, as Câmaras Municipais, os GADE, os GIP, a CIMAA, a ADRAL e o IEFP.

Lei dos Compromissos

Alertados para algumas questões, nomeadamente no que aos fundos disponíveis diz respeito, será promovida uma reunião com os chefes de divisão e autarcas para debater questões relacionadas com esta lei. É um problema que todos têm e dever ser transmitido o que não é exequível.

Debate Resíduos Sólidos e Águas

Não foi feita ao longo dos anos, uma correta gestão destas matérias. Por haver graus de eficiência diferentes, não é possível haver o mesmo tarifário em todos os municípios, mas a postura em relação a esta matéria, deve ser conjunta.

A verticalização proposta não vem trazer vantagem e deve ser mantida a postura perante a AdNA.
Retenção do IMI

A CIMAA condena esta norma que só vai prejudicar ainda mais os municípios e vai defender a sua posição. © NCV