Realizou-se
na passada terça-feira, dia 15 de Maio, em Campo Maior, a reunião
do Conselho Executivo dda CIMAA – Comunidade Intermunicipal do
Alto Alentejo.
Na
sequência de uma tomada
de posição apresentada
pelo município de Marvão, relativamente à cobertura
da TDT, a CIMAA deccidiu “expressar-se junto da ANACOM, colocando
ênfase na percentagem de freguesias que não têm cobertura” (…)
“ após reunir informação concreta dos municípios em causa”.
Tauromaquia,
património cultural
Por
seu aldo, o Presidente da Câmara Municipal de Monforte, ffez um
apelo para que os 15 municípios “tomassem a posição de defender
a tauromaquia como património cultural,
parte da nossa identidade cultural”. Aquele autarca disse “entender
ainda que a CIMAA deverá defender a tauromaquia como património
cultural da região”.
Por
outro aldo, referiu que no concelho de Monforte há um investimento
turístico de
6 milhões de euros, no Monte
da Palma,
que está “embargado por causa de cinco ninhos de cegonha”.
“Não
se trata apenas de um investimento no concelho de Monforte, mas sim
na região do Alto Alentejo, devendo manifestar-se que comportamentos
deste género, por parte de organismos da administração pública,
não são de todo aceitáveis. Não se pode dificultar os
investimentos neste território já tão massacrado. Deverá
marcar-se de imediato uma reunião com o ICNB para abordar esta e
outras situações que têm vindo a ocorrer”.
Plataforma
de CRM e Serviços Online
Considerando
a necessidade de suporte técnico para o desenho,
projeção e implementação por
pessoal técnico qualificado, da infraestrutura
tecnológica que
irá suportar a plataforma de CRM e Serviços Online, será efetuado
um convite por ajuste direto à empresa MSFT, Lda. (subsidiária da
Microsoft Corporation), para a contratação do serviço Premier, com
um preço base de 22.200,00€. O valor do preço contratual será
incluído na reprogramação do SAMA.
O
ciclo de conferências
no âmbito da Plataforma Alentejo Século XXI,
entrou agora numa fase mais decisiva, para corrigir constrangimentos
existentes neste território, nomeadamente ao nível do Turismo.
Contratualização:
não há processos pendentes
No
que à contratualização diz
respeito, não há na CIMAA, processos pendentes de análise, tudo
segue o seu curso normal. Há sim alguns processos pendentes mas que
se encontram sob controlo direto da CCDRA, como é o caso concreto de
Escolas de Ponte de Sor e de Portalegre.
O
Presidente da Câmara Municipal do Gavião entende que deve a CIMAA
“pressionar o Inalentejo no sentido de reclamar a oportunidade para
os municípios que ficaram inicialmente de fora, poderem
candidatar-se à regeneração urbana”.
A
CIMAA deverá tomar já uma posição por escrito, relativamente ao
facto dos municípios que têm projeto do Ciclo Urbano da Água,
terem assumido encargos e não poderem fazer os pedidos de pagamento.
Tomar
também posição junto do secretariado técnico e chefe de fila,
relativamente ao facto de haver municípios com projetos executados e
pagos ao abrigo de candidatura ao Tejo Internacional I, que não
foram ainda reembolsados com qualquer verba.
Disparidades
no QREN
O
Presidente da Câmara Municipal do Crato, ilustrou a sua preocupação
relativamente à disparidade existente,
a nível nacional, entre os montantes do QREN que foram aprovados e
os executados. Ainda, ao nível do PO do Alentejo ficou uma verba
altíssima de fundos comunitários por utilizar. Apesar de nesta
matéria a CIMAA ter estado muito ativa, houve efetivamente poucas
consequências, pois mantém-se a discrepância entre obra no terreno
e despesa validada. Tem a CIMAA neste momento toda a legitimidade e
com base nestes elementos concretos, para chamar à atenção, de
forma pragmática, de que se continuarmos assim, com 42% de execução,
não será possível aplicar as verbas existentes até final do atual
quadro de apoio comunitário, com todas as consequências que daí
advirão.
Rede
de GADE’s
Verificou-se
uma redução da população na maior parte dos concelhos. O PIB per
capita no nosso distrito é menos 60% do que em Lisboa, o que
demonstra claramente a discriminação negativa de que temos sido
alvo nas últimas duas décadas. Em 4 anos os desempregados
aumentaram 50%.
Temos
pois de nos unir, com razoabilidade, no sentido de executar projetos
verdadeiramente importantes para a região, no seu todo. Para tal,
procurar-se-á identificar em cada concelho, um projeto na área do
turismo e outra de desenvolvimento económico. Para esta
operacionalização, propõe-se, sem implicar a contratação de mais
pessoas nem mais investimentos, a criação de uma rede de GADE’s
que poderão ser dotados de técnicos afetos à contratualização,
dado que a mesma decorre com toda a normalidade e com a experiência
e know how que estes adquiriam. Procurar no terreno onde estão os
problemas e propor solução para os mesmos, havendo mais hipóteses
de sucesso se o fizermos em conjunto.
Seriam
parceiros para o desenvolvimento económico do Alto Alentejo, as
Câmaras Municipais, os GADE, os GIP, a CIMAA, a ADRAL e o IEFP.
Lei
dos Compromissos
Alertados
para algumas questões, nomeadamente no que aos fundos disponíveis
diz respeito, será promovida uma reunião com os chefes de divisão
e autarcas para debater questões relacionadas com esta lei. É um
problema que todos têm e dever ser transmitido o que não é
exequível.
Debate
Resíduos Sólidos e Águas
Não
foi feita ao longo dos anos, uma correta gestão destas matérias.
Por haver graus de eficiência diferentes, não é possível haver o
mesmo tarifário em todos os municípios, mas a postura em relação
a esta matéria, deve ser conjunta.
A
verticalização proposta não vem trazer vantagem e deve ser mantida
a postura perante a AdNA.
Retenção
do IMI
A
CIMAA condena esta norma que só vai prejudicar ainda mais os
municípios e vai defender a sua posição. ©
NCV
