A
Autarquia de Portalegre promoveu, no Centro de Congressos da Câmara,
uma Sessão Pública de Apresentação do Programa JESSICA (Joint
European Support for Sustainable Investment in City Areas) para dar
a conhecer a importância de dinamizar, recuperar e revitalizar os
Concelhos de Portalegre, Marvão e Sousel, assim como avaliar o
potencial para a revitalização económica da zonas históricas das
cidades a regenerar.
No âmbito do projecto
“Fazer Acontecer a Regeneração Urbana”, a autarquia de
Portalegre associou-se ao NERPOR (Núcleo Empresarial da Região de
Portalegre) e à CIP (Confederação Empresarial de Portugal) e
promoveu um debate e um concurso de ideias com propostas para o
“Plano da Regeneração Urbana de Portalegre”, que incide no Eixo
definido pelo Largo José Lourinho, nas Ruas 5 de Outubro, do
Comércio e de Elvas, os Largos José Duro, de S. Lourenço, da Fonte
Nova, Frederico Laranjo, Luís de Camões, da Misericórdia, Serpa
Pinto e de S. Agostinho, e ainda na Praça do Município.
Esta intervenção na zona
histórica da cidade de Portalegre tem como finalidade ajudar a
promover a região como um todo, tornando a zona regenerada ideal
para fins empresariais e de animação turística e cultural.
A Autarquia, no quadro do
apoio às ações de reabilitação urbana realizadas pelos
proprietários de imóveis, concederá isenções associadas aos
impostos sobre o património (IMI e IMT), bem como em termos de taxas
e licenças camarárias associadas às obras de reabilitação. O
Município disponibiliza ainda aos proprietários a possibilidade de
acesso a um conjunto de apoios e incentivos fiscais à reabilitação
urbana, nomeadamente em termos de IRS, IRC e IVA.
Estiveram presente nesta
iniciativa a Presidente da Câmara de Portalegre, Adelaide Teixeira,
o Representante da Confederação Empresarial de Portugal, Samuel
Silva e Victor Frutuoso Presidente da Câmara de Marvão.
O Programa JESSICA
É uma iniciativa da
Comissão Europeia, desenvolvida em colaboração com o Banco Europeu
de Investimento (BEI) e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da
Europa (BDCE).
Este programa promove a
regeneração e o desenvolvimento urbano sustentáveis, através de
mecanismos de engenharia financeira. É uma forma inovadora de
aplicar os fundos estruturais comunitários postos à disposição
dos Estados membros a favor de projectos inseridos em intervenções
integradas de desenvolvimento urbano.
Os recursos públicos
mobilizados na âmbito da Iniciativa JESSICA permitem alavancar
recursos privados, já que esta iniciativa garante condições
atractivas para que os investidores privados invistam em Fundos de
Desenvolvimento Urbano (FDU), sob a forma de parcerias
público-privadas ou outras, que viabilizem operações de
regeneração urbana de maior risco ou de rentabilidade menos
atractiva para o mercado.
Pretende-se ainda através
da recuperação dos fundos estruturais investidos (financiamento
reembolsável), assegurar instrumentos de financiamento do
desenvolvimento urbano que não se esgotem no período de vigência
do actual QREN 2007 – 2013.
10 milhões de euros para o Alentejo
O valor disponível para a
região do Alentejo, onde se enquadra a Lezíria do Tejo SRU é de 10
milhões de euros.
As
duas instituições selecionadas para gerir o Fundo JESSICA
nesta região foram o Banco BPI e a Caixa Geral de Depósitos em
parceria com o Instituto
da Habitação e da Reabilitação Urbana
(IHRU). ©
NCV
Sem comentários:
Enviar um comentário