Na sua próxima reunião ordinária, convocada parahoje à noite, a Assembleia Municipal de Castelo de Vide vai-se pronunciar, nos termos da Lei, sobre a reorganixação administrativa territorial autárquica no domínio das freguesias.
A reunião decorre, como habitualmente, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a partir das 20 horas.
A “pronúncia” não deverá alterar o actual estado do mapa das quatro freguesias do concelho dado que nesse sentido se pronunciaram – em Junho e Julho passado - as quatro Assembleias de Freguesia e a Câmara Municipal, por sua própria iniciativa, utilizando a prerrogativa que a lei lhe confere.
A “pronúncia” não deverá alterar o actual estado do mapa das quatro freguesias do concelho dado que nesse sentido se pronunciaram – em Junho e Julho passado - as quatro Assembleias de Freguesia e a Câmara Municipal, por sua própria iniciativa, utilizando a prerrogativa que a lei lhe confere.
Taxa de IMI para 2013 e admissão de engenheiro civil
Outro dos pontos em discussão vai ser o das taxas a aplicar aos prédios urbanos em sede de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para o ano de 2012, com cobrança em 2013.
Recorda-se que, se for aprovada a decisão do Executivo Municipal, na sua primeira reunião de Setembro, as taxas a aplicar aos prédios urbanos já avaliados, relativa a 2012 e para cobrança em 2013, de acordo com o novo Código do IMI podem passar de 0,4% para 0,3%, mantendo-se em 0,7% a taxa aplicável aos prédios urbanos que não sofreram qualquer modificação ou transacção.
A agenda de trabalhos publicada por António José Miranda inclui também a discussão e votação de uma alteração ao plano de Pormenor do Bairro do Moinho de Vento e a abertura de um concurso para admissão de um técnico superior na área da engenharia civil, em contrato por tempo indeterminado. © NCV
Outro dos pontos em discussão vai ser o das taxas a aplicar aos prédios urbanos em sede de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para o ano de 2012, com cobrança em 2013.
Recorda-se que, se for aprovada a decisão do Executivo Municipal, na sua primeira reunião de Setembro, as taxas a aplicar aos prédios urbanos já avaliados, relativa a 2012 e para cobrança em 2013, de acordo com o novo Código do IMI podem passar de 0,4% para 0,3%, mantendo-se em 0,7% a taxa aplicável aos prédios urbanos que não sofreram qualquer modificação ou transacção.
A agenda de trabalhos publicada por António José Miranda inclui também a discussão e votação de uma alteração ao plano de Pormenor do Bairro do Moinho de Vento e a abertura de um concurso para admissão de um técnico superior na área da engenharia civil, em contrato por tempo indeterminado. © NCV
Sem comentários:
Enviar um comentário