A
Direção-Geral do Património Cultural
vai propor ao Secretário de
Estado da Cultura a classificação a Capela de S. Salvador do
Mundo, na freguesia de Santa Maria da Devesa, e da “Casa Amarela,
Casa Magessi, ou Casa de Philippe
Orengo”, sita na Praça D. Pedro
V, freguesia de S. João Batista, como
Monumentos de Interesse
Público (MIP).
As
propostas incluem a fixação das respetivas zonas especiais de
proteção (ZEP), conforme planta de delimitação já publicadas em
Diáriod a República (2.ª série
- N.º 199 — 15 de outubro de 2012).
Ambos
os processos estão agora em fase de consulta pública que terá a
duração
de 30 dias úteis., devendo as observações dos
interessados ser apresentadas
junto da DRCALEN (Direcção Regional
de Cultura do Alentejo), que sobre elas se pronunciará depois num
prazo de 15 dias úteis.
Caso
não sejam apresentadas quaisquer observações, as classificações
e respectivas ZEP serão publicadas no Diário da República, nos
termos
da lei, data a partir da qual se
tornarão efetivas.
Entretanto,
os elementos relevantes dos processos estão disponíveis
para
consulta nas páginas eletrónicas da Direção Regional de Cultura
do Alentejo (DRCALEN),
Direção -Geral do Património Cultural (DGPC),
e Câmara Municipal de
Castelo de Vide. O processo administrativo original está
disponível para consulta
na Direção Regional de Cultura do
Alentejo (DRCALEN), na Rua de
Burgos, n.º 5, em Évora
. ©
NCV
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