Está a decorrer na Câmara Municipal de Castelo de Vide um procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior (Direito) - área de atividade — Jurista.
Recorda-se que um concurso em tudo idêntico a este foi aberto em Abril de 201o mas a vereação anulou-o em final de Outubro desse mesmo ano.
Como na altura o NCV previu a Câmara Municipal abriu novo procedimento em Junho de 2011 mas já para um contrato a tempo determinado (um ano renovável). O procedimento resultou na admissão de Ana Júlia Rocha no final de Dezembro passado.
A remuneração será determinada com base no preceituado na Lei, mas “o posicionamento do trabalhador a recrutar será objeto de negociação com a entidade empregadora, Município de Castelo de Vide, e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal, tendo como referência a 2.ª Posição da carreira/categoria de Técnico Superior, nível 15 da Tabela Remuneratória única, a que corresponde actualmente o vaor de 1201,48 euros”.
Preferências no recrutamento
“O recrutamento para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado inicia-se sempre de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida. Em caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por aplicação da norma atrás descrita, proceder-se-á ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público (autorização concedida pela Assembleia Municipal em 25 de Junho de 2012)”.
Por seu lado, “não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idêntico ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento”.
De referir ainda que é mencionado expressamente que “aos candidatos que exerçam funções na Câmara Municipal de Castelo de Vide, não é exigida a apresentação de outros documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, nomeadamente fotocópias dos documentos comprovativos da frequência das ações de formação, da experiência profissional, das habilitações literárias e avaliação de desempenho, desde que expressamente refiram no requerimento de candidatura, que os mesmos se encontram arquivados no processo individual”.
Prova de Conhecimentos, Avaliação Psicológica e Entrevista
“Para os candidatos sem relação jurídica de emprego por tempo indeterminado ou com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, mas que não possuam, cumulativamente, a carreira/categoria e não se encontrem, ou tratando -se de candidatos colocados em mobilidade especial, não se tenham, por último encontrado a cumprir ou a executar a atribuição, competência, ou atividade caracterizadora do posto de trabalho, os métodos de seleção obrigatórios a utilizar são a Prova de Conhecimentos e a Avaliação Psicológica. Ser-lhes-á igualmente aplicado um método de seleção facultativo - A Entrevista Profissional de Seleção”.
Por outro lado, “o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal”.
Júri avalia período experimental
O Júri deste concurso é presidido por Maria José Miranda Valadeiro Alves, técnica superior (Jurista) da Câmara Municipal de Fronteira, tendo como 1.ª Vogal Efetiva Teresa Margarida Capela Martins Almeida, técnica superior (Jurista) da Câmara Municipal de Sousel, como 2.º Vogal Efetivo João Paulo Vieira Correia, Técnico Superior (Recursos Humanos) da Câmara Municipal de Alter -do -Chão.
São vogais suplentes José Manuel Maroco Branco Ramiro de Carvalho, Técnico Superior (Organização e Gestão) e Maria Teresa Serrano Germano Calado Carreiras, técnica superior (Serviço Social), ambos da Câmara Municipal de Castelo de Vide.
O primeiro vogal efetivo substitui o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e este Júri será igualmente responsável pela avaliação do período experimental do contrato. © NCV
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