Em 2013, o XXXIII Colóquio da ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local será realizado em Portalegre, em data ainda a definir.
A decisão foi tomada no recente XXXII Colóquio desta associação que se realizou nos dias 29, 30 e 31 de Outubro, em Lagoa.
Neste último Colóquio da ATAM foram abordadas muitas e importantes questões da gestão autárquica, nomeadamente:
- A responsabilidade financeira - A intervenção do Tribunal de Contas
- As comunidades intermunicipais - Modelos de competências, de financiamento, de governação, de gestão e de transferência de recursos
- O regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais - A implementação do recente quadro normativo
- A revisão do regime de financiamento das autarquias locais - A sustentabilidade financeira e o novo paradigma da receita própria
- A Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso. O Programa de Apoio à Economia Local – O cumprimento da regulamentação, o âmbito dos financiamentos e os procedimentos a seguir
- A revisão do regime legal da reabilitação urbana - Os principais vetores da reforma
- Código dos Contratos Públicos - As modificações recentes
- A redução de dirigentes e demais trabalhadores das autarquias locais - A concretização de um dever e a adequação das estruturas orgânicas
- A mobilidade interna e a mobilidade especial. A cessação do contrato de trabalho por mútuo acordo- A sua utilização no contexto autárquico
- A modernização no âmbito local - Os problemas existentes e as soluções disponíveis
- Uma nova cultura de serviço público - SIMPLIS 2012 - Programa de simplificação administrativa de Lisboa. © NCV
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