Segundo uma nota de imprensa da autarquia nisense, a Presidente da Câmara Municipal de Nisa, Gabriela Tsukamoto, reclamou ao Ministério da Educação o aumento de turmas do Pré-Escolar no concelho, “pois existem crianças que não terão entrada por corte no número de turmas. Exige também que seja revista a organização de turmas do 1º ciclo que permita a entrada de alunos de matrícula facultativa, desde que exista vaga”.
“O Ministério de Educação impõe normas e leis ao nível da organização de turmas que não permitem o exercício de autonomia dos agrupamentos de escolas, bem como os municípios, que têm competências delegadas em matéria de educação, não são ouvidos”.
“O Ministério de Educação só tem um objetivo, a destruição do ensino público, através de cortes com vista à redução de despesa, não permitindo o acesso, em igualdade, de todas as crianças à Educação”.
“A Câmara Municipal de Nisa tem sido um parceiro do Ministério da Educação garantindo todo o apoio logístico necessário ao funcionamento de uma comunidade escolar, afetando cerca de 30% do seu orçamento à educação”.
“O Ministério da Educação está a revelar um desprezo total pelos Municípios, encarando-os como meros prestadores de serviços, não os consultando nem respeitando as cartas educativas, tendo a ousadia de deixar crianças em idade escolar sem acesso ao ensino”.
“Perante esta medida inconstitucional exigimos a reposição do número de turmas de forma em que nem um único aluno fique impossibilitado de entrar no pré-escolar e 1º ciclo”. © NCV
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