A empresa Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. concedeu ao Município de Castelo de Vide “licença a título precário para, por sua conta e risco, utilizar as passagens de nível de Santo Amarinho, Quinta das Palmeiras, Pombal e Chabouco dos Cágados, em Castelo de Vide”. Reciorda-se que o Ramal de Cáceres onde se inserm estas passagens de nível se encontra desactivado.
E o então ainda presidente da Cãmara Municipal, António Ribeiro, acedeu “apondo a sua assinatura” numa minuta de licença precária, o que já foi comunicado à Refer por carta de 19 de Setembro passado de que foidado conhecimento á vereação na reunão de 2 de Outubro passsado.
A legislação em vigor sobre passagens de nível indica que “excepcionalmente e por causas absolutamente justificadas, pode ser concedida licença de atravessamento de nível à linha férrea, por tempo previamente definido e estritamente necessário. Estas licenças são autorizadas caso a caso pela entidade gestora da infra-estrutura ferroviária, que fixará em simultâneo os custos e procedimentos de segurança a respeitar”. © NCV
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