O Executivo Municipal aprovou ontem, dia 10 de Abril, com a abstenção dos dois vereadores socialistas, o Relatório e Contas do Exercício de 2013. Na mesma reunião os vereadores aprovaram uma 1ª Revisão Orçamental de 2014 (Orçamento da receita, Orçamento da Despesa, Plano Plurianual de Investimentos e Atividades Mais relevantes) e também o Relatório de Avaliação dos Bens Imóveis do Domínio Público do Município.
Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia
A reunião foi ainda aproveitada para aprovar uma importante “proposta para discussão e preparação” dos Contratos de Delegação de Competências e Acordos de Execução com as Juntas de Freguesia e da correspondente Atribuição de Apoio Financeiro às Juntas de Freguesia “no quadro da promoção e salvaguarda dos interesses próprios das populações”, aspectos que, nos termos da lei, devem ser presentes para ratificação definitiva à Assembleia Municipal até final deste mês de Abril.
A vereação decidiu ainda aprovar a atribuição de um subsídio à Associação dos Bombeiros Voluntários do concelho e deliberou sobe uma “alteração simplificada” do Plano de Pormenor da Expansão do Bairro da Muralha.
A próxima reunião (ordinária) do Executivo Municipal terá lugar, como habitualemente na próxima 4ª feira dia 16 de Abril, por ser a terceira do mês. © NCV
Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia
A reunião foi ainda aproveitada para aprovar uma importante “proposta para discussão e preparação” dos Contratos de Delegação de Competências e Acordos de Execução com as Juntas de Freguesia e da correspondente Atribuição de Apoio Financeiro às Juntas de Freguesia “no quadro da promoção e salvaguarda dos interesses próprios das populações”, aspectos que, nos termos da lei, devem ser presentes para ratificação definitiva à Assembleia Municipal até final deste mês de Abril.
A vereação decidiu ainda aprovar a atribuição de um subsídio à Associação dos Bombeiros Voluntários do concelho e deliberou sobe uma “alteração simplificada” do Plano de Pormenor da Expansão do Bairro da Muralha.
A próxima reunião (ordinária) do Executivo Municipal terá lugar, como habitualemente na próxima 4ª feira dia 16 de Abril, por ser a terceira do mês. © NCV
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