O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Eng. Miguel Castro Neto vais estar presente na sessão de abertura do Seminário sobre ”A Reforma da Política de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo” que se realiza no próximo dia 23 de Junho (2ª feira) no Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo em Évora a partir das 9 horas.
Este Seminário cujas inscrições poderão ser realizadas no site do IGAP, vem na sequência da publicação da Lei nº 31/2014, de 30 de maio, que define as bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.
Por se tratar de um documento de grande interesse para as populações, revela-se importante promover o debate sobre as consequências das políticas públicas no território, o novo Sistema de Planeamento, as figuras de programação intermunicipal e o papel dos instrumentos de gestão; a reclassificação de usos do solo e o tratamento das mais-valias decorrentes da alteração da classificação; a extensão normativa da reforma em curso, o seu âmbito e o valor da estabilidade jurídica que se impõe. © NCV
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