CCDR Alentejo esclarece eleitos e técnicos municipais sobre ordenamento do território e urbanismo

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A CCDR Alentejo promove no próximo dia 14 de Janeiro de 2026, entre as 10 e as 12:30 horas, uma sessão de sensibilização e esclarecimento por videoconferência, dirigida a dirigentes e técnicos superiores das Câmaras Municipais, no âmbito dos trabalhos em curso nas áreas do ordenamento do território e urbanismo.

A participação na sessão é gratuita, mediante inscrição obrigatória a efetuar AQUI até às 16h30 do dia 13 de Janeiro de 2026.

Esta iniciativa insere-se nas competências da CCDR Alentejo e tem como principais objetivos harmonizar procedimentos, assegurar o alinhamento técnico e institucional e apoiar a tomada de decisão necessária à continuidade dos trabalhos em curso, promovendo uma articulação eficaz entre as orientações regionais e municipais.

Temas na ordem de trabalhos

A sessão contará com os seguintes temas na ordem de trabalhos: certidão de pré-existência de edificações, produção artesanal de carvão vegetal, reclassificação para solo urbano e adequação dos Planos Diretores Municipais (PDM) no âmbito do RJIGT, processo de alteração do PROTA e identificação de necessidades técnicas e prioridades dos municípios.

A sessão incluirá ainda um momento complementar, entre as 12:30 e as 13 horas, para apresentação do livro “Urbanismo Agora! Manual para urbanistas inquietos”, da autoria do Professor Jorge Carvalho, Urbanista e membro do Gabinete de Estudos da Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM). © NCV

Seminário na CCDR-Alentejo sobre A Reforma da Política de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo

O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Eng. Miguel Castro Neto vais estar presente na sessão de abertura do Seminário sobre ”A Reforma da Política de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo” que se realiza no próximo dia 23 de Junho (2ª feira) no Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo em Évora a partir das 9 horas.

Este Seminário cujas inscrições poderão ser realizadas no site do IGAP, vem na sequência da publicação da Lei nº 31/2014, de 30 de maio, que define as bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.

Por se tratar de um documento de grande interesse para as populações, revela-se importante promover o debate sobre as consequências das políticas públicas no território, o novo Sistema de Planeamento, as figuras de programação intermunicipal e o papel dos instrumentos de gestão; a reclassificação de usos do solo e o tratamento das mais-valias decorrentes da alteração da classificação; a extensão normativa da reforma em curso, o seu âmbito e o valor da estabilidade jurídica que se impõe. © NCV