A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo acaba de informar que abriram as primeiras candidaturas ao Portugal 2020.
1.Convite dirigido às Comunidades Intermunicipais e às Áreas Metropolitanas no sentido de apresentarem as suas propostas de estratégias integradas de desenvolvimento territorial, que serão a base para a contratualização dos pactos para o desenvolvimento e coesão territorial e dos pactos para o desenvolvimento local de base comunitária.
2. Candidaturas à Ação 3.2 – Investimento na exploração agrícola e Ação 3.3 - Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente para 2014-2020
3. Candidaturas à pré-qualificação de parcerias para a implementação do instrumento designado por Desenvolvimento Local de Base Comunitária.
Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia
O
Portugal 2020 é um Acordo
de Parceria adotado
entre Portugal e a Comissão Europeia (ver
decisão),
que reúne a atuação dos 5 fundos estruturais e de Investimento
Europeus (FEDER, Fundo de Coesão, FSE,FEADER e FEAMP) no qual se
definem os princípios de programação que consagram a política de
desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em
Portugal, entre 2014 e 2020.
Estes
princípios de programação estão alinhados com o crescimento
inteligente, sustentável e inclusivo, prosseguindo a Estratégia
Europa 2020.
Portugal: 25 mil milhões de euros até 2020
Portugal
vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, para tal definiu os
objetivos temáticos para estimular o crescimento e a criação de
emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as
realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.
Estímulo
à produção de bens e serviços transacionáveis; Incremento das
exportações; Transferência de resultados do sistema científico
para o tecido produtivo; Cumprimento da escolaridade obrigatória até
aos 18 anos; Redução dos níveis de abandono escolar precoce;
Integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão
social; Promoção do desenvolvimento sustentável, numa óptica de
eficiência no uso dos recursos; Reforço da coesão territorial,
particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade;
Racionalização, modernização e capacitação da Administração
Pública, são os principais objetivos das poliíticas a prosseguir
no Portugal2020.
Por
iniciativa das autoridades portuguesas foi efetuada a Avaliação Ex
ante do
Acordo de Parceria,
sustentada num processo iterativo de reflexão que reforçou o
escrutínio das principais escolhas estratégicas. © NCV
Mais informações e avisos disponíveis AQUI.
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