“Na
passada segunda-feira, dia 9 de Fevereiro, realizou-se uma reunião,
no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide,
que juntou o Executivo Municipal e uma delegação da CIMAA
(Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo)”.
“Considerando
os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período
2014-2020 (Portugal 2020), esta reunião teve como propósito a
apresentação, por parte da CIMAA, das várias Prioridades de
Investimento passíveis de contratualização no âmbito dos pactos
para o desenvolvimento e coesão territorial, os quais são
implementados recorrendo ao instrumento regulamentar dos
Investimentos Territoriais Integrados (ITI), sendo estes
estabelecidos ao nível das NUTSIII e promovidos por iniciativa das
Comunidades Intermunicipais”.
Enquadramento
das intenções de projectos
“Esta
reunião serviu também para discutir e analisar, de forma breve, a
possibilidade de enquadramento de algumas das intenções de
projectos do Município nas Prioridades de Investimentos dos ITI. Uma
vez que existem Prioridades de Investimentos que são exclusivas da
contratualização através dos ITI, designadamente os estabelecidos
pelo Plano Operacional Regional do Alentejo ("Alentejo 2020"),
pelo que esta é a única via a que os Municípios poderão aceder a
determinadas tipologias de projectos”.
Prioridades
de investimento
“As
Prioridades de Investimento, exclusivas de ITI e estabelecidas pelo
Plano Operacional Regional, possuem uma dotação financeira de
12.080.000,00€, ao nível da CIMAA, sendo enquadradas nos seguintes
domínios:
·
Concessão de apoio à eficiência energética, à gestão
inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas
infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no
sector da habitação.
·
Investimentos na educação, na formação e na formação
profissional para a aquisição de competências e a aprendizagem ao
longo da vida através do desenvolvimento das infraestruturas
educativas e formativas.
·
Investimentos na saúde e nas infraestruturas sociais que contribuam
para o desenvolvimento nacional, regional e local, a redução das
desigualdades de saúde, a promoção da inclusão social através da
melhoria de acesso aos serviços sociais, culturais e recreativos, e
da transição dos serviços institucionais para os serviços de base
comunitária.
·
Promoção de Investimentos para fazer face a riscos específicos,
assegurar a capacidade de resistência às catástrofes e desenvolver
sistemas de gestão de catástrofes”. © CMCV/NCV
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